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Barroso muda indulto de Temer e exclui presos por corrupção

Ministro do STF contraria presidente e manda aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, alterou o decreto de indulto natalino para presos elaborado pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário. Agora, Barroso confirmou a suspensão das alterações feitas pelo presidente e, como a matéria não foi incluída nas pautas de março e abril do Supremo, ele decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte.

A decisão de Barroso tem por base a proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. A alteração feita pelo presidente foi vista à época como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

Nesse sentido, a mudança de Barroso fere de morte a intenção de Temer. Ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Barroso fixou também que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos um terço da da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para um quarto em 2016 e para um quinto em 2017 – e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

A decisão de Barroso foi tomada atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que alegava que a suspensão da medida pelo STF no final do ano passado estava criando tensão e pressão nos presídios, já que impediu presos que se enquadravam nas exigências anteriores de se valerem do benefício.

Barroso x Temer

A nova iniciativa do ministro deve aumentar a tensão entre ele e Temer. O presidente já reclamava ostensivamente da decisão de Barroso de quebrar o seu sigilo bancário desde 2013, no caso do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo emedebista beneficiou uma empresa que opera no Porto de Santos e que teria pago propina a emissários de Temer.

Após a quebra ter sido revelada por VEJA, Barroso também mandou investigar como a defesa do presidente teve acesso a dados sigilosos do processo ao apresentar petição referente ao caso. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou a investigação afirmando que os dados aos quais a defesa teve acesso haviam sido publicados no Diário da Justiça.

Nesta segunda-feira, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), atacou Barroso ao dizer que membros do Judiciário estavam em “guerra” contra o presidente.

Leia aqui a decisão de Barroso.

 

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    Sois:REI

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  2. Eu acho que Barrosão mandou bem. Há que se observar a gravidade potencial dos crimes cometidos, bem como a concessão do indulto para quem tenha sido condenado a até um número x de anos. E que esse x não seja nada elástico. Jogar todos os crimes num mesmo saco como se iguais fossem – tempo de condenação diferentes e gravidade do crime diferenciada -, é querer aumentar, deliberadamente, a quantidade de indultados. Entendo que o presidente da república extrapolou os limites do bom senso. Estaria querendo beneficiar gente que corrompeu e gente que se deixou corromper? Gente que botou a mão no erário desavergonhadamente? Acho que a atitude do presidente se agrava, mais ainda, em tempos de lava jato, onde um bocado de pessoas de seu relacionamento, inclusive próprio presidente, segundo as notícias do dia a dia, estão envolvidas em falcatruas financeiras. Indultar essas pessoas seria estar de acordo com a ladroagem que assola o país. Seria ser leniente com a safadeza. Com o ilícito.

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  3. É gópi contra nosso vice eleito Temer… Votamu neli.. Viva república da mortadela

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  4. Carlos Aurélio

    Bem, José C disse tudo.

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  5. sinesio gimene

    muito bem , os colarinhos branco tem mais poder de destruir , que qualquer traficante dos morros, mostram gente sendo morta por tiros e quantos tiros poderiam ser evitado se os bandidos politicos nao roubassem tanto ,estes politicos sao bandidos governando este pais, fazem leis para eles e os amigos deles, sabem o que fazem com intuito de fazer uma coisa que aparentemente ajudaria uma maioria injustiçada, na verdade querem soltar os bandidos politicos que estao na cadeia

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  6. sinesio gimene

    nois só vota em bandido de primeira linha , nois é bandido tambem , votamos no luladrao, na dilmanta e de carona levamos o temeroso tambem nois é bom de voto , nois vota só em bandido e nois diz que os coxinha deu o golpe, ué nos continua com vice que nois colocou lá

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  7. Parabéns, sr Ministro Barroso. Chega de moleza para essa quadrilha do MDB. Pau na molera desses bandidos! Pau na quadrilha do PT e de outras quadrilhas que se escondem por trás de partidos políticos!

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  8. Carlos Aurélio

    Assino embaixo, sinesio.

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  9. Carlos Aurélio

    P]Iremos mostrar nossa força (eleitores brasileiros) em outubro próximo.

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  10. Dalton Bittencourt Ferreira

    O STF com o ativismo político dos ministros passou a ser um poder acima dos demais. A galera adora por causa dos factoides, mas isso em nada contribui com o aperfeiçoamento da democracia.

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