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A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre os mandados de busca e apreensão nos endereços de oito empresários bolsonaristas nesta terça, 23, traz à tona uma questão importante sobre a privacidade e a liberdade de expressão.
Qual é o limite da intimidade de conversas trocadas em aplicativos de mensagens? O limite, caro leitor, é o mesmo aplicável a qualquer informação e à liberdade de expressão: a Constituição.
A decisão de Moraes, assim como outras que o ministro tomou recentemente, é apenas uma forma de estabelecer esse limite de forma clara. A Constituição é o norte, a referência e a base da conduta de todo cidadão. Para aqueles que não respeitam a Constituição, é preciso que o limite seja estabelecido.
É bem provável que os empresários alvos dos mandados – e milhares de bolsonaristas nas redes sociais – digam que a decisão de Moraes é mais uma perseguição. Mas uma rápida olhada nas mensagens reveladas pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, mostra que não há apreço pela democracia ou pela Constituição por parte dos empresários.
“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, escreveu José Koury, proprietário do shopping Barra World, no Rio de Janeiro. A mensagem extremista foi aplaudida por meio de uma figurinha por Afrânio Barreira, dono do Grupo Cocobambu.
Em outro momento de total desprezo com a Constituição, Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da rede de lojas Mormaii, escreveu três mensagens seguidas falando sobre o golpe. “Golpe foi soltar o presidiário!!”; “Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição!”; “Golpe é a velha mídia só falar merda”.
Ainda falando sobre golpe, André Tissot, do Grupo Sierra, empresa gaúcha de móveis de luxo, sugeriu que isso deveria ter acontecido ainda em 2019. “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”, escreveu.
Os empresários ainda falaram das manifestações de 7 de setembro, num tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal. “Quero ver se o TSE tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público”, escreveu Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia, desinformado sobre o que debato acontecerá no Rio de Janeiro.
Existem várias outras mensagens com o mesmo teor golpista e que motivaram a decisão de Moraes. Embora ela tenha feito a determinação como ministro do STF, esse foi o primeiro ato dele após assumir o posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num claro sinal político a Jair Bolsonaro.
A maior corte eleitoral do país está agora sob o comando de um ministro que não tem medo de reafirmar que a Constituição Federal é o padrão de conduta dos brasileiros. Qualquer pessoa que fugir desse padrão deve (e será) lembrada de que há uma democracia vigente e ela será mantida, independente do que aconteça no dia 2 de outubro.
Para o presidente da República, que disse nesta segunda, 22, no Jornal Nacional, que sua relação com Alexandre de Moraes ao “que tudo indica está pacificado”, a situação mudou bastante. Bolsonaro chegou a dizer ainda que esperava “que fosse uma página virada”.
E agora? O que fará o político da extrema-direita? Chamará de novo Alexandre de Moraes de canalha para defender seus apoiadores?
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