Moro abre mão de investigação sobre pedágios no Paraná

O juiz Sergio Moro declinou do processo que investiga ilegalidade na relação das concessionárias de pedágio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). A Operação Integração, como foi batizada, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em fevereiro, como um desdobramento da Lava Jato. De acordo com a investigação, pedágios paranaenses cobravam tarifas elevadas de forma ilegal, em acerto com servidores do DER. O elo entre a corrução nos pedágios e a Lava Jato era a atuação dos mesmos operadores financeiros, caso de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Em despacho publicado nesta segunda-feira 11, no entanto, Moro abriu mão do caso por considerar que a investigação não guardava relação com a Petrobras, objeto inicial da Lava Jato. “A ação penal 5013339-11.2018.404.7000 não tem como objeto acertos de corrupção em contratos da Petrobras, o que, juntamente com as posteriores revelações e crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, constitui o cerne da Operação Lava Jato, sendo também razoável o entendimento de que a separação dos processos não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento, já que as provas podem ser compartilhadas entre as Varas Criminais Federais de Curitiba.”

Moro também justifica a decisão com base no excesso de trabalho. “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para o processamento em tempo razoável.”

O processo será enviado agora para o juiz substituto da 23º Vara Federal, Paulo Sergio Ribeiro. Em tese, o andamento da investigação não fica comprometido com a mudança de magistrado. Um dos presos pela operação, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Filho, tem um acordo de delação premiada pronto com o Ministério Público Federal.

O despacho de Moro é uma resposta a um pedido formulado pelos advogados de defesa para que o processo fosse remetido para a Vara de Jacarezinho, onde a investigação teve início.

Esse é o primeiro caso desdobrado da Lava Jato de que Moro declina. O magistrado também é responsável pela investigação dos repasses da Odebrecht ao governador Beto Richa referente à rodovia PR-323.