Governo federal reconhece estado de calamidade pública no Amapá

O governo federal reconheceu, em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sábado 21, o estado de calamidade pública no Amapá. A região enfrenta um apagão elétrico há vinte dias. O documento é assinado pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Na mesma data, o Diário Oficial do Amapá publicou uma edição extra também decretando o estado de calamidade pública em âmbito estadual, “afetado pela interrupção de energia elétrica, caracterizando desastre relacionado a tempestade com intensa atividade elétrica no interior das nuvens”. A diferença fundamental entre os dois documentos é que, com o decreto da União, o governo também a se compromete a destinar recursos federais para remediar a situação no estado.

No artigo 21, inciso 18 da Constituição Federal, a União tem competência de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”. Na prática, isso significa que ao decretar a situação de falta de energia elétrica no Amapá como calamidade pública, tanto o estado quanto a União passam a poder destinar à resolução do problema recursos já previstos no orçamento com caráter de verbas de emergência. Diante da pandemia do novo coronavírus, no entanto, esses recursos já se esgotam e o ministério da Economia faz um esforço para contornar as necessidades de gastos emergenciais e ao mesmo tempo que caiu a arrecadação fiscal do país.

“É fácil decretar a denominação do estado de calamidade pública, mas encontrar os caminhos para equacionar a calamidade com recursos adequados não é”, diz a VEJA o jurista Ives Gandra Martins. “O governo está aumentando o seu endividamento e, não havendo verbas, terá de entrar com medida provisória para ser aprovada pelo Congresso. Se tiver de emitir moeda ou aumentar a tributação, vai precisar pedir autorização para o Congresso”, explica ele. O artigo 138 da Constituição Federal permite à União instituir empréstimos compulsórios mediante lei complementar “para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) visitaram o estado no sábado. Bolsonaro prometeu assinar uma medida provisória para isentar os consumidores do estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias. O presidente e Alcolumbre estiveram nas subestações de Santana e Santa Rita, no Macapá, onde geradores termelétricos vão entrar em operação como parte do plano para restabelecer a energia no Amapá.

Na sexta-feira, 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Alcolumbre se reuniram para discutir a situação no estado. O presidente do Senado é irmão de Josiel Alcolumbre (DEM), candidato à prefeitura de Macapá pelo DEM. Na semana anterior ao adiamento das eleições municipais da capital Macapá, Davi afirmou que Josiel teria ganhado o primeiro turno se não houvesse ocorrido o problema energético.