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STF proíbe nepotismo nos três Poderes

Por Jadyr Pavão
21 ago 2008, 07h36

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em decisão unânime desta quarta-feira, a prática de nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal. A partir de uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, os ministros proibiram que autoridades contratem parentes para cargos de confiança. A exceção são os postos de governo, como ministros de estado e secretários estaduais e municipais.

Na avaliação do Supremo, a contratação dos familiares desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Como a Carta já estabelece esses princípios, não é necessária a aprovação de lei específica para a determinação passar a valer.

¿A nomeação de parentes para cargos que não exigem concursos fere o princípio da impessoalidade. Prevalece o popular QI: quem indica¿, afirmou durante o julgamento o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, a nomeação dos parentes permite que ¿o interesse privado prevaleça sobre o interesse coletivo¿. Nesta quinta, o STF deverá aprovar a redação da súmula vinculante, que será a 13ª editada pelo tribunal.

Grau de parentesco ¿ Falta definir ainda se será igualmente proibido o chamado nepotismo cruzado, situação em que há troca de favores. Um exemplo disso ocorre quando um membro de um Poder emprega o parente de autoridade de outro, em retribuição à contratação de seu próprio familiar.

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Outro ponto a ser esclarecido pelo STF é o grau de parentesco atingido pela medida, ou seja, se ela será válida para familiares de segundo ou terceiro grau, e assim por diante. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja constitucionalidade foi confirmada nesta quarta pelo STF, proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau. Mas há lei que estabelece vedação até o segundo.

Irmão e motorista ¿ A decisão do STF foi provocada pela análise do caso envolvendo a nomeação como motorista do irmão do vice-prefeito de Água Nova (RN). Também foi analisada a situação de outro parente, contratado para o posto de secretário de Saúde do município.

¿Nós deixamos ainda mais claro, ainda mais explícito que o nepotismo é proibido em toda a administração pública brasileira¿, comentou o ministro Carlos Ayres Britto. ¿É a confirmação de que não vale mais confundir tomar posse no cargo com tomar posse do cargo. Como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular¿.

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