Novo decreto detalha extinção de reserva na Amazônia

Algumas horas depois de revogar o primeiro decreto a respeito do assunto, o presidente Michel Temer (PMDB) publicou nova decisão extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca), na Amazônia, e autorizando a exploração mineral na região. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), e do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), alegaram que a revogação e publicação de outro texto seria para “clarificar” a decisão do governo.

De fato, o novo decreto é mais extenso e detalhado que o primeiro, publicado inicialmente na terça-feira da semana passada. Se o primeiro texto continha apenas quatro artigos, o novo, de número 9.147/17, é descrito em dez, com uma série de incisos. Na prática, o texto reitera que as áreas onde não há outra preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

A decisão que saiu na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, assinada por Coelho Filho e por Temer, estabelece que a exploração mineral obedeça “a correta destinação e o uso sustentável da área”, bem como estudos de impacto e reparação de áreas exploradas que forem degradadas. Nos trechos onde há unidade de conservação ou terra indígena, fica reiterada a proibição de pesquisa e exploração mineral.

O decreto criou um comitê de acompanhamento de exploração da área, que será integrado por representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Nacional de Mineração. Temer estabeleceu que o representante da Justiça deverá ser um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada à pasta, e incluiu um convite aos governos do Amapá e do Pará, para que também participem com um indicado.

Considerações

Na abertura do texto, o presidente Michel Temer fez sete considerações para explicar porque editava novo decreto a respeito do tema. Além das alegações adiantadas na segunda-feira, de “melhor explicar” a decisão de extinguir a reserva e “melhor regulamentar” sua exploração, Temer também fez um autoelogio.

A primeira linha do decreto diz que o governo toma essa decisão em relação à reserva “considerando a queda do desmatamento na Amazônia, atestado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia”. O governo também lembra nessa regulamentação a existência de três reservas menores dentro da Renca, além de duas terras indígenas, uma floresta, uma estação ecológica e um parque nacional.

O decreto inicial causou muita polêmica, alavancada pelo engajamento de celebridades, como a modelo Gisele Bündchen, e artistas, como Caetano Veloso, Anitta, Ivete Sangalo, Sonia Braga e Gretchen, que se manifestaram contra a medida. A repercussão internacional também foi ruim, com a imprensa repercutindo críticas de entidades ambientalistas como o WWF.