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Itália entra com mandado de segurança

Por Da Redação
9 fev 2009, 20h37

O governo da Itália entrou nesta segunda-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder status de refugiado político ao terrorista italiano Cesare Battisti. Agora o STF terá que se pronunciar sobre a constitucionalidade do ato do ministro.

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, argumenta que a decisão de Genro desrespeita a legislação e a Constituição brasileira e a Convenção de Genebra e reforça o pedido de extradição do terrorista. A lei brasileira de refugiados prevê a extinção do processo de extradição quando o governo concede o status de refugiado ao estrangeiro.

No documento, a Itália também se manifesta a respeito do pedido de revogação da prisão feito pela defesa de Battisti. O italiano, ex-integrante do movimento de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Ele está preso em caráter preventivo desde março de 2007, no Presídio da Papuda, em Brasília. No último dia 13 de janeiro, recebeu o status de refugiado.

O STF agora terá de definir se o processo de extradição deve ou não ser arquivado. Ainda não há data prevista para que a discussão seja levada ao plenário do Tribunal. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou apenas que isso deve ocorrer em março.

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