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Justiça bloqueia R$ 102 mi de Paulo Bernardo, de João Vaccari e de outros alvos da Custo Brasil

Valor se refere aos desvios no sistema de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento investigados pela operação braço da Lava Jato em São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo bloqueou 102,6 milhões de reais da conta dos principais alvos da Operação Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos da empresa Consist. O valor se refere ao que foi desviado no esquema de corrupção montado no ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, descoberto pela operação braço da Lava Jato em São Paulo.

O decisão foi dada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no dia 3 de junho. Na ocasião, ela também envolvia o congelamento de bens de 102,6 milhões do PT. No entanto, em 27 de junho, o magistrado voltou atrás e desbloqueou a conta do partido por ela receber recursos do fundo partidário, o que a torna pela legislação “impenhorável”. O processo está em sigilo de Justiça e o documento referente aos bloqueios só foi divulgado nesta terça-feira.

Segundo as investigações, as fraudes ocorreram por meio da Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento para gerir o sistema de empréstimos consignados a servidores públicos, que cobrava 1 real mensal por um serviço que deveria custar 30 centavos. Parte desses recursos teria ido para o caixa do PT e outra parcela para o bolso de Paulo Bernardo, que comandou o ministério do Planejamento na gestão Lula, de 2005 a 2011.

No despacho, o juiz escreveu que o PT foi o “principal beneficiário” dos desvios, que João Vaccari era uma espécie de “mentor do esquema de desvio de dinheiro no caso Consist”, e que Paulo Bernardo teve “participação decisiva” nas fraudes.

O magistrado também aplicou a medida contra outros investigados na Custo Brasil. Tiveram os bens bloqueados o ex-ministro Carlos Gabas e o ex-secretário da prefeitura de São Paulo Valter Correia (7,2 milhões de reais); o advogado Guilherme Gonçalves (7,6 milhões de reais); o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira (750.000 reais); e a editora 247 (120.000 reais). Os valores correspondem ao que cada um recebeu no esquema, segundo as apurações.

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Juiz manda soltar outros sete alvos da Custo Brasil

A operação Custo Brasil é fruto de um desdobramento da Lava Jato conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo. As investigações tiveram como ponto de partida a delação do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como o Chambinho. Além de Romano, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Paulo Ferreira (um sucedeu o outro no cargo), seriam os responsáveis por cobrar a cota do PT aos integrantes do esquema. Os recursos chegavam aos cofres da legenda por uma rede de empresas de fachada que recebia repasses da Consist. A parte reservada a Paulo Bernardo vinha do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves e era usada para cobrir despesas pessoais, como os honorários do motorista e do próprio advogado, segundo a procuradoria.

Em 23 de junho, o juiz Paulo de Azevedo decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo e de outros dez investigados. Cinco dias depois, o ex-ministro teve a prisão revogada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que considerou a sanção um “constrangimento ilegal”. Na esteira da decisão, Azevedo mandou soltar outros sete alvos. Continuaram presos apenas o ex-tesoureiro Paulo Ferreira, que ontem foi alvo de novo pedido de prisão na 31ª fase da Lava Jato, e o ex-sevidor do Planejamento Nelson Luiz Oliveira Freitas. Os dois foram acusados de tentar interferir em acordos de colaboração premiada.