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Indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin tem sido visto com bons olhos pela influente bancada evangélica da Câmara dos Deputados.
O último aceno positivo foi o voto de Zanin — o único dentre os magistrados, até agora — contra a descriminalização do porte de drogas como a maconha para uso pessoal. Uma das principais lideranças do grupo religioso no Legislativo, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) avalia que há um cenário de considerável otimismo entre os evangélicos sobre o novato da Corte.
“Vejo que o ministro Zanin já está fazendo bem para o Brasil. Drogas é um assunto muito sério. Além de acabar com as famílias, leva as pessoas ao crime (…). Estamos felizes com o ministro. Posso falar com muita certeza que, na maioria dos evangélicos, todos estão felizes”, diz o deputado a VEJA.
Cezinha é um dos articuladores pelo nome do advogado-geral da União, Jorge Messias — também evangélico –, para a próxima vaga no Supremo, que será aberta em setembro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Disputa
O líder da bancada evangélica ainda opina que não caberia ao Supremo decidir sobre temas como a descriminalização de drogas, mas sim pelo Legislativo. “Ao meu ver, quem deve decidir somos nós no Congresso, que é o soberano”.
A discussão sobre a qual poder deveria ser atribuída a discussão desse e de outros temas tem vindo à tona nas últimas semanas. No início de agosto, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o julgamento sobre a descriminalização das drogas deveria se dar no Congresso e não “em tribunal”, além de considerar a atribuição ao Supremo uma “invasão de competência”.
As críticas não passaram despercebidas pelos ministros da Corte. Durante o julgamento na última quinta-feira, 24, o ministro Luis Roberto Barroso reafirmou a competência dos magistrados para julgar o tema e lembrou que são os juízes que “prendem e julgam” os recursos e habeas corpus e que, por isso, o Judiciário precisa ter uma critério definido como base para julgar. “(…) Em muitas partes do mundo, e não só no Brasil, isso acaba sendo decidido no Judiciário. Porque os HCs desses meninos presos chegam aqui e precisamos ter um critério para saber. De modo que não há aqui mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso”, declarou Barroso.
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