Moro fala em ‘protagonismo’ de Léo Pinheiro para obstruir CPMI

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, escreveu no despacho em que autorizou a prisão preventiva do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, que o conjunto de fatos e provas relacionadas a Pinheiro mudou “significativamente” desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ele prisão domiciliar. Já condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro voltou a ser preso nesta segunda-feira, desta vez por atuar para obstruir os trabalhos da CPMI da Petrobras, em 2014. Ele também foi alvo de condução coercitiva na Operação Greenfield, deflagrada hoje, que mira fraudes em fundos de pensão estatais.

Na decisão assinada por Moro na sexta-feira, o magistrado lembra que desde abril de 2015, quando Pinheiro passou a cumprir a prisão em casa, o empreiteiro foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em pelo menos três processos da Lava Jato e começou a ser investigado no inquérito “que tem por objeto suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela Construtora OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreendimento imobiliário”.

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Para o juiz federal, no entanto, “o aspecto mais preocupante” é o pagamento de propinas para obstruir investigações. Conforme aponta o pedido de prisão do MPF, Léo Pinheiro, classificado como “criminoso habitual” pelos procuradores e “protagonista” da obstrução por Moro, concordou em pagar 5 milhões em propina ao ex-senador Gim Argello para que os empreiteiros do clube do bilhão do petrolão fossem poupados de convocações na CPMI. Teriam sido efetivamente pagos, segundo as investigações conseguiram rastrear, 350.000 reais, destinados ao ex-senador por meio da conta de uma paróquia de Taguatinga (DF). Argello foi preso em abril, na 28ª fase da Lava Jato, e é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“José Adelmário Pinheiro Filho teria não só ordenado o pagamento da vantagem indevida pela OAS, mas coordenado, juntamente com Júlio Gerin de Almeida Camargo, ação conjunta entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás para, mediante pagamento de vantagem indevida, obstruir os trabalhos da CPI”, escreveu Moro, para quem “o estratagema, aparentemente, foi bem-sucedido pois não houve convocação dos empresários para depoimento na CPMI, o que seria supostamente o principal objetivo.”

Para Sergio Moro, caso o STF tivesse analisado as provas atuais à época da concessão da prisão domiciliar, “é bastante provável que não tivesse substituído a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho por medidas alternativas”. O juiz federal defende a nova prisão preventiva do empreiteiro mesmo após a sua saída da presidência da OAS porque “(a reincidência) é algo difícil de controlar na prática e essas iniciativas de obstrução das investigações desenvolvem-se no mundo das sombras”.

Moro ainda justificou a demora em deferir o pedido do Ministério Público Federal, formulado em março, porque havia a suspeita de que Gim Argello tivesse praticado o crime de concussão, o que livraria a responsabilidade criminal dos empresários. “No evoluir da instrução, porém, surgiram elementos, em cognição sumária, no sentido da ocorrência de crime de corrupção passiva e ativa.”

Delação no Lixo

Diante da repercussão da reportagem de VEJA que revelou citação ao ministro do STF Dias Toffoli na delação premiada de Léo Pinheiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu por encerradas as negociações para o acordo do MPF com o empreiteiro. VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que Janot decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presi­den­te Lula, a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato: o senador Aécio Neves (MG) e o ministro José Serra.

O empreiteiro retrata Lula como  um presidente corrupto que se abastecia de propinas da OAS para despesas pessoais e confirma que o ex-presidente é o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a OAS controlava as propinas devidas ao PT.

Quanto a Dilma, Léo Pinheiro relatou uma determinação do governo em 2014 para que a OAS firmasse um contrato fictício com a agência Pepper para pagar despesas da campanha da ex-presidente à reeleição. O contrato previa o pagamento de três prestações de 239.317,50 reais, concretizados entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015.

Segundo Pinheiro, um contrato assinado em 2007 para a construção do Rodoanel, em São Paulo, durante o governo de José Serra, previa 5% de vantagens indevidas a Dario Rais Lopes, então secretário de Transportes, e Mário Rodrigues, então diretor de engenharia da Secretaria Estadual de Transportes.

O empreiteiro também relatou ao MPF que propinas de 3% nas obras da Cidade Administrativa do governo mineiro, que custou 1,2 bilhão de reais, eram “condicionadas ao então governador Aécio Neves” por intermédio do operador Oswaldo Borges.