PTB coloca Ministério do Trabalho à disposição de Temer

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, que colocou o Ministério do Trabalho “à disposição” do presidente Michel Temer (MDB). O posicionamento de Jefferson ocorre após o ministro do Trabalho Helton Yomura ter sido afastado do cargo por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PTB comandava a pasta desde a posse de Temer, em maio de 2016. Até dezembro do ano passado, o ministro foi o deputado Ronaldo Nogueira (RS), que retornou à Câmara para disputar um novo mandato. No começo de 2018, o partido tentou indicar a deputada Cristiane Brasil (RJ) como ministra, mas a escolha foi barrada pela Justiça. Yomura foi interino durante o período do imbróglio envolvendo a parlamentar e acabou ficando diante da falta de acordo em torno de outra opção.

O ministro foi um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na Secretaria de Relações do Trabalho, que rege a engrenagem sindical. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”.

Segundo a Polícia Federal (PF), “as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.

Sobre as investigações, o PTB afirmou, ainda no comunicado, apoiar os trabalhos das instituições, mas criticou as ”inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas”.

Confira, abaixo, a íntegra do texto. 

O Partido Trabalhista Brasileiro vem a público mais uma vez para reafirmar seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho. Como já foi dito, se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos. Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta. Comunico ainda que a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer.

Nas suas três etapas realizadas até agora, a investigação já envolveu diferentes pessoas ligadas ao PTB. Na primeira fase, em 30 de maio, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder da legenda na Câmara, esteve entre os alvos. Duas semanas depois, Cristiane Brasil foi incluída entre as autoridades investigadas, com mandados de busca sendo cumpridos em endereços ligados à parlamentar. Além de Helton Yomura, a fase desta terça-feira também cumpriu um mandado de busca no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Defesa

Em nota, o ministro afastado do Trabalho afirmou que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade” e que conta com a “a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições”.

Helton Yomura também declarou que “adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público”, dentre os quais destaca “exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação”

O ministro também disse que “todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema”.

Relembre o esquema

Em março, reportagem de capa de VEJA mostrou como funciona a engrenagem de concessão de registros sindicais na pasta, com o pagamento de propina a servidores indicados politicamente pelo PTB e pelo Solidariedade. Em uma reunião gravada, dois lobistas que atuam em nome de políticos dos partidos detalham ao empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás, os custos da operação.

A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.