Sérgio Cabral tem prisão preventiva revogada pelo STF e deve ser solto

Político recebeu votos favoráveis na Segunda Turma do tribunal, em pleito que terminou 3x2 a favor do ex-governador

Por Gustavo Silva Atualizado em 17 dez 2022, 08h35 - Publicado em 17 dez 2022, 01h20

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (Jason Silva/AGIF/AFP)

O ministro Gilmar Mendes votou na noite da última sexta-feira, 16, pelo fim da prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, que deve ser solto ainda na próxima semana. Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o último processo de detenção do político, que era um desdobramento da Operação Lava-Jato no estado fluminense, em ação expedida pelo ex-juiz Sergio Moro. Os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e André Mendonça apontam tempo de prisão preventiva excessivo, porque não houve uma decisão na última instância sobre o caso. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram contra o pedido de Habeas Corpus da defesa.

A decisão tomada pelo tribunal atende ao recurso dos advogados de Cabral, no qual questionaram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No voto que decidiu a ação, Gilmar Mendes reiterou que o fim da prisão do ex-governador não representa a absolvição do político.

Nos últimos meses, Cabral havia sido favorecido por decisões judiciais, que, agora, culminaram na sua liberdade. Preso desde 2016, o ex-governador do Rio obteve duas ações na Justiça que abreviaram seu tempo no xadrez. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado revogou, em novembro deste ano, dois mandados de prisão preventiva contra ele. E havia restado apenas um processo que o mantinha na cadeia: a ação da Operação Calicute, etapa da Lava Jato.

Outro motivo para sorrir

Na noite da última quinta-feira, 15, o filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Cabral foi solto após ser beneficiado por uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso no último dia 24, depois de ficar foragido por um dia, em decorrência da operação Smoke Free, que mirou uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de cigarros.

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o contrabando das mercadorias era feito por um grupo armado e transnacional, que chegou a gerar prejuízo de 2 bilhões de reais à União em sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e corrupção. Na ocasião, a mesma vara da Justiça que beneficiou o acusado emitiu ordens de bloqueio de bens, avaliados em cerca de 300 milhões de reais.

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Ao saber da notícia da operação contra o filho, o pai, que estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), passou mal e chegou a desmaiar na cela. Cabral teve de ser atendido em uma unidade de saúde.

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral reafirma que a prisão era injusta e que o ex-governador irá para prisão domiciliar.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.