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Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia

Para entrar em vigor, lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Por Da Redação - Atualizado em 20 fev 2020, 16h35 - Publicado em 20 fev 2020, 16h00

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 20, cinco projetos de lei que legalizam a eutanásia no país. Os textos estabelecem a prerrogativa da morte assistida aos portugueses e também aos moradores no país, maiores de idade, com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O debate sobre o tema durou duas horas e 44 minutos.

As propostas determinam que o paciente terá de fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção das pessoas com transtornos mentais. Cada caso precisará ser analisado por ao menos dois médicos. 

Foram avaliados cinco projetos de lei, apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda, Pessoas Animais Natureza (PAN), Partido Ecologista os Verdes (PEV), todos de esquerda, e pela Iniciativa Liberal (IL), de centro-direita. O texto do PS recebeu 127 votos a favor e 86 contra, além de dez abstenções.

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Juntos, os partidos já tinham a maioria dos votos para aprovar uma nova legislação sobre o tema. Porém, desde que as discussões a respeito do assunto começaram no Parlamento, diversos movimentos a favor e contra a medida se formaram no país.

A Ordem dos Médicos de Portugal se posicionou contra a descriminalização. A Igreja Católica, muito influente no país, também se mobilizou para pressionar os deputados a proporem um referendo. 

(Em atualização)

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