Liminar assinada pelo desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, nesta quinta-feira suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições de outubro.

O magistrado levou em consideração, no despacho, os argumentos do advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha, e listou uma série de “vícios jurídicos” no processo realizado pela Câmara que resultou na cassação de mandato do parlamentar em 2016.

“Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante, no sentido de que o procedimento que resultou na Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, diz Brandão.

“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste Tribunal”, segue o magistrado.

• Mais lidas

1

Cultura

O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana

2

Brasil

A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace

3

Brasil

Quem foi o tenente da Rota classificado como herói pela PM de SP

4

Cultura

A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’

5

Cultura

Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo

• Eduardo Cunha