Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Celso de Mello autoriza inquérito para investigar declarações de Moro

Para o ministro do STF, o presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos

Por Da Redação
Atualizado em 27 abr 2020, 23h04 - Publicado em 27 abr 2020, 22h43

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou na noite desta segunda-feira, 27, a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Para ele, o presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O ministro avalia que Jair Bolsonaro não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.

Moro afirmou na última sexta-feira que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, afirmou o ex-juiz. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro. No mesmo dia, durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Continua após a publicidade

Celso de Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com o decano, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.

O ministro também concede à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sergio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.