O lobby do gatilho

Em 2003, quando o Congresso Nacional votou o Estatuto do Desarmamento, que previa a proibição ao comércio de armas no país, um alerta amarelo soou na National Rifle Association (NRA), o poderoso lobby dos fabricantes de armas e munições dos Estados Unidos. O artigo sobre a comercialização ainda precisaria ser referendado pela população em 2005, mas a NRA não queria esperar. Charles Cunningham, então dirigente da entidade, veio ao país para instigar a criação de associações em defesa do setor e dividir sua experiência na propaganda em prol da autodefesa. Temia que leis estritas de controle de armas no Brasil pudessem inspirar outros mercados da América Latina a fechar as portas à indústria de armas.

A NRA gosta de se apresentar como um grande e fraternal clube de fãs do tiro, mas é na verdade um dos mais agressivos e eficientes lobbies dos Estados Unidos (veja o quadro abaixo), que vem divulgando seu modelo pelo mundo. No Brasil, a empreitada deu certo. Se em 2003 pesquisas mostravam que a maioria da população concordava com a proibição à venda de armas, o referendo de 2005 revelou uma virada: 64% votaram contra. A propaganda pelo “não”, seguindo os moldes da NRA, associou o direito às armas à ideia de liberdade individual. “O direito de lutar pela sua vida é o primeiro dos direitos humanos”, dizia um dos cartazes espalhados à época. E a NRA deixou filhotes: entidades criadas a partir de então se tornaram um abrigo para um novo setor da sociedade civil ávido pela liberação total da venda de armas — a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos — e entusiasta da candidatura de Jair Bolsonaro.

Associações como o Movimento Viva Brasil — a mais ativa nessa área atualmente — estabeleceram um canal direto com o Congresso, ajudando a fomentar a criação da chamada “bancada da bala”, que tem, hoje, 250 membros (em geral, policiais e militares). Em 2014, o último ano em que as doações empresariais foram permitidas em eleições, quase 2 milhões de reais foram despejados pela indústria nacional de armas em campanhas de candidatos de múltiplos matizes partidários — do PT ao DEM. Um dos que mais receberam recursos naquele ano é o hoje ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM­RS), com 100 000 reais. Trata-­se de quantia importante para um setor menor da economia brasileira (há apenas duas empresas nacionais que fabricam pistolas — a Forjas Taurus e a Imbel), mas não se compara aos padrões americanos: a NRA investiu 30 milhões de dólares para ajudar a eleger Donald Trump, em 2016.

Em 2018, com a proibição da doação de pessoas jurídicas, a indústria passou a ajudar na formação de grupos armamentistas regionais e a mobilizar campanhas de comunicação na internet. As redes permitiram uma maior aproximação das entidades com a sociedade — e Bolsonaro não se furtou a agir como garoto-propaganda, ainda que involuntariamente. Uma de suas máximas preferidas replicadas à exaus­tão nas redes era: “A propriedade privada é sagrada. Se você não pode defendê-la, com leis e armas, é porque ela não é privada, é do Estado”. O apoio de Bolsonaro foi retribuído em peso pelos grupos armamentistas, que não só fizeram campanha para o presidente como se mobilizaram nas redes para atacar seus adversários. Um dos soldados mais fiéis era o advogado e analista Benedito Barbosa, porta-voz do Movimento Viva Brasil, com ligações antigas com a Taurus, empresa que hoje detém o monopólio da venda de armas para as polícias civil e militar.

A devoção de Barbosa, no entanto, esfriou tão logo o decreto que flexibiliza a posse de armas foi publicado. Ele queria mais. “Achei o decreto tímido, mas isso não invalida o fato que a posse (e o porte de armas) será benéfico para segurança de todos (sic)”, escreveu em sua conta no Twitter, depois de passar dias condenando o conteúdo do documento, que já havia vazado na imprensa. Pouco tolerante a críticas, o clã Bolsonaro se manifestou. “Sabemos que há bem-­intencionados, sabemos que outros recebem dinheiro de empresa de armas cujo monopólio será quebrado, fazendo-os vir a jornais e internet para atacar (duplo sic)”, escreveu Carlos, o filho mais temperamental do clã presidencial, em sua conta no Twitter.

A proximidade da família Bolsonaro com o lobby das armas já é percebida nos ritos e cerimônias da República. Salésio Nuhs, presidente da Taurus, foi convidado à restrita recepção no Itamaraty, no dia da posse presidencial, em 1º de janeiro. Os filhos do presidente estão alinhados com a pauta armamentista. Eduardo Bolsonaro exibe o distintivo da NRA em seu gabinete na Câmara dos Deputados e frequenta anualmente as feiras de armas promovidas pela associação nos Estados Unidos. Em 2017, chegou a articular, junto a representantes da entidade, a nomeação do esportista Royce Gracie, herdeiro da família fluminense que construiu um império de escolas de artes marciais, como porta-voz da NRA no Brasil — o que acabou não se concretizando. Quando Bolsonaro foi eleito, a primeira autoridade americana a visitá-lo foi o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, que era dirigente da NRA em 2011.

No reino das armas, naturalmente, também há beligerância. Parte da bancada da bala é favorável à reserva de mercado para a indústria nacional, estabelecida por portaria do Exército em 2015, enquanto outro grupo — do qual fazem parte os Bolsonaro e o senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) — deseja abrir as portas para a concorrência estrangeira, em especial a Glock (arma de origem austríaca preferida pela PM), a CZ e a Caracal. Certa feita, nos idos de 2016, os dois grupos quase chegaram às vias de fato, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Olimpio, então deputado, tentava conseguir assinaturas para instaurar a CPI da Taurus, que se propunha a investigar casos em que as armas da empresa provocaram disparos acidentais e até a morte de policiais. Alberto Fraga (DEM-DF) chamou o colega de “advogado da Glock”. Olimpio rebateu: “Não sou lobista. Nenhuma empresa de armas nunca deu um centavo para campanha nem para porcaria nenhuma. Depois você continua a advocacia para a Taurus”. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro estava do lado do Major Olimpio. Onyx Lorenzoni acompanhava Alberto Fraga.

Gigante nacional das armas, a Taurus empenha-se em agradar ao Legislativo. Além das doações eleitorais do passado, costuma convidar parlamentares para visitar a fábrica da empresa, em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, oferecendo hospedagem e estandes de tiro. Tudo por conta da companhia, diz o deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), que já foi convidado algumas vezes para esses encontros. Em sua confortável posição de quase monopolista (a Imbel fornece armas ao Exército, mas não tanto a clientes civis), a empresa viu suas ações se valorizar 430% nos últimos doze meses, na expectativa de que as políticas de afrouxamento do Estatuto do Desarmamento prometidas por Bolsonaro estimulassem a compra de pistolas .40 e cartuchos de munição — seus principais produtos. (Nos últimos dias, as ações da Taurus acumularam uma queda de 41% diante da frustração causada pelo decreto e do risco de abertura do mercado.) Político, Bolsonaro não diz se prefere Glock ou Taurus. Já defendeu a qualidade de ambas. Mas, quando foi assaltado no Rio de Janeiro, em 1995, o bandido levou sua arma. Era uma Glock.

“DAS MINHAS MÃOS FRIAS E MORTAS”

No furor pós-independência e preocupados com o risco de um exército nacional ameaçar a soberania dos estados, os constitucionalistas americanos redigiram a Segunda Emenda com o claro propósito de garantir a autonomia recém-conquistada. Diz o texto, de 1791, que, “sendo necessária para a segurança de um Estado livre uma milícia bem regulada, o direito de as pessoas manterem e portarem armas não deve ser violado”.

Passado o perigo de qualquer amea­ça aos entes federados, seria normal que, mais de 200 anos após a criação da lei, a sociedade americana questionasse se a Segunda Emenda continuaria a fazer sentido. Foi o que ocorreu em 1939, quando a Suprema Corte aprovou por unanimidade que o Legislativo teria o poder de proibir a posse de espingardas de cano serrado pelo fato de elas não terem nenhuma utilidade para o que viria a ser uma “milícia bem regulada”. Outras medidas de controle de armas começaram a ser implementadas, como o impedimento de compra por índios americanos, ou quando Boston tornou ilegal guardá-­las em casa. Alguns estados chegaram a promover mutirões de registro e inspeção. O consenso, até os anos 1960, era que a Segunda Emenda garantia o direito coletivo de ter armas — ou seja, com o objetivo de formar milícia —, e não o uso individual delas.

Com os assassinatos políticos, na década de 60, de John e Bobby Kennedy e de Martin Luther King, o governo americano conseguiu aprovar mais restrições, culminando no Ato de Controle de Armas de 1968. A investida contra as armas atiçou os ânimos dos membros da National Rifle Association (NRA), que, até então, era apenas um clube que as cultivava como hob­by — e daí em diante passou ao lobby. Com isso, o entendimento sobre as armas no país começou a mudar graças ao trabalho da entidade.

A estratégia principal da NRA era reinterpretar o que estava escrito na Segunda Emenda: o texto não teria sido redigido para manter milícias, e sim para permitir que cidadãos armados defendessem seus direitos de um hipotético governo opressor. Indiretamente, a propaganda também estimulava a opinião pública a desconfiar de qualquer governo — ideia que foi turbinada por escândalos políticos, como o de Watergate. Um corpo jurídico renomado para travar brigas nos tribunais e o patrocínio de dezenas de acadêmicos para trabalhar em artigos que referendavam a visão da NRA sobre a Constituição criaram um caldo de cultura que influenciou a opinião pública. A esse contexto foi acrescida a proximidade siamesa da entidade com o Partido Republicano, que se transformou em uma espécie de braço armamentista no Legislativo. Celebridades hollywoodianas também aderiram à causa, como o ator Charlton Heston, que, em seus discursos como presidente da NRA, notabilizou o slogan: “Eu lhe darei minha arma apenas quando você a tirar das minhas mãos frias e mortas”.

Publicado em VEJA de 23 de janeiro de 2019, edição nº 2618

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