O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci e a Polícia Federal (PF). Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Homem de confiança dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. Antonio Palocci foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.
A decisão do TRF4 foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, na última quarta-feira, 20, por 10 votos a 1, a autorização para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), sem a necessidade de envolvimento do Ministério Público, ao qual cabe oferecer denúncia contra acusados à Justiça.
Em sua delação premiada, Palocci deve fornecer detalhes de supostos esquemas de corrupção nos governos petistas, sem, no entanto citar políticos com foro privilegiado. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em setembro de 2017, após quase um ano preso, o ex-ministro deu um duro depoimento sobre Lula a Sergio Moro, acusando o ex-presidente de ter feito um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht pelo recebimento de propinas. A fala provocou a suspensão da sua filiação partidária. Dias depois, Palocci pediu para deixar o partido.
(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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