No Rio, até prefeitura está irregular com os Bombeiros

Por email, a reportagem do site de VEJA solicitou a relação de adaptações exigidas pelos bombeiros à prefeitura. O Corpo de Bombeiros respondeu o seguinte: “O teor do relatório é restrito às rotinas internas da corporação”

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A partir da onda de regularizações e inspeções deflagrada pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, autoridades públicas e empresários correram para ficar em dia com as normas de segurança contra incêndios. Descobrir que a irregularidade é o padrão – não a exceção – foi, para o grande público, surpreendente. Nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, o alcance da informalidade nesse sentido ultrapassou as raias do absurdo. O Centro Administrativo São Sebastião (CASS), prédio da prefeitura na Cidade Nova, conhecido como “Piranhão”, até hoje não tinha o documento do Corpo de Bombeiros atestando a conformidade com a legislação e as normas de segurança contra incêndios. Só nesta segunda-feira, depois de uma informação publicada pelo jornal O Dia, uma equipe dos bombeiros esteve no edifício.

Inaugurado em 1982, o CASS ocupou a região onde antes existia a Vila Mimosa, repleta de prostitutas – daí o apelido popular de “Piranhão”. Desde 2009, veio a pública uma irregularidade do prédio: o edifício que abriga o gabinete do prefeito, no 13º andar, e que recebe cerca de 6.000 pessoas por dia, entre funcionários e visitantes, não tinha o Habite-se, documento emitido pelo próprio município e que libera as construções para uso. Um detalhe pertinente: até esta segunda-feira, o Habite-se para o CASS também não tinha sido emitido.

A assessoria do prefeito Eduardo Paes não explicou a razão para o município não ter providenciado o Habite-se do prédio, mesmo depois de ter sido alertado sobre a ausência do documento há quase quatro anos. Na época, Paes prometeu regularizar a situação.

Às 18h30, o Corpo de Bombeiros divultou nota informando que realizou uma “vistoria preventiva para análise dos quesitos de segurança contra incêndio e pânico foi realizada hoje no prédio”. “A corporação informa que o prédio tem projeto aprovado no CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) e dispõe dos dispositivos de proteção necessários. Alguns ajustes foram apontados e indicados pela equipe técnica aos responsáveis através de notificação. Não há razão para interdição. O prazo de adequação é de 180 dias”, diz a nota.

Por email, a reportagem do site de VEJA solicitou a relação de adaptações exigidas pelos bombeiros à prefeitura. O Corpo de Bombeiros respondeu o seguinte: “O teor do relatório é restrito às rotinas internas da corporação”.

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