Sem manobras, como receitas extraordinárias e descontos adicionais, o governo registrou um déficit primário equivalente a 0,9% do PIB em 2013, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez um cálculo da gestão das contas públicas sem a adoção de “procedimentos heterodoxos”, que levaram, segundo o órgão, a um superávit de 1,59% do PIB, de 77,07 bilhões de reais, ainda assim inferior à meta fixada, de 108,10 bilhões de reais.
“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de 77,07 bilhões de reais, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de 43,31 bilhões de reais, ou igual a -0,9% do PIB”, diz o relatório do ministro Raimundo Carreiro.
Leia mais:
Aécio: Manobra fiscal tem de ser discutida do ponto de vista judicial
Presidente do TCU diz que mudança no superávit é ‘improvisação’
Novo drible fiscal do governo é ‘balde de água fria’ para 2015, dizem economistas
Para o TCU, o relatório mostra que o governo tem usado esses procedimentos “para informar à sociedade um resultado primário que não se mostra sustentável se dele forem excluídos alguns valores resultantes desses procedimentos atípicos”.
Entre os instrumentos que o governo têm utilizado para elevar o superávit primário estão a contabilização de receitas extraordinárias, como outorgas de concessões, programas de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo e dividendos de bancos públicos e empresas estatais. O governo também tem descontado dos gastos as desonerações tributárias e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
(Com Estadão Conteúdo)
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
Luciano lança música gospel e diz: ‘Não há intolerância religiosa no país’
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
