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Por Robson Bonin
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CCJ da Câmara vota prisão de Brazão sob “dúvida” de resultado no plenário
Darci de Matos acredita que seu relatório, pela manutenção do colega na cadeia, será aprovado na comissão, mas admite indefinição na etapa seguinte
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Atualizado em 10 abr 2024, 17h50 - Publicado em 10 abr 2024, 06h01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira, 10, a votação sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em investigação da Polícia Federal (PF) que apontou o parlamentar como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Na avaliação do relator da comunicação de medida cautelar, Darci de Matos (PSD-SC), o colegiado aprovará seu parecer pela manutenção do colega na cadeia. O catarinense argumenta no relatório que, juntas, as acusações contra Brazão – de obstrução de Justiça e homicídio – cumprem a Constituição, que estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Matos admite, contudo, que “paira uma dúvida” sobre o eventual resultado da votação da prisão de Brazão no plenário da Câmara.
Em que pese toda a repercussão dos últimos desdobramentos da investigação do assassinato de Marielle no STF, há um grupo de deputados que teme que avalizar a manutenção de Brazão na cadeia possa, supostamente, abrir um precedente para prisões preventivas de parlamentares sem atender aos requisitos constitucionais.
Na semana passada, com a votação da prisão de Brazão suspensa na CCJ por um pedido de vista coletiva, já havia a avaliação nos bastidores da Câmara de que, depois da definição sobre o acusado de mandar matar Marielle Franco, seria preciso discutir uma proposta de emenda à Constituição para reforçar a blindagem sobre as prerrogativas parlamentares.
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