Projeto de lei quer obrigar escolas de SP a reduzirem mensalidades

Um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL-SP) quer obrigar instituições de ensino da rede privada do estado de São Paulo a reduzirem as mensalidade durante o período de suspensão das aulas por conta do novo coronavírus. O projeto de lei nº 203/2020 prevê a redução de, no mínimo, 30% no valor das mensalidades de instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada.

Como justificativa do projeto, o deputado afirma que “as instituições de ensino estão com suas despesas reduzidas com itens como a limpeza e segurança do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral)”, devido à suspensão das atividades presenciais. “Por outro lado, os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que tiveram seus rendimentos afetados negativamente terão maiores dificuldades para honrar seus compromissos, sendo justo, portanto, que tenham as suas mensalidades reduzidas.”, diz o texto do projeto.

O projeto foi publicado na sexta-feira,3, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e ainda precisa ser analisado pela Casa. Se aprovado, escolas com calendário regular – em que há recesso semestral – poderão aplicar a redução a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já creches, internatos e demais unidades de ensino integral ficam obrigados a baixar as mensalidades imediatamente.

O desconto deverá vigorar até o fim do Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Ainda segundo o texto, “o descumprimento […] ensejará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização”.