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Notícias sobre Legislação

Sim, acredite, isso é perfeitamente possível -- e legal
Avanço da reforma tributária deve render atritos entre governo e Congresso

Avanço da reforma tributária deve render atritos entre governo e Congresso

Por Juliana Elias e Luana Zanobia
Atualizado em 5 jan 2024, 10h18 - Publicado em 5 jan 2024, 06h00
Governo quer usar caixa da empresa para subsidiar preços de combustíveis e financiar obras. PT e aliados querem nomear executivos com poder sobre contratos
Lei inclui guia-intérprete no rol de profissionais de Libras

Lei inclui guia-intérprete no rol de profissionais de Libras

Por Da Redação
Atualizado em 26 out 2023, 18h18 - Publicado em 26 out 2023, 17h32
Fazia sentido termos uma rua em São Paulo homenageando o bandeirante que aniquilou o Quilombo dos Palmares?
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O mercado imobiliário achou um atalho para viabilizar o sonho de quem deseja ter uma casa na praia (e não tem nenhuma "pegadinha" no negócio)
ARTIGO: as lições de Portugal para o Brasil no mercado de cannabis

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Por Viviane Sedola*
Atualizado em 2 out 2023, 13h49 - Publicado em 2 out 2023, 13h43
ARTIGO:  uma nova e perigosa fake news sobre o uso de cannabis

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Por Viviane Sedola e Patrícia Villela Marino*
25 set 2023, 17h14
Nos partidos do governo e na oposição proliferam ideias sobre reação institucional, com novas leis para impor limites aos juízes e aos tribunais superiores
Nova lei restringe enormemente a atuação da plataforma dentro da metrópole americana
Deputados se articulam para aprovar ‘vale-tudo eleitoral’ a toque de caixa

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Por Victoria Bechara, Bruno Caniato
10 set 2023, 08h00
ARTIGO: Milei e a visão da extrema-direita argentina sobre as drogas

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Por Viviane Sedola*
Atualizado em 15 ago 2023, 14h07 - Publicado em 15 ago 2023, 10h10
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