Alemanha torna inconstitucional lei que criminaliza a eutanásia

Legislação de 2015 punia médicos que receitassem remédios para abreviar vida com até três anos de prisão

Por Da Redação
Atualizado em 30 jul 2020, 19h28 - Publicado em 26 fev 2020, 16h16

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A Suprema Corte da Alemanha julgou inconstitucional uma lei de 2015 que criminaliza a eutanásia no país, em decisão publicada nesta quarta-feira, 26. A medida foi condenada por políticos da extrema direita e do próprio governo, que fazem alusão ao abuso da prática por médicos durante o nazismo.

O direito à morte “inclui a liberdade de se tirar a própria vida e de poder confiar na ajuda voluntária de outra pessoa [para isso]”, decidiu a Corte nesta quarta. A legislação que bania a eutanásia “não é compatível com a Constituição e então é nula”, afirmou o presidente do Supremo, o juiz Andreas Vosskuhle.

Segundo a lei de 2015, um médico que oferecesse a eutanásia como uma opção oficial de tratamento estaria cometendo um crime punível com até três anos de prisão. A legislação já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de procedimentos para prolongar artificialmente a vida.

O jornal americano The New York Times destaca que — de acordo com um dos médicos que assina a ação contra a lei de 2015 julgada pela corte nesta quarta, Dr. Matthias Thöns — a descriminalização da eutanásia dá aos médicos mais poder não apenas nas decisões envolvendo pacientes em estado terminal, mas também durante os cuidados paliativos.

O governo alemão avaliará a decisão da Corte para decidir como deverá prosseguir em relação à questão, afirmou um porta-voz ao Times. O Legislativo precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário.

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Ex-ministro da Saúde e membro da União Democrática-Cristã, partido da chanceler Angela Merkel, Hermann Gröhe descreveu o julgamento como a “normalização do suicídio como uma opção de tratamento”. Já a deputada Beatrix von Storch, da legenda de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), disse que a consequência decisão levará a “um culto da morte”.

Durante o nazismo na Alemanha, a eutanásia foi uma política oficial do regime para matar centenas de milhares de pessoas doentes ou portadoras de deficiências.

Na onda de legalização da eutanásia na Europa, o Parlamento de Portugal aprovou em 20 de fevereiro uma lei para regulamentar o procedimento médico no país. Já o Congresso espanhol apoiou em primeira votação um projeto de lei para legalizar a eutanásia, que deve ser concluído até junho.