Governo federal trata paralisação de policiais como greve ilegal

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a paralisação nacional de policiais civis, iniciada à 0h desta quarta-feira, é “ilegal” e viola a legislação brasileira. “Nenhuma atividade armada, associada à segurança, tem autorização para participar de movimentos grevistas. Reivindicações podem ser feitas de outras formas”, declarou. A AGU já entrou com liminares contestando também o movimento dos policiais civis, que teve adesão de pelo menos dez Estados, além do Distrito Federal.

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Adams disse ainda que o governo federal vai cobrar das categorias qualquer prejuízo que os cofres públicos tenham em função da paralisação. “Se o Estado, por exemplo, tiver de pagar para garantir a segurança em locais onde a Polícia Militar fez greve, aqueles que geraram a situação serão responsabilizados financeiramente por isso. O Estado não pode ser onerado por uma prática ilegal. Vamos cobrar os valores devidos.” Segundo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o objetivo da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública.

No Rio de Janeiro, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, disse considerar o movimento justo, mas evitou qualquer embate com o governo do Estado. Em uma reunião marcada para as 8h desta quinta-feira, Veloso vai se encontrar com o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, e pelo menos vinte agentes. “Não estou reabrindo mesa de negociação, que já está concluída e o compromisso (do aumento) foi firmado. Se eu soubesse que o governo não iria dar, meus policiais seriam os primeiros a saber”, declarou Veloso.

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Baixa adesão – Policiais civis e federais de vários Estados não aderiram à paralisação nacional. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os agentes da Polícia Civil permaneceram trabalhando normalmente. Os policiais federais catarinenses também não participaram do movimento. Em Minas Gerais, policiais civis fecharam o trânsito no início da tarde, no Centro de Belo Horizonte, e fizeram passeata em algumas das principais vias da região central da capital. Os agentes fecharam o tráfego na Praça Sete de Setembro, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, onde atearam fogo em caixões que simbolizam a segurança pública no país.

No Amazonas, o movimento fracassou. Em Manaus, apenas vinte policiais realizaram uma movimentação no centro da cidade e depois de alguns minutos dissolveram o movimento, ao mesmo tempo em que uma pequena comissão era recebida pelo governo local. Já em João Pessoa, capital da Paraíba, um pequeno grupo de policiais civis fez manifestação em frente ao Palácio da Redenção – sede de governo do Estado – com faixas e carros de som, mas com pouca participação da categoria. O Sindicato da Polícia Civil informou que as delegacias não receberam flagrantes durante o dia de mobilização. Segundo o sindicato, 30% do efetivo permaneceu trabalhando.

Na Bahia, a paralisação não afetou a rotina em Salvador. Segundo o sindicato da categoria, 30% do efetivo cumpre jornada para garantir os serviços considerados essenciais e urgentes. Algumas delegacias, como as especializadas, mantiveram atendimento normal à população. No Tocantins, não houve paralisação. Tanto o Sindicato (Sinpol-TO), quanto a Associação dos Policiais Civis (Aspol-TO) emitiram nota, dizendo que apoiam, mas não participam da paralisação nacional, por causa dos avanços que conseguiram junto ao governo estadual.

(Com reportagem de Daniel Haidar, do Rio de Janeiro, e Estadão Conteúdo)