MBL diz que vai pedir impeachment de ministro Fux

Após a aprovação do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB), o Movimento Brasil Livre anunciou que vai protolocar um pedido do impeachment do ministro do STF Luiz Fux junto ao Senado. Em vídeo publicado no YouTube, militantes do grupo acusam o ministro de ter feito chantagem para aprovar aumento.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator de ações que tratam sobre o auxílio, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e pelo presidente Michel Temer, para garantir a aprovação do aumento e cortar o pagamento do benefício com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, Fux garantiu o pagamento do benefício ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento, atualmente de 4.300 reais, pelo entendimento de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.

Rubinho Neves, membro do MBL, afirmou que às 15 horas desta quarta-feira, 28, vai protocolar no Senado o pedido de impeachment de Luiz Fux.

Frente de Magistrados ainda quer o auxílio-moradia

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano diz que o grupo vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra o entendimento do ministro.

Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ser revogada pela decisão de Luiz Fux, pois está prevista na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, afirma.