Amazônia: fim de reserva pode afetar áreas protegidas e indígenas

ONG alerta para consequências ambientais e sociais da exploração da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), extinta nesta quarta-feira

Por Leticia Fuentes Atualizado em 10 dez 2018, 10h06 - Publicado em 24 ago 2017, 11h58

Floresta amazônica no estado do Pará (iStock/Getty Images)

A extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), feita por um decreto do presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira, pode prejudicar a conservação de áreas protegidas na região, comprometendo a biodiversidade e provocando conflitos com povos indígenas que vivem no local, afirmam ambientalistas. A reserva, que ocupava mais de 47.000 quilômetros quadrados entre o Amapá e o Pará (o equivalente à área do Espírito Santo) no coração da Amazônia, é rica em ouro e minérios como ferro e manganês. Com o novo decreto, o território fica disponível para exploração mineral por empresas privadas. De acordo com a ONG WWF, a reserva englobava nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.

Sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo em fevereiro de 1984, durante a ditadura militar, o objetivo da reserva era restringir a atuação de garimpos na região e tornar exclusiva da estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) a pesquisa, exploração e obtenção de recursos provenientes de minérios da região, obrigando empresas privadas a se associar com a CPRM para atuar na reserva.

“A intenção era guardar essa área rica em minérios exclusivamente para a União”, afirmou a VEJA Mariana Napolitano, coordenadora do núcleo científico da WWF-Brasil. A instituição vem alertando sobre as consequências da extinção da Renca desde o início do ano, quando o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria em que anunciava a intenção de extinguir a reserva e regularizava a situação de títulos minerários na região. “Com a publicação do decreto, há o temor de que se inicie uma ‘corrida ao ouro’ na região, uma exploração sem controle”, diz.

Desde 1984, a extração de minérios na área era tímida e estava restrita a uma parte pequena, apenas 30% do total da Renca. “Houve pouquíssima exploração porque existia o bloqueio por parte do Estado. E a parte que foi explorada nem era a de maior potencial de mineração”, diz Mariana. O problema, segundo ela, é com os outros 70% da reserva que, além de serem a parcela mais promissora em termos de concentração de minérios, correspondem justamente às áreas protegidas.

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Das nove áreas, oito se se enquadram na categoria de unidades de conservação de proteção integral (destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais e que não podem ser exploradas), unidades de uso sustentável (que permitem a atividade, desde que haja um plano de manejo) ou terras indígenas e reservas extrativistas (onde a proibição é total). Segundo a WWF, a lei só permite a exploração em um trecho da Floresta Estadual do Paru, no Pará, uma vez que a mineração está prevista em seu plano de manejo. As demais porções do território, mesmo com a extinção da Renca, continuariam preservadas, sob fiscalização do governo, por se tratarem de outros tipos de reserva e não só áreas protegidas da atividade mineradora.

Unidades de conservação

O decreto assinado por Temer diz que a “extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. Porém, para Mariana, mesmo que a mineração ocorra em zonas fora das áreas que continuam protegidas, há sérios riscos de que a atividade comprometa a conservação ambiental e gere conflitos com povos indígenas, uma vez que a extração costuma afetar todo o seu entorno. Do ponto de vista ambiental, a exploração mineral poderia levar também ao desmatamento e comprometimento dos recursos hídricos.

Estúdio Veja: medidas provisórias ameaçam áreas protegidas