A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará na próxima terça-feira, 12, a sua primeira reunião como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais estratégica da Câmara dos Deputados com uma pauta bem ao seu gosto. A sessão será marcada pela votação de projetos típicos da agenda bolsonarista, que endurecem as penas por crimes como estelionato e tráfico de drogas.

Um dos textos previstos para apreciação amanhã é o Projeto de Lei (PL) nº 986/2019, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que altera o Código Penal para incluir penas de prisão mais severas aos reincidentes em tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida. Segundo a proposta, o criminoso condenado três ou mais vezes por algum desses delitos estará sujeito à sentença mínima de 25 anos de prisão.

Durante a reunião, deverão ser analisadas outras duas iniciativas similares que criam punições mais rígidas por estelionato, ambas propostas por colegas partidários de De Toni e aliados de primeira hora de Bolsonaro. Um dos textos é o PL nº 2.663/2023, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), prevê o aumento da pena por golpes praticados contra vítimas consideradas vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou cidadãos com baixo nível de escolaridade.

Na mesma linha, o PL nº 464/2022, elaborado por Carla Zambelli (PL-SP), propõe a criação de um agravante do crime de estelionato quando praticado “para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas”. O texto prevê, ainda, que as vítimas de fraude serão classificadas como vulneráveis se forem refugiados, asilados políticos ou pessoas afetadas por calamidade pública.

Os relatores dos três projetos de lei se manifestaram de maneira favorável às propostas e, caso os textos sejam aprovados amanhã na CCJ, estarão liberados para votação no plenário da Câmara dos Deputados.