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Frente de magistrados quer que pagamento de auxílio-moradia seja mantido

Grupo, que se reuniu nesta terça, estuda quais 'instruções de impugnação' que poderiam ser utilizadas contra entendimento do ministro do STF Luiz Fux

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 27 nov 2018, 16h14 - Publicado em 27 nov 2018, 15h34

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra o entendimento do ministro. A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira, 27.

“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogada pela decisão de Luiz Fux, pois está prevista na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, completou Feliciano.

A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.

A decisão de Fux de revogar a liminar que mantinha o pagamento do benefício foi tomada em um acordo com o presidente Michel Temer (MDB), em troca da sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF, aprovado pelo Congresso. Com o aumento, os vencimentos no Supremo passarão de 33.000 reais para 39.200 reais.

Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, a medida terá um impacto de 4,1 bilhões de reais no orçamento da União e dos estados já em 2019 pelo “efeito cascata” nos salários do funcionalismo, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.

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