Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

CNJ nega pedido para barrar greve de juízes por auxílio-moradia

Magistrados liderados pela Ajufe, entidade da categoria, prometem paralisação nesta quinta-feira para defender o recebimento do auxílio-moradia

A desembargadora federal Daldice Santana, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou arquivar pedido de liminar para suspender a greve de juízes federais em defesa do auxílio-moradia marcada para esta quinta-feira, 15.

A ação foi apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou que a paralisação é inconstitucional. A greve foi convocada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) após 81% dos associados terem votado pela paralisação em uma pesquisa interna.

Daldice, relatora do caso no colegiado, no entanto, afirmou que o CNJ não tem o poder de controlar entidades da magistratura. “Em razão disso, somente caberia ao CNJ, em caso de eventual paralisação de magistrados organizada por entidade associativa, exercer controle posterior ao fato e apenas em relação aos atos praticados por membros do Poder Judiciário, naquela circunstância, quanto aos aspectos disciplinar, administrativo e financeiro”, anotou.

O fato de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Fisco deixa de arrecadar 360 milhões de reais ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros “penduricalhos” recebidos.

De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, pela Operação Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da “recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.

Veloso também diz que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    O Judiciário, este sim é classe privilegiada, não os professores.

    Curtir

  2. ViP Berbigao

    Só pensam neles, como se mais despesas deles não exigisse mais impostos da sociedade.

    Curtir

  3. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    Ainda havia uma dúvida, e agora? Todos no mesmo saco. Um país de bandidos?

    Curtir