No México, moradores de rua terão direito à recreação

Uma nova constituição, que entrará em vigor no ano que vem apenas na Cidade do México, prevê que moradores de rua terão direito à recreação, a não trabalhar contra a vontade e a não sofrer internação compulsória.

No trecho sobre moradores de rua, o texto afirma que:

“As autoridades implementarão políticas públicas para garantir o direito de viver em condições de dignidade e liberdade, a ter acesso ao trabalho, à educação, à Justiça, aos serviços de saúde, alimentação, moradia e recreação”.

O projeto de constituição foi apresentado pelo prefeito Miguel Ángel Mancera, que é de esquerda, em 15 de setembro. O texto é prodigioso em espalhar direitos para todos os cidadãos, incluindo prostitutas e vendedores ambulantes.

A constituição é necessária porque a cidade, chamada pelos mexicanos de DF (Distrito Federal), ganhará o status de cidade-Estado. A dúvida maior, obviamente, é se o governo conseguirá cumprirá tudo o que está prometendo.

Segundo Clara Jusidman, ex-secretária de Desenvolvimento Social e integrante da equipe que elaborou a Carta Magna da cidade, uma das propostas para recreação dos moradores de rua, quando ocupava o cargo na secretaria de desenvolvimento, era criar uma escola de circo aos moldes da que existiu no Rio de Janeiro – o projeto, porém, foi abandonado por falta de dinheiro.

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Na capital mexicana, atualmente, existem eventos gratuitos voltados à população em geral, mas não existem projetos visando especificamente moradores de rua. “Os eventos culturais que essas pessoas conseguem acessar é uma fonte de recreação, mas geralmente são de difícil acesso para eles e elas”, diz Carlos Cruz, que também participou da equipe que redigiu o documento.

O receio é o de que o documento acabe virando somente uma declaração de direitos, com pouco impacto real. “No México não faltam direitos escritos. O que se precisa é da aplicação dos mesmos. De nada servem novos documentos em que se concedem direitos se estes não são garantidos com políticas públicas concretas”, diz Carlos Pérez Ricart, cientista político mexicano da Universidade Livre de Berlim.