Reabilitado para concorrer nas eleições de 2022 graças a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) não se deu por vencido após o ministro Edson Fachin lhe negar, no início de julho, a anulação de um processo da Operação Lava Jato em que foi condenado e barrar o envio da ação à Justiça Eleitoral. Os advogados de Cunha pediram nesta segunda-feira, 1º, que Fachin reconsidere a decisão, na qual sequer considerou o mérito do pedido da defesa e negou seguimento a ele por razões processuais.

No processo que a defesa quer anular, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, responsável pela Lava Jato em Curitiba, condenou Cunha pelo suposto recebimento de 5 milhões de dólares em propina a partir dos contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, fornecidos à estatal pela Samsung Heavy Industries. Após apelação, o processo passou a tramitar na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a ação foi suspensa em abril, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou que o processo fique parado até que o STF decida qual juízo ficará responsável por ele.

No recurso apresentado nesta segunda, um agravo regimental, os advogados de Eduardo Cunha contra-argumentam o entendimento de Fachin e pedem que ele reveja sua posição. Eles alegam que a decisão do Supremo segundo a qual investigações de caixa dois eleitoral devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, tomada em março de 2019, abrange o caso do ex-deputado. Sustentam também que o conteúdo das acusações contra Cunha possui “inequívoco caráter eleitoral”, conforme depoimentos do delator Fernando Soares, o Fernando Baiano, no sentido de direcionar o dinheiro desviado dos contratos da Diretoria Internacional da Petrobras a campanhas do MDB.

A defesa lembra ainda que, de seis processos abertos para investigar desvios no caso das sondas da estatal petrolífera, o STJ enviou dois à Justiça Eleitoral e suspendeu outro por haver indícios de crime eleitoral, enquanto o próprio STF trancou uma ação pelo mesmo motivo. Segundo os advogados, o Ministério Público Federal “narrou o suposto cometimento de atos de recebimento de valores oriundos de contratos da Petrobras com a empresa Samsung, com aparente roupagem de corrupção, mas que, na essência, tinham por mote a remessa escusa de valores a partidos políticos – prática de ‘caixa 2’”.

Enquanto tenta anular a condenação na Lava Jato, Eduardo Cunha tem o caminho livre para sua tentativa de voltar à Câmara, desta vez concorrendo a uma cadeira por São Paulo. Uma decisão do desembargador Carlos Brandão, do TRF1, suspendeu há duas semanas o processo de cassação de Cunha, concluído em setembro de 2016, cujos efeitos o tornavam inelegível por oito anos.

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