Com debacle da Lava-Jato, J&F vai brigar por bilhões pagos em multa

Conglomerado que controla a JBS pretende pedir de volta dinheiro pago em casos que foram arquivados ou que tiveram alvos inocentados pela justiça

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 23 dez 2023, 13h38

Joesley Batista - Com Lava-Jato em baixa, meta é ter dinheiro de volta (Evaristo Sa/AFP)

A implosão da Operação Lava-Jato e o arquivamento de sucessivos casos envolvendo políticos de proa investigados em escândalos de corrupção levaram a J&F, holding que controla a JBS, e o empresário Joesley Batista a encampar uma batalha judicial que, ao final, pode devolver a eles quase 3 bilhões de reais pagos em multas.

Antes tratada nos bastidores, a ofensiva ganha luz após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido temporariamente na quarta-feira, 20, o pagamento de 10,3 bilhões de reais imposto à J&F no acordo de leniência que o conglomerado fechou com o Ministério Público.

Há meses o corpo jurídico da empresa escrutina o que foi dito em mais de 60 anexos da leniência da holding e das colaborações premiadas dos executivos da JBS e o destino judicial que foi dado a cada um dos alvos delatados. Se o caso tiver sido arquivado ou a autoridade inocentada pela justiça, a J&F tem planos para pedir judicialmente que a multa paga nos acordos volte aos cofres da empresa.

A empresa se fia em pelo menos quatro processos emblemáticos que, assim como o grosso da Lava-Jato, acabaram na lata do lixo: as acusações envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado Aécio Neves (PSDB), o senador Ciro Nogueira (Progressistas) e o ex-ministro petista Guido Mantega (PT).

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Em 2019 Temer foi absolvido na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que quase lhe custou o mandato: a acusação de que teria dado aval para Joesley comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – com a célebre frase “tem que manter isso, viu?” – para que ele não fechasse um acordo de delação. Em 2022, a ministra Rosa Weber, do STF, arquivou o inquérito em que Ciro Nogueira era investigado por ter recebido milhões em propina para garantir o apoio do PP à campanha presidencial de Dilma Rousseff.

No início deste ano foi a vez de Aécio e Mantega. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o deputado tucano no episódio em que ele aparece em uma gravação pedindo 2 milhões de reais ao dono da JBS, enquanto a Justiça Federal do DF absolveu Mantega da acusação de ter recebido propina quando era ministro da Fazenda para favorecer operações das empresas de Joesley com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao tabular todos os delatados sob o guarda-chuva da J&F, os executivos da holding concluíram que, diante de notórias absolvições, recontar os fatos teria um custo político muito alto e, por isso, decidiram encampar a seguinte lógica: se a Justiça, por qualquer razão, concluiu não haver crime, não deveria haver dinheiro a ser ressarcido ao Erário. E mais: diante de descobertas de irregularidades na Lava-Jato – a mais relevante delas as mensagens hackeadas de procuradores de Curitiba – no limite, quase tudo que já foi pago poderia, em tese, ser devolvido. Antes da decisão de Dias Toffoli, a empresa calculava já ter desembolsado cerca de 2,9 bilhões de reais.

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“Nesse cenário conturbado, por entendimentos jurídicos errados, algumas pessoas procuraram autoridades e narraram como ilícitos fatos que, em situações normais, sempre foram considerados lícitos”, disse a VEJA o advogado da J&F Francisco de Assis Silva.

Em nota, a holding afirmou que, a partir da autorização para acessar as mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato dada por Toffoli, “poderá fundamentar a suspeita de que a adesão da J&F à leniência foi o simples ato final de um jogo de cartas marcadas para que o conglomerado aderisse a um acordo prêt-à-porter para atender a pretensões punitivistas travestidas da alta costura do combate à corrupção”.

Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a J&F estima que, se a ofensiva judicial der certo, a multa final que teria de pagar seria, no pior cenário, de 591 milhões de reais. No melhor, 24 milhões de reais.