O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu na noite desta terça-feira, 2, a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A punição seria por descumprimento de ordem judicial sobre políticas de flexibilização do isolamento social na capital fluminense.
Na opinião dos procuradores da força-tarefa que cuidam da fiscalização das ações de combate à pandemia da Covid-19 no Rio de Janeiro, Crivella não cumpriu uma decisão da Justiça que mandava a administração municipal não editar novos atos administrativos em desacordo com as legislações federal e estadual em temas sobre o coronavírus.
De acordo com o MP, o prefeito anunciou medidas de flexibilização que contrariam o decreto estadual atualmente em vigor com as regras de isolamento social, como a autorização de Crivella para o funcionamento de cultos religiosos presenciais na cidade do Rio de Janeiro. “Apesar deste cenário, e embora não se tenha notícia de publicação de qualquer ato oficial do Município, o Prefeito Municipal Marcello Crivella passou a divulgar amplamente na imprensa e em redes sociais um plano de flexibilização do isolamento social e reabertura das atividades do Município do Rio de Janeiro”, disseram os procuradores, que citaram mensagens de Crivella nas redes sociais.
“Ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais – pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos – o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado”, prossegue a petição apresentada à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O MP também quer, além da aplicação da multa ao prefeito, que a cidade do Rio de Janeiro seja obrigada a interromper os planos de flexibilização e a esclarecer a medida à população com divulgação ampla no site e nas redes sociais da prefeitura.
Números da pandemia no Rio
O estado do Rio de Janeiro registrou 5.686 mortes e 56.732 casos confirmados de Covid-19. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde nesta terça, 2. São mais 224 óbitos e 2.202 casos nas últimas 24 horas. Há mais 1.204 mortes em investigação e 41.838 pacientes se recuperaram da doença.
A capital lidera o número de mortos, com 3.828 casos, ou 67,3% do total no estado. Os demais municípios com maior número de óbitos são Duque de Caxias (254), Nova Iguaçu (191), São Gonçalo (166), Niterói (113), Belford Roxo (107), São João de Meriti (94), Magé (89), Itaboraí (81), Mesquita (64), Itaguaí (49), Petrópolis (44), Nilópolis (40), Angra dos Reis (38), Maricá (36), Volta Redonda (36), Campos dos Goytacazes (32), Macaé (32) e Teresópolis (30).
Entre o número de infectados, a liderança também é da capital, com 31.204 casos confirmados, ou 55% do total no estado. Entre os demais municípios com maior número de casos estão Niterói (3.252), Nova Iguaçu (1.827), São Gonçalo (1.734), Duque de Caxias (1.584), Itaboraí (1.253), Queimados (1.056), Angra dos Reis (1.054), Macaé (902), Belford Roxo (784), Campos dos Goytacazes (779), Volta Redonda (778), São João de Meriti (769), Magé (652), Teresópolis (548), Mesquita (512), Maricá (507), Petrópolis (433), Itaguaí (424) e Cabo Frio (382).
Com Agência Brasil
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