STJ arquiva denúncia contra Roriz por ‘mensalão do DEM’

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima arquivou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por seu envolvimento no esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal em 2009 e que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

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Roriz, de 76 anos, não pode mais ser punido porque o crime está prescrito por causa de sua idade. “Joaquim Domingos Roriz integrou este núcleo da quadrilha até quando dela se desligou no final de 2006. Esta conduta está prescrita porque, em razão de sua idade superior a 70 anos, a prescrição conta-se pela metade”, diz trecho da denúncia. Segundo o STJ, a pena máxima do crime de quadrilha é de três anos de prisão, prescrevendo, antes da condenação, em oito anos – sendo reduzida para quatro em casos como o de Roriz.

O STJ intimou os outros 37 envolvidos no esquema de corrupção e desvio de dinheiro público no DF, entre eles o governador cassado José Roberto Arruda (ex-DEM), seu vice, Paulo Octávio, os ex-deputados distritais Leonardo Prudente (ex-DEM), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (ex-PSC) e o delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de governo. Os réus terão 15 dias para apresentar sua defesa.

Desmembramento – O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou ainda o desmembramento do processo para outros tribunais, permanecendo em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados na Operação Caixa de Pandora, da PF, além de investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). As investigações dos suspeitos sem prerrogativa de foro, relacionados a crimes nas áreas de obras, publicidade, esportes, BrasiliaTur e educação, de acordo com o STJ, serão distribuídas para juízes de primeira instância.

Relembre o caso – A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 30 de setembro de 2009. O pivô das investigações foi Durval Barbosa, que ocupou postos-chave nos governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Beneficiado com a delação premiada, ele revelou detalhes do amplo esquema de corrupção que, durante pelo menos uma década, funcionou no governo distrital.

As acusações envolvem desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. Mesmo com a formalização da denúncia no STJ, o procurador-geral não descarta que mais empresas do DF possam ter participado do esquema.

De acordo com o procurador-geral, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários de estado, 30% para José Roberto Arruda e 20% para Paulo Octavio. Conforme a denúncia, os pagamentos eram regulares e, em alguns casos, representavam repasses mensais aos envolvidos.

Vídeos gravados pelo delator e divulgados pela imprensa mostraram Arruda recebendo maços de dinheiro do próprio Durval. A “videoteca” incluía cenas semelhantes com os deputados distritais Eurides Brito, Júnior Brunelli (o responsável pela chamada oração da propina) e Leonardo Prudente – esse, famoso por ter escondido o dinheiro nas meias. As denúncias de corrupção também atingiram a maior parte dos 24 deputados distritais, o vice-governador, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Arruda insistiu em se manter no cargo até que, em fevereiro, foi preso depois de comandar uma operação para tentar subornar o jornalista Edson Sombra, braço-direito de Durval Barbosa. Com o governador, foi detido o deputado distrital Geraldo Naves (à época, no DEM).