Governo aciona rolo compressor para viabilizar aprovação de manobra fiscal

Diante da pressa da presidente Dilma Rousseff para aprovar o projeto que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal deste ano, e assim não economizar o que está previsto em lei, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chancelado por parlamentares aliados ao Palácio do Planalto, recorreu a diversas manobras nesta terça-feira para atropelar normas regimentais da Casa e conseguir viabilizar a votação da proposta enviada pelo Executivo. Após seis horas de análise da lista de vetos presidenciais, que trancavam a pauta e impediam a apreciação do texto palaciano, Calheiros agendou para o início da tarde desta quarta-feira a votação.

No entanto, a apreciação do projeto que altera a meta do superávit primário ainda depende do resultado da sessão desta noite. Embora 322 deputados e 43 senadores tenham votado, isso ocorreu por meio de cédulas de papel, que trazem, inclusive, as obstruções. Técnicos do Congresso vão analisar os votos e o parecer final deve ser divulgado somente durante a madrugada. Se menos de 257 deputados e de 41 senadores tiverem voto contabilizado em cada um dos 38 vetos pautados, a sessão será invalidada e os vetos voltarão a trancar a pauta, impedindo a votação do projeto que muda a meta fiscal.

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Mesmo diante do imbróglio, Calheiros considerou a sessão finalizada e agendou a votação do projeto de Dilma para o meio dia desta quarta. Além de dar autonomia para o governo encerrar o ano sem atingir a meta de economia para pagar os juros da dívida, a presidente quer aprovar a proposta o quanto antes. Segundo assessores, disso depende o anúncio da nova equipe econômica do governo. A expectativa é que a nova composição econômica seja anunciada na quinta, contando com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Se aprovado, o novo projeto não prevê mais teto para abatimento, o que abre espaço para que a União não economize um centavo para pagar juros da dívida e até feche o ano em déficit.

Votação de vetos – Mesmo sob obstrução da oposição, o plenário do Congresso analisou a lista de 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta de votações. Com assuntos distintos, parlamentares opositores ao Planalto pressionaram para votar os vetos um a um – mas a proposta foi recusada por Renan Calheiros, que determinou a votação dos itens por meio de uma cédula única de papel, em vez do painel eletrônico, cujo processo leva mais tempo, por ser individualizado.

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Além disso, o presidente do Congresso inverteu o tradicional trâmite da Casa e abriu a votação dos vetos antes mesmo da discussão das matérias, que certamente seria longa devido à quantidade de vetos. “O Renan determinou o início da votação sem uma discussão prévia, o que é elementar tanto na Câmara quanto no Senado. Como vamos votar sem saber o que está sendo discutido? É o rolo compressor do governo passando por cima do regimento e da Constituição Federal para aprovar a LDO a qualquer custo”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Também motivou protesto da oposição o início da votação no momento em que apenas 38 senadores estavam em plenário, quando o quórum mínimo é de 41. No entanto, o presidente do Congresso alegou que 44 senadores haviam marcado presença na sessão do Senado, o que atingiria o mínimo necessário. “O Renan atropelou tudo para atender o desespero da presidente Dilma”, disse o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).