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Começa tudo de novo: quem tem razão no caso Catalunha?

Sob o império da lei, políticos que insuflaram secessionismo foram condenados, mas isso nem de longe resolve a questão do direito à independência

Por Vilma Gryzinski 15 out 2019, 05h47

Para os catalães que querem se livrar da Espanha batendo a porta na saída, foi um acinte escandaloso.

A partir de agora, consideram presos políticos as autoridades locais condenadas a penas de nove a treze anos de prisão por sedição contra a ordem pública por organizarem o plebiscito que deu uma pequena maioria aos independentistas.

Não tinham, realmente, amparo constitucional para fazer uma consulta dessa magnitude, que retalha a unidade territorial do país.

Sem contar os quase 50% que não querem sair da Espanha, mudar de nacionalidade e de passaporte, deixar de falar sua língua ( o catalão é cada vez mais obrigatório) e se sentir estrangeiros no lugar onde nasceram ou foram morar sem barreiras fronteiriças.

O que não elimina a compreensão e até a simpatia pela causa da outra metade, os que consideram a Catalunha uma vítima da Espanha, anseiam pela independência e não aceitam que todas as garantias democráticas vigentes apaguem o passado.

A paralisação do aeroporto de Barcelona, com a enorme mobilização característica do independentismo, criou cenas até parecidas com outras manifestações, como os protestos de Hong Kong ou até o pessoal do Extinction Rebellion da Inglaterra (com a diferença de que estes soltam drones que põem em risco a segurança aérea de milhares de pessoas).

Jovens idealistas enfrentando a polícia são similares em todo o mundo, mas comparações devem ser confrontadas com alguns fatos.

O pessoal de Hong Kong enfrenta um regime autoritário e a possibilidade de que sejam extraditados para um sistema de justiça sem nenhuma garantia, onde prevalecem campos de reeducação de regime torturante ou coisa pior.

Os catalães, mobilizados por uma plataforma chamada Tsunami Democrático, vivem sob o império da lei. Têm também a simpatia dos policiais locais, os Mossos, que colaboraram bem ativamente para o referendo anticonstitucional.

Para os promotores que apresentaram as acusações contra as principais autoridades catalãs – com o exceção do mais importante, Carlos Puigdemont, refugiado na Bélgica, as sentenças foram conciliatórias demais ao excluírem o crime de sedição contra a constituição, muito mais grave.

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Pior, competirá à justiça catalã a decisão sobre o cumprimento das penas, sendo possível o benefício do regime semi-aberto desde o início.

A discussão sobre quem tem que não caba nunca porque envolve sentimentos insuperáveis, tanto pelo lado da união da pátria e o valor supremo – votado na época – da constituição nacional, quanto o clamor pela independência.

Mas é curioso notar a diferença de tratamento dada por um jornal do porte do El País, que é da esquerda pró-união, ao império da lei na Espanha e no Brasil.

“A sentença ditada resulta da aplicação das leis num Estado de direito, não de um julgamento parcial nem de uma vingança”, escreveu o jornal em editorial.

“Tampouco a intervenção do Supremo Tribunal nessa causa é resultado de judicialização política.”

O jornal está certo. Note-se, porém, o que escreveu sobre o apenado e influencer de Curitiba.

Referindo-se ao atual ministro Sergio Moro e ao caso das gravações recentemente reveladas, o jornal espanhol garantiu que “basta olhar sua trajetória para comprovar que as investigações se centravam principalmente nas formações de esquerda e em especial no governante do PT”.

Como toda democracia, o “Brasil precisa salvaguardar as condições que permitam a qualquer cidadão, incluído Lula, ser julgado de maneira justa”.

Conclusão: os juízes espanhóis são o máximo e os próprios espanhóis merecem o Estado de direito.

Já para nós, qualquer porcaria serve, principalmente se envolver aquele que o jornal considera ter passado “um ano silenciado pela prisão”, como um perseguido numa ditadura.

Não dá vontade de chamar uns catalães para esclarecer as coisas?

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