A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse em discurso na última sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que ela também preside, que durante a sua gestão, de pouco mais de um ano, ela atuou sobre a realidade das minorias e dos vulneráveis.

“Eu tive a oportunidade, por meio das políticas públicas empreendidas pelo conselho, na sua área de competência, de atuar na realidade, sobre a realidade como ela é. Em especial, a realidade das minorias, dos vulneráveis, dos que a mais das vezes não têm vez nem voz”, disse na sessão de terça-feira, 26.

Ela lembrou que visitou quilombos, aldeias indígenas, estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, que descortinaram um Brasil, segundo ela, “nem sempre agradável de ser visto”. “Este é um país que tem de ser conhecido para ser transformado, com o olhar voltado a uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e sem preconceitos, e com uma escuta atenta e participação, nas soluções pensadas, dos diretamente envolvidos”, afirmou.

Weber afirmou que tentou recuperar o que chamou de “CNJ raiz”, conforme funções definidas pela Emenda Constitucional 45. “Com atenção especial e tratamento prioritário às minorias diante das marcantes desigualdades sociais e econômicas que constituem uma verdadeira chaga em nosso país, o CNJ traz, em suas funções, o dever de instituir políticas judiciárias, de caráter nacional, e tendo como norte uma prestação jurisdicional qualificada e séria”, declarou.

‘Dia da Infâmia’

A ministra também lembrou de forma especial os ataques antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando uma turba golpista invadiu e depredou o STF. “O chamado Dia da Infâmia não deve ser esquecido para que não volte a se repetir jamais. Tais fatos acenderam o alerta para a necessidade de cuidado diário com nosso Estado Democrático de Direito via aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas”, enfatizou.

Weber voltou a defender uma magistratura isenta e independente e uma imprensa livre como aspectos essenciais à democracia. “É importante um Poder Judiciário capaz de defender a incolumidade da supremacia constitucional, a intangibilidade da ordem democrática, aliado aos direitos, às garantias e às liberdades individuais”, reiterou.

Supremo

A ministra preside nesta quarta-feira, 27, também a sua última sessão à frente do STF. A pauta deve ser totalmente ocupada pela discussão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, um tema caro a Rosa Weber.

O plenário da Corte já decidiu por 9 votos a 2 que é inconstitucional a tese jurídica segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas pelos povos originários até a promulgação da Constituição de 1988.

Agora, no entanto, os ministros precisam regulamentar essa nova tese. Entre os pontos que serão analisados está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas