Em vitória da oposição, CCJ da Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal
A interlocutores, Motta sinalizou que decidiria se dará andamento à tramitação da matéria só depois de apreciação pela principal comissão da Casa
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10 jun 2026, 13h39 | Atualizado em 10 jun 2026, 14h37
Em uma vitória da oposição, a CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a PEC da redução da maioridade penal, por 44 votos a 18. O texto sugere a alteração da Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.
O próximo passo da tramitação é a análise em comissão especial, que depende da disposição do presidente da Casa, Hugo Motta, para sair do papel.
A interlocutores, o paraibano sinalizou que decidiria se dará andamento à tramitação da matéria só depois da apreciação pela principal comissão da Câmara.
Nos bastidores, a expectativa é que Motta segure a tramitação e não crie o colegiado imediatamente. A leitura é que o assunto é muito polêmico e poderia contaminar o processo eleitoral. Por isso, a aposta da maioria é que ele só considere criar a comissão especial depois das eleições.
Esse caminho desagrada a oposição, que alega que o chefe da Câmara se comprometeu a criar a comissão especial.
Os parlamentares que lideraram a obstrução
Mais uma vez, parlamentares do Psol, como Talíria Petrone e Sâmia Bomfim, encabeçaram a obstrução, mas tiveram maior adesão de outros governistas, inclusive do PT.
O tema é considerado delicado por correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o amplo apoio do eleitorado ao tema torna a resistência ao tema uma equação complexa.
Ainda assim, os petistas decidiram aderir à obstrução e votaram contra medida.
Antes de proclamar o resultado, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, defendeu que Motta instale a comissão especial imediatamente após aprovação do tema pelo colegiado.
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