Oposição vai ao TCU para Bolsonaro ressarcir “gasto ilegal” na campanha

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para que o órgão investigue a conduta do presidente da República ao usar recursos do governo federal para produzir vídeos usados em sua campanha eleitoral à reeleição.

Ele solicita que, comprovado o ilícito, sejam tomadas medidas para responsabilização de Jair Bolsonaro e também para que ele devolva o dinheiro gasto aos cofres públicos.

A representação tem como base levantamento publicado por esta coluna nessa quarta-feira, 28. O caso já foi levado, também por Rodrigues, ao Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto o MPF pode analisar a situação do ponto de vista criminal, o TCU deve averiguar pelo ângulo das regras administrativas e orçamentárias. “Há clara ilegalidade do objeto, na medida em que se trata de gastos, enquanto agente público máximo,  representante da República Federativa do Brasil, com interesse puramente privado e egoístico, mirando tão somente sua reeleição”, afirma o senador no documento endereçado ao presidente do Tribunal de Contas –função exercida pelo ministro Bruno Dantas de modo interino.

“Os fatos narrados pelo jornalista são bastante graves, públicos e notórios e têm o potencial de demonstrar, mais uma vez, a relação absolutamente umbilical entre o Presidente da República e seus anseios patrimonialistas, segundo os quais é o “dono da coisa pública”, que a ele deve servir”, diz o senador. “Tal pretensão, contudo, é absolutamente contrária ao ordenamento jurídico constitucional, que prima pelo princípio republicano no trato da coisa pública”, afirma o parlamentar.

No texto em que revelou o caso, a coluna elencou todos os 42 vídeos produzidos por órgãos do governo federal, como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e assessorias de ministérios, e que foram usados pelo candidato Jair Bolsonaro em seus perfis e no horário político.

As representações do senador Randolfe Rodrigues reforçam a a apuração da coluna, que apontam possível abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro. “Em se constatando ilegalidade no objeto dos gastos, que se proceda a todos os atos necessários à competente ação de ressarcimento ao Erário, que já se encontra profundamente combalido e não pode sofrer com intentos patrimonialistas de uns ou outros gestores públicos nada republicanos, além da responsabilização do candidato por prática da conduta vedada”.