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Notícias sobre CCJ da Câmara

CCJ aprova projeto que proíbe interrupção da gravidez mesmo em caso de risco de vida, má-formação cerebral do feto e gravidez decorrente de estupro
Propostas encontram-se em debate na Câmara e no Senado
Fim da escala 6×1: PEC atinge as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara

Fim da escala 6×1: PEC atinge as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara

Por da Redação
Atualizado em 13 nov 2024, 12h38 - Publicado em 13 nov 2024, 08h35
Proposta estava parada na comissão há mais de uma década e foi incluída na pauta desta terça-feira, 12
A decisão de Lira que devolve à estaca zero o projeto que prevê anistia a golpistas

A decisão de Lira que devolve à estaca zero o projeto que prevê anistia a golpistas

Por Da Redação Atualizado em 29 out 2024, 11h19 - Publicado em 29 out 2024, 06h40
Xingar autoridade é direito fundamental do cidadão em qualquer democracia saudável
Frase do dia

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Luís Roberto Barroso
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Comissão de Constituição e Justiça aprovou um pacote de quatro matérias que atingem diretamente o atuação de ministros do Supremo
Proposta foi a segunda aprovada pela comissão nesta quarta-feira limitando poderes de ministros do Supremo
PEC passará agora por comissão especial antes de ir para o plenário da Casa
Senador do PL vê chance de ‘parte da base do governo’ apoiar anistia

Senador do PL vê chance de ‘parte da base do governo’ apoiar anistia

Por Da Redação Atualizado em 13 set 2024, 12h33 - Publicado em 13 set 2024, 08h54
Deputada Caroline de Toni, presidente da CCJ, afirmou que texto voltará à pauta em outubro e cita 'uso político'
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