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O novo ministro da Justiça, André Mendonça, já foi o responsável, na Advocacia Geral da União (AGU), por preparar as iniciais de pedidos de ressarcimento ao erário relacionados à Operação Lava Jato. Como diretor de patrimônio e probidade do órgão, cargo que ocupou por alguns anos antes de virar o advogado-geral da União do governo Jair Bolsonaro, ele era reconhecido como a sumidade interna da AGU na área de combate à corrupção e tinha como “seu herói” ninguém menos que o ex-juiz Sergio Moro, a quem substituirá na pasta.
Segundo colegas que trabalharam diretamente com ele na AGU, seja antes ou depois de virar o chefe da pasta, André Mendonça não escondia, em conversas de corredores do órgão, sua admiração por Moro, que deixou o governo denunciando tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.
Seguindo os passos de Moro, acabou sendo o responsável por desenvolver a tese de cálculo do dano e do ressarcimento ao erário que foi usada pelo órgão em acordos de leniência durante a Lava Jato. De acordo com um dos advogados da AGU ouvidos pela coluna, não havia uma norma interna dentro do órgão ou mesmo em uso no país. Para isso, ele recorreu ao direito comparado, examinando experiências de países como Inglaterra, França e, principalmente, Espanha.
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O trabalho conduzido por André Mendonça resultou em uma resolução, a instrução normativa número 2 de 2018, fixando a metodologia da multa, ou seja o cálculo do dano ao erário pela corrução. André Mendonça é tido na AGU como um grande especialista acadêmico em combate à corrupção.
Segundo esses profissionais que atuam na advocacia ouvidas pela coluna, o novo ministro da Justiça gostava de dizer que o seu mestrado e doutorado receberam reconhecimento da Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou tese sobre recuperação de ativos. Por ser um advogado de carreira no órgão, teve proximidade com chefes da AGU nos governos petistas, como Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Inácio Adams.
Sua carreira focada no combate à corrupção é hoje também motivo de duas críticas por ex-colegas da AGU quando o assunto é sua nomeação para o Ministério da Justiça. Apesar de o combate à corrupção ser uma das atribuições do Ministério da Justiça, a pasta também abrange por enquanto a área (a ideia é que agora seja desmembrada) de Segurança Pública, que André Mendonça tem “pífio” conhecimento. Um primeiro problema na avaliação dos colegas da AGU.
A longa carreira dentro da instituição, que começou no ano de 2000, o levou para outros postos na administração pública em Brasília. Entre 2016 e 2018, foi, por exemplo, assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). André Mendonça também encontrou tempo para estudar teologia e virar pastor da Igreja Presbiteriana, em Brasília, onde faz o trabalho voluntário que o levou a ter a fama de “terrivelmente evangélico”.
E é aí que mora o segundo problema apontados por colegas da AGU. No que diz respeito aos indígenas – a Fundação Nacional do Índio (Funai) também é subordinada ao Ministério da Justiça – pode se fortalecer a ideia de missionários religiosos nas tribos, incluindo os povos isolados e de recente contato, um dos principais problemas do governo Bolsonaro em relação ao tema, e que está judicializado. A menos que o novo ministro surpreenda e se envolva com a causa, diferentemente de Sérgio Moro, “seu herói”, os indígenas brasileiros continuarão relegados a segundo plano e tratados como estorvo pela atual gestão.
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