O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de 6 milhões de reais ao McDonald’s, representado no Brasil pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos, por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. Essa prática teria ocorrido por meio da realização de shows do Ronald McDonald em escolas.
O caso teve início em 2013, depois de denúncia feita pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. Levantamento feito pela entidade à época constatou, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço em diversos estados do país, em escolas de educação infantil e creches.
“Esse é o maior valor de multa já aplicada em um caso de publicidade infantil. É fundamental que as crianças sejam protegidas contra ações publicitárias ilegais, inclusive – e especialmente – dentro do ambiente escolar, um espaço de desenvolvimento que não deve sofrer interferência de marcas e produtos”, diz Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.
Na avaliação do DPDC, as apresentações do palhaço Ronald serviam de pretexto para a publicidade da marca, configurando prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo.
No relatório que acompanha a condenação, a área jurídica do DPDC considerou que “com as apresentações do palhaço Ronald McDonald, as crianças criavam vínculos afetivos com a marca. Existia, assim, a identificação da criança com a marca McDonald, representada pela sua mascote infantil, o Ronald McDonald”.
A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e a falta de identificação do pagamento da multa no prazo de 30 dias resultará em inscrição do débito na dívida ativa da União.
Em nota, o McDonald’s informa que vai recorrer da decisão. “Esclarecemos que o McDonald’s já não promove shows em escolas há mais de um ano. Quando isso era feito, os shows eram realizados mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica.”
A empresa diz ainda que “os shows apresentavam temas como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes e não promoviam, de qualquer forma, os alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes”. “Essa era uma atividade de responsabilidade social do McDonald’s que não visava estimular nenhuma atividade comercial da companhia. Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil, promovendo esportes, bons hábitos de higiene e cuidados com o meio ambiente.”
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