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O Brasil ainda pode extraditar Cesare Battisti para a Itália?

Decisão de Lula, de 2010, só poderia ser revertida em até cinco anos. Prazo já se esgotou

Por Duda Teixeira Atualizado em 1 nov 2018, 14h02 - Publicado em 31 out 2018, 13h05

O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu em 2010 pela extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas na Itália nos anos 1970. Contudo, depois de três dias de sessão, os juízes entenderam que o presidente da República deveria aprovar ou não o envio de Battisti para o seu país. Lula, então, optou pela não extradição. Battisti era membro do grupo armado PAC, Proletários Armados pelo Comunismo e contou com apoio e amizade de petistas no Brasil.

“Não tem como extraditar. A administração só poderia anular durante um período de cinco anos. Esse prazo acabou em 2015. Não dá para ficar num vaivém só porque mudou o presidente”, diz o advogado Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de direito internacional na Universidade Federal de Mato Grosso. “É o que se chama de decadência administrativa, uma questão técnica.”

  • Mas existe, sim, uma maneira de contornar esse problema. Basta um novo pedido de extradição. “Para não ser um ato truculento, uma solução é alegar um fato novo, como dizer que Battisti foi preso tentando sair do Brasil”, diz a advogada Maristela Basso, professora de direito internacional na USP. No ano passado, o italiano foi preso tentando atravessar a fronteira com a Bolívia, em Corumbá. Ele levava 6.000 dólares, 1.300 euros e documentos diversos. Valerio Mazzuoli concorda: “Um novo pedido é uma saída perfeitamente possível.”.

    Para o advogado Antônio Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no Brasil, isso já aconteceu, no ano passado. “No momento, o STF examina a matéria como uma reclamação”, diz Bulhões. “Em algum momento, o STF vai decidir se o governo é livre para deliberar se entrega ou não Battisti, permitindo que outro presidente tenha uma opinião diferente da de Lula”, diz o advogado.

    Vontade para lutar pela extradição é o que não falta para a Itália. O ministro do Interior do país, Matteo Salvini, do partido de extrema direita Liga (ex Liga Norte), é um entusiasta do presidente eleito Jair Bolsonaro. Responsável pela área de segurança, ele quer mostrar a seu povo que o seu governo de coalizão com o Movimento 5 Estrelas, está funcionando.

    “Os italianos sabem quem é Cesare Battisti e se lembram que essa extradição foi tentada por vários governos anteriores, sem êxito. Essa questão tem sido muito frustrante para o país”, diz o cientista político e historiador italiano Federico Niglia, da Universidade LUISS, em Roma. “A entrega de um preso famoso o ajudaria muito em sua popularidade. Seria um sucesso. Salvini poderia se mostrar como a pessoa que finalmente resolveu a controvérsia e que está cuidando da segurança da nação.”

     

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