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A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas deu mais um passo no Congresso após ser aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. Agora, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará enfrentar uma nova rodada de votações antes de ser promulgada.

O texto aprovado estabelece uma transição gradual para o novo modelo de trabalho. A proposta prevê duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, além da redução progressiva da carga horária semanal sem corte salarial.

Pelo acordo costurado entre governo e Câmara, a mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passariam a atuar no modelo 5×2. Após 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais.

No Senado, a proposta ainda precisará cumprir uma série de etapas. Primeiro, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá prazo para elaborar um parecer. Depois disso, a PEC seguirá para votação no plenário da Casa. Como se trata de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação e apoio mínimo de 49 senadores em cada etapa. Entre uma votação e outra, há ainda um intervalo obrigatório de cinco dias úteis.

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Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise. Diferentemente de projetos de lei tradicionais, PECs não passam por sanção presidencial após aprovação final do Congresso.

A tramitação no Senado deve ocorrer em meio a um ambiente político mais delicado. Parlamentares ligados ao setor produtivo já demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida, argumentando que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e pressionar preços de produtos e serviços.

Ao mesmo tempo, o tema ganhou força popular nos últimos meses, especialmente entre trabalhadores de setores como comércio e serviços. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta responde a uma demanda crescente por melhores condições de trabalho e qualidade de vida e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o ato, como mais uma vitória para os trabalhadores brasileiros.