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Bolsonaro quer isentar de punição crimes em defesa da propriedade rural

Presidente anunciou intenção de incluir no chamado "excludente de ilicitude" produtores rurais que reajam contra invasores de propriedades

O Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para incluir no chamado “excludente de ilicitude” os crimes cometidos em defesa da propriedade rural. Na prática, isso significa que, se um fazendeiro executar um invasor de terras, por exemplo, ele responderia a processos, mas estaria isento da possibilidade de punição.

A promessa foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante participação no Agrishow, evento com produtores rurais em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira, 29. Segundo Bolsonaro, o projeto “vai dar o que falar”, mas será levado adiante pelo Planalto.

“É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.

Outra proposta na mesma linha é a que permite o porte de armas para o produtor rural. Bolsonaro disse ter tratado do assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante conversa no domingo, 28, e ouvido deste a promessa de pautar o projeto para a apreciação dos parlamentares.

Bolsonaro foi ao evento acompanhado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina. O presidente afirmou que fará “uma limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e no Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental das atividades dos produtores presentes.

“Tem que haver fiscalização, sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

China

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou.

Durante sua trajetória política, Bolsonaro por diversas vezes defendeu a existência de uma “invasão chinesa” no Brasil. Ainda neste ano, deputados da bancada do PSL foram fortemente criticados por terem aceitado uma viagem ao país asiático. Entre os críticos, o escritor Olavo de Carvalho. Referência ideológica de integrantes do governo, Olavo relacionou a adoção de um sistema de reconhecimento facial chinês no Brasil a um suposto sistema de espionagem.

A China é o principal destino das exportações brasileiras.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. Emilio Santana

    Apoio. Porque alguém pode ter o direito de invadir a propriedade de outro?

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  2. André Liberdade de Expressão é meu direito CF Art Quinto

    De acordo! É a legítima a proteção da propriedade privada! A CF garante a propriedade privada, o Estado através da polícia não consegue garantir-me o meu direito, então é LEGÍTIMO ATÉ MESMO ATRAVÉS DE ARMA DE FOGO GARANTIR A PROPRIEDADE PRIVADA!

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  3. Jose Paraense

    Extinção da Propriedade Privada é ato de Comunismo e não estamos num regime Comunista. Gracas a Deus.

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  4. Jose Paraense

    Nao vivemos num Regime Comunista , graças a Deus.

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