PGR faz ajustes e devolve delação de Funaro ao STF
Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, contestou um ponto do acordo que impedia o doleiro de ser processado por improbidade administrativa
O acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, após passar por ajustes na Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem o investigado firmou o acordo.
Na quarta, um dia depois de receber a delação para análise, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, devolveu o acordo à PGR apontando a necessidade de alteração em uma das cláusulas da colaboração. Ele contestava um ponto que impedia Funaro de ser processado em casos de improbidade administrativa.
O retorno dos autos está registrado no andamento processual disponível no site do STF. A delação só passa a ser válida após a sua homologação. O processo está no STF porque Funaro acusa políticos que possuem prerrogativa de foro. Sobre o fato de Fachin ter pedido ajustes, a PGR e o gabinete do ministro não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo.
A interlocutores, Fachin lembrou que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori pediu ajustes nos acordos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado; do senador cassado Delcídio do Amaral; e do ex-deputado Pedro Corrêa. Em todos os casos, a delação foi homologada depois dos acertos.
Após o material voltar ao gabinete de Fachin, o ministro convocará Funaro para confirmar que o acordo foi firmado de forma espontânea. O procedimento é padrão para os casos de colaboração premiada e deve ocorrer antes de sua homologação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende usar as informações prestadas por Funaro na segunda denúncia que prepara contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência.
Reportagem de VEJA, publicada há duas semanas, revelou que Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prometiam ter informações capazes de comprometer Temer, sobretudo em relação à arrecadação de valores para a bancada do PMDB na Câmara. Por esse motivo, travavam um duelo para fechar um acordo de delação e usufruir de seus benefícios. Com as mesmas coisas a dizer, não faria sentido para a PGR que ambos colaborassem.
Em março, em entrevista a VEJA, Funaro disse ter se encontrado pessoalmente com Temer, mas o presidente alega que não o conhece. No último dia 2, o plenário da Câmara recusou a autorização para que Temer fosse processado a partir de uma primeira denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR. O presidente ainda é alvo de inquéritos por organização criminosa e obstrução à Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
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