Celso de Mello autoriza inquérito para investigar declarações de Moro

Para o ministro do STF, o presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos

Por Da Redação Atualizado em 27 abr 2020, 23h04 - Publicado em 27 abr 2020, 22h43

Celso de Mello, ministro do STF (Cristiano Mariz/.)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou na noite desta segunda-feira, 27, a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Para ele, o presidente da República deve estar sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos. O ministro avalia que Jair Bolsonaro não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.

Moro afirmou na última sexta-feira que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, afirmou o ex-juiz. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro. No mesmo dia, durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

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Celso de Mello entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com o decano, essas são circunstâncias que conferem plena legitimação constitucional ao procedimento investigatório.

O ministro também concede à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sergio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.