Fernando Collor: intenção de condenar Augusto Nunes foi derrubada por unanimidade (Foto: Agência Senado)

O site Consultor Jurídico publicou hoje a reportagem abaixo:

TJ-SP NEGA INDENIZAÇÃO NEGA INDENIZAÇÃO A COLLOR EM AÇÃO CONTRA A “VEJA”

Pedro Canário

Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que negou ao senador Fernando Collor (PTB-AL) indenização em ação contra a revista VEJA. O senador e ex-presidente da República reclamou de textos escritos por Augusto Nunes, colunista da revista, em seu blog.

Collor alegava dano moral, mas o TJ entendeu que a revista, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Ana Fuliaro, do EGSF Advogados, agiu dentro do seu direito de liberdade de expressão e crítica.

O senador, defendido pelo advogado José Domingos Teixeira Neto, reclamou de textos que o acusam de ter gastado 70 milhões de reais, em um mês, em verbas indenizatórias distribuídas pelo Senado como ressarcimento de custos e que argumentaram que o país piorou por causa dele. Um trecho de um deles diz que Collor faz parte da “bancada do cangaço” no Senado.

Outro texto fala que o senador “torrou” 30,8 mil reais em alimentação e combustível, e completa: “Os que conhecem a biografia do ex-presidente não enxergam nada de novo. O que andou fazendo o parlamentar do PTB só comprova que Collor continua o mesmo”.

Fatos de interesse público e liberdade de imprensa

Ambos os lados fizeram sustentação oral no caso. Por Collor, José Domingos Teixeira Neto foi quem falou. A sustentação oral em defesa da VEJA e de Augusto Nunes ficou por conta de Alexandre Fidalgo.

Mas o TJ entendeu que “foram divulgados fatos de interesse público, não restando configurado dolo ou culpa em ofensa à honra do autor”.

“Ressalte-se que a liberdade de comunicação, independente de censura ou licença, é direito constitucional limitado apenas pelo respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, sendo certo que o conteúdo das matérias veiculadas não diz respeito à vida privada do autor, tendo ocorrido divulgação segundo o interesse comum. Assim, é de se afastar a pretensão do autor por ausente ânimo difamatório ou caluniador”, diz o acórdão.

A decisão, unânime, e de relatoria do desembargador Moreira Viegas, pondera que Collor é um político e, portanto, uma pessoa pública. Fazer comentários ao seu trabalho, no entendimento de Viegas, não fere sua honra ou esfera particular. “Não há dúvida de que o político, em geral, tem seu espaço à intimidade mais reduzido, bem como é maior a sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis.”

“É cediço que o direito de crítica a fato determinado é a princípio lícito e constitui atividade dos órgãos de imprensa, sendo evidente que devem ser observados limites para tais críticas, os quais devem englobar a veracidade das imputações e o interesse público. No caso dos autos, as matérias veiculadas no blog do apelado não podem ser tidas como fonte de abusos ante a existência de nítido interesse social, permeado pelo interesse público, sem interferir na esfera de direitos de terceiros”, discorre o acórdão.

Confirmação

A decisão do TJ, desta quarta-feira (10/4), confirmou o que já havia sido decidido pela primeira instância. O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 5ª Vara Cível de São Paulo, afirmou, em novembro de 2012, que se as informações divulgadas pela imprensa retratam fatos verídicos, a intimidade, honra e imagem não são violados.

De acordo com o juiz, “as três matérias jornalísticas veiculadas pelos réus são decorrência do exercício regular da liberdade de imprensa, sem que tenha havido violação à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem”. Pellegrini concluiu observando que “o autor foi presidente da República e atualmente é Senador da República. Assim, seu comportamento é de especial interesse público, principalmente quando diretamente relacionado com o exercício da função pública, como ocorre no caso”.

Marco Feliciano (PSC) já fez declarações racistas e está sendo processado por estelionato. Não foi eleito por seu currículo, mas por seus colegas (Foto: O Globo)

Por Carlos Brickmann

ATIRE A PRIMEIRA PEDRA

Vamos deixar de hipocrisia: claro que o deputado federal Marco Feliciano é um sujeito horroroso, que já deu declarações racistas e é processado no Supremo por estelionato. Mas não chegou sozinho à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Teve ajuda de governistas e oposicionistas.

A bancada do PSC é composta por 15 parlamentares e, portanto, não teria direito a vaga nenhuma na Comissão. Mas, numa Câmara como a nossa, cinco partidos se juntaram para quebrar o galho da legenda nanica de Feliciano.

Funcionou assim: o PT da presidente Dilma, que sempre ocupou a presidência da Comissão, resolveu trocar este cargo por outro; o PMDB do vice-presidente Michel Temer cedeu ao PSC duas vagas de titular e duas de suplente; o PSDB, que comanda a oposição (sim, formalmente existe um grupo que se intitula “oposição”) cedeu duas vagas de titular; o PP de Paulo Maluf (que apoia a presidente Dilma) cedeu uma de titular; e o PTB, o mais coerente dos partidos, já que apoia quem quer que esteja no governo, cedeu uma de suplente.

Com isso o PSC teve a possibilidade de eleger o inacreditável Marco Feliciano presidente da Comissão.

Processo por estelionato, processo por homofobia, ambos no Supremo, enviados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Um vídeo notável, em que, como pastor, reclama do fiel que lhe deu o cartão de crédito sem a senha.

E ele ganhou o cargo assim mesmo. Mas lembremos: ele foi eleito pelo voto direto e secreto, por eleitores como nós.

Bons companheiros

Outras comissões estão presididas, hoje, por lobos em pele de cordeiro

Pensando bem, é injusto falar mal de Marco Feliciano apenas porque disse que os descendentes de africanos são amaldiçoados, porque disse que quem dá poucos donativos à sua igreja terá pouca retribuição do Senhor, pelas acusações (que o Supremo examina) de homofobia e estelionato.

Num local onde a folha corrida substitui o currículo, que se poderia esperar?

Vejamos outras Comissões da Câmara Federal. Para Constituição e Justiça, foram escolhidos dois condenados no caso do Mensalão, João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos do PT.

Um dos suplentes é José Guimarães, também do PT – aquele cujo assessor foi preso no aeroporto transportando cem mil dólares na cueca. Finanças e Tributação: presidente, João Magalhães, PMDB, da Operação João de Barro. Veja no Google “João Magalhães”, “Operação João de Barro”, com 27 mil citações.

O presidente da Comissão de Meio-Ambiente é o senador Blairo Maggi, do PR. Grande agricultor, seus interesses podem conflitar com a defesa do meio-ambiente.

Mas quem está preocupado em pelo menos guardar as aparências?

O PC de LULA -- Marcos Valério disse que Freud Godoy era uma espécie de tesoureiro pessoal de Lula, encarregado, entre outras coisas, de pagar as contas do ex-presidente (Fotos: Paulo Filgueira / A. Press :: Eraldo Peres / AP :: JF Diorio / Estadão Conteúdo)

Reportagem de Rodrigo Rangel, com colaboração de Robson Bonin, publicado na edição impressa de VEJA que está nas bancas

“ELE PAGAVA TUDO!”

Dizendo-se ameaçado, o publicitário Marcos Valério revelou ao Ministério Público os segredos que guardou durante os últimos anos. A acusação mais forte foi que o dinheiro do mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Lula

Durante sete anos, o empresário Marcos Valério assombrou os petistas com a possibilidade de revelar segredos que guarda do tempo em que era recebido com todas as honras de autoridade nos gabinetes mais exclusivos de Brasília.

Condenado a quarenta anos de prisão, ele foi à Procuradoria-Geral da República e prestou um longo e estarrecedor depoimento. Contou que o PT cobrava propina de empresas que tinham contratos com o Banco do Brasil, que o partido recebeu dinheiro ilegal do exterior, que o governo foi chantageado por criminosos e que ele, que sabia de tudo isso, foi ameaçado de morte para manter o silêncio ─ informações verossímeis, mescladas com acusações graves, que permitem supor que a quadrilha do mensalão era maior, movimentou muito mais dinheiro do que se descobriu até hoje e tinha tentáculos fora do Brasil.

A revelação mais surpreendente, no entanto, envolveu o ex-presidente Lula. Marcos Valério já havia dito que Lula não só sabia como autorizara o funcionamento do maior esquema de corrupção política da história. Agora, o publicitário afirma que dinheiro do mensalão também pagava contas pessoais do ex-presidente.

Marcos Valério era o principal operador da quadrilha que desviou 150 milhões de reais dos cofres públicos para subornar parlamentares e comprar apoio político no Congresso. Pagará na cadeia pelos crimes que cometeu. Parceiro preferencial do PT que ascendeu ao poder, o publicitário também é um exímio jogador, um especialista na arte da ameaça.

Quando o mensalão foi descoberto, ele cobrou dos petistas milhões de reais em troca do seu silêncio. Quando o caso se tornou um processo judicial, mercadejou o mesmo silêncio em troca de ajuda no STF ─ se não a absolvição, pelo menos a condenação a penas brandas. O ex-presidente Lula, que se comprometera a redimir os mensaleiros, não conseguiu cumprir a promessa.

Condenado, Valério passou a revelar seus segredos. À medida que a prisão se aproxima, ele conta mais detalhes desse enredo criminoso. Valério pode estar mentindo? Pode. Mas pode estar falando a verdade, como quando listou os beneficiários do mensalão.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou o teor do depoimento prestado pelo empresário à Procuradoria-Geral da República, em setembro, no qual ele afirma que o mensalão pagou despesas pessoais do então presidente. É a primeira vez que um dos protagonistas do esquema faz essa acusação direta.

Valério contou aos procuradores que fez dois pagamentos no início de 2003. Em ambos os casos, disse ele, o dinheiro foi depositado na conta de uma empresa de segurança cujo dono é Freud Godoy, amigo e segurança de Lula desde os tempos de sindicalismo.

Valério não detalhou os pagamentos. Disse apenas que um deles foi de cerca de 100000 reais. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, já havia mapeado uma dessas transferências feitas por uma das agências de Marcos Valério para a empresa de Freud Godoy, mas até hoje não se sabia o destino do dinheiro.

Em depoimento à Polícia Federal, Godoy disse ter prestado serviços de segurança à campanha presidencial de 2002, embora tenha admitido que sua empresa não possuía um funcionário sequer. Quando foi receber o pagamento devido, o PT teria recomendado que ele procurasse Marcos Valério. O publicitário agora desmente essa versão. O dinheiro, segundo ele, tinha o ex-presidente Lula como destino.

Freud Godoy gozava da intimidade de Lula. No primeiro mandato, ele chegou a ter uma sala dentro do Palácio do Planalto. Também transitava com desenvoltura pela máquina partidária. Sua empresa de segurança, a Caso, a mesma que recebeu dinheiro de Valério, virou uma espécie de sucursal do partido e aparece como destinatária de dinheiro da Bancoop, uma cooperativa habitacional dirigida por petistas, e de recursos da verba indenizatória à disposição dos parlamentares.

Godoy se tornou um receptor privilegiado de dinheiro público e privado. Segundo Valério, ele era apenas um caixa intermediário: “Ele (Freud) é cozinha desse sujeito (Lula). Ele pagava tudo! Era o cara que carregava tudo pra ele”, disse o operador do mensalão, com a credencial de quem, como Godoy, tinha trânsito livre nos escaninhos do poder. Além de afirmar que o mensalão pagou despesas pessoais de Lula, Valério confirmou no depoimento à Procuradoria informações divulgadas por VEJA em setembro.

Ele manteve a versão de que o ex-presidente avalizou os empréstimos fraudulentos contraídos pelo PT para subornar parlamentares e acusou Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, de ameaçá-lo, inclusive de morte, caso implicasse o ex-presidente no esquema.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não anunciou que providências tomará a partir das revelações de Valério. Só deve fazer isso depois de encerrado o julgamento do mensalão no STF. Marcos Valério, agora oficialmente delator e em busca de proteção das autoridades, se define como um alvo ambulante. “Eles vão me matar”, disse, aos gritos, referindo-se aos integrantes da cúpula petista, antigos parceiros e agora seus inimigos íntimos.

Só uma investigação rigorosa será capaz de tirar essa dúvida ─ e verificar até que ponto a biografia do ex-presidente da República foi maculada. Para passar a história a limpo, porém, basta respeitar a velha máxima e seguir o rastro do dinheiro que foi depositado pelo operador do mensalão nas contas da empresa de Freud Godoy.

Já houve uma tentativa nesse sentido. O elo entre Valério e Godoy fora objeto de investigação no inquérito em curso no STF para apurar aquilo que não ficou esclarecido no processo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator também desse inquérito, chegou a autorizar a quebra do sigilo bancário da empresa de Freud.

O extrato da conta poderia indicar o destino dado ao dinheiro. Mas, num lapso, o número da conta enviado ao banco junto com a ordem judicial de quebra de sigilo estava errado. Resultado: a polícia encerrou o inquérito sem receber os extratos da empresa de Freud. A falha foi atribuída a um perito que integrava a equipe encarregada do inquérito.

O ex-presidente Lula não quis falar sobre o caso. Em Paris, disse apenas que eram “mentiras” as declarações de Valério. A presidente Dilma Rousseff foi-lhe solidária: “Considero lamentáveis as tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula”.

Estimulados pelos dois maiores líderes do partido, os petistas foram a campo para evitar uma investigação sobre as novas informações. Lançaram mão de dois argumentos. Valério, por ser condenado, por ser um “delinquente”, não merecia crédito. Pelo mesmo raciocínio, não merecem crédito as críticas que faz à Justiça o mensaleiro condenado à prisão José Dirceu.

Os petistas também ecoaram a cantilena da necessidade de defesa do legado de Lula no combate à miséria e à desigualdade social. Não é disso que se trata. O ex-presidente está sendo acusado de beneficiar-se pessoalmente de um esquema de corrupção. O foro, portanto, é o criminal. Como ninguém está acima da lei, nem mesmo os recordistas de popularidade, só uma investigação rigorosa será capaz de demonstrar se Valério fala a verdade ou age como um desesperado diante da iminência de passar boa parte da vida na prisão.

AS CONTAS DO PRESIDENTE

Valério diz que repassou dinheiro para pagar contas pessoais de Lula

“Ele (Freud) é cozinha desse sujeito(Lula). Ele pagava tudo! Era o cara que carregava tudo pra ele.” Marcos Valério, operador do mensalão, sobre as atribuições de Freud Godoy (Foto: Beto Barata / AE)

Já se sabia que, em 2003, a empresa Caso, de Freud Godoy, amigo e assessor do ex-presidente Lula, recebera um depósito de 98 500 reais da SMPB, a agência usada por Marcos Valério como caixa clandestino do mensalão. Perguntado, Godoy jurou que o dinheiro era um simples ressarcimento por serviços de segurança prestados à campanha presidencial do PT de 2002.

No depoimento à Procuradoria-Geral da República, no entanto, Marcos Valério revelou que o dinheiro enviado por ele ao amigo de Lula tinha outra finalidade: quitar despesas pessoais do ex-presidente. Se o publicitário exibir provas de que fala a verdade, Lula também teria se beneficiado dos recursos públicos desviados pelos petistas para o caixa do mensalão. Valério conta mais. Segundo ele, Freud Godoy pagava todas as despesas do ex-presidente.

AMEAÇA DE MORTE

O braço-direito de Lula teria ameaçado Valério para que ele mantivesse o silêncio

Na versão de Valério, Paulo Okamotto deu-lhe um recado: “Ou você se comporta, ou você morre” (Foto: ABr)

Marcos Valério também revelou em depoimento que foi ameaçado de morte por Paulo Okamotto, o atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. Valério relatou no depoimento que Okamotto o procurou em 2005, dias depois das primeiras revelações sobre a existência do escândalo do mensalão.

No encontro, o braço-direito do presidente teria dito que procurava o publicitário por ordem de Lula com o objetivo de transmitir-lhe um recado: “Ou você se comporta, ou você morre”. Traduzindo: para continuar vivo, Valério deveria manter segredo de tudo o que sabia sobre o mensalão.

Além da ameaça, ele garante que recebeu uma contrapartida financeira pelo silêncio. O PT teria repassado 4 milhões de reais para bancar as despesas com os advogados do publicitário.

CASO SANTO ANDRÉ

Lula e Gilberto Carvalho eram vítimas de chantagem

O empresário Ronan Maria Pinto, segundo o publicitário, ameaçava envolver o partido, o presidente e o chefe de gabinete no até hoje misterioso assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (na foto). (Foto: Itamar Miranda / Estadão Conteúdo)

Reportagem de VEJA já havia revelado que Marcos Valério contava que fora convocado pelo PT, em 2003, para dar fim a uma chantagem contra o governo Lula e, principalmente, contra o seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.

O empresário Ronan Maria Pinto, segundo o publicitário, ameaçava envolver o partido, o presidente e o chefe de gabinete no até hoje misterioso assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel.

No depoimento, Valério confirmou que o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, lhe pediu 6 milhões de reais para resolver o problema. Ele reafirmou que não quis se envolver na história, mas que o dinheiro da chantagem acabou sendo pago pelo pecuarista José Carlos Bumlai, outro amigo do ex-presidente Lula, por meio de um empréstimo contraído no Banco Schahin.

UM NEGÓCIO DA CHINA

O PT recebeu 7 milhões de reais clandestinamente da Portugal Telecom

Valério revela que o ex-presidente Lula e Antonio Palocci combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria 7 milhões de reais aos petistas (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Uma das evidências processuais mais contundentes para mostrar como se organizava a quadrilha chefiada pelo ex-ministro José Dirceu foi uma reunião ocorrida em Lisboa, que teve a participação de Marcos Valério e do então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. Já se sabia que o motivo do encontro era buscar dinheiro para entregar ao PTB de Roberto Jefferson.

Em seu depoimento, Valério acrescenta detalhes da operação. Ele revela que o ex-presidente Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria 7 milhões de reais aos petistas.

Valério disse que o dinheiro entrou no Brasil pelas contas de publicitários que prestaram serviços a campanhas do PT.

Ministro Joaquim Barbosa: ele também é relator do caso mineiro e resta saber como ficará agora o processo, porque ele presidirá o Supremo nos próximos dois anos (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Amigas e amigos do blog, volto a este tema e de novo me confesso um tanto cansado de receber de leitores – muitos de boa fé, outros, em geral escondidos no anonimato, por pura provocação – cobranças para que trate do que chamam “mensalão tucano”.

Na verdade, o que chamam de “mensalão tucano”, antes de mais nada, não tem nada a ver com o mensalão propriamente dito — compra de apoio político na Câmara dos Deputados, mediante pagamento em dinheiro, como comprovado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em Minas, tratou-se de um esquema de arrecadação ilegal de dinheiro que, segundo investigações oficiais, teria surgido em 1998, com a participação fundamental do empresário Marcos Valério, na campanha frustrada de reeleição do então governador tucano de Minas Eduardo Azeredo (o eleito acabaria sendo o ex-presidente Itamar Franco).

Azeredo: denúncia inclui crimes de peculato e lavagem de dinheiro (Foto: oglobo.globo.com)

O Ministério Público encontrou crimes graves no caso: peculato e lavagem de dinheiro.

Cobram ao colunista, e também cobram da imprensa em geral, que, em reportagens, comentários ou o que seja, cobremos do Supremo — onde o caso tramita desde o dia 13 de maio de 2010 — que enfim julgue o processo no qual o hoje deputado Azeredo é o principal réu, mas que inclui, entre outros, alguém que, na época, era ministro do governo Lula — Valfrido Mares Guia (então no PTB), ministro de Relações Institucionais, ex-vice-governador de Azeredo entre 1995 e 1999.

A esse respeito, cumpre lembrar que o mensalão propriamente dito percorreu uma longuíssima trajetória até ser, finalmente, julgado pelo plenário do Supremo.

Essas coisas, portanto, levam tempo. Vejam bem: depois que explodiu o caso com a denúncia do deputado Roberto Jefferson e a CPI que investigou o escândalo, a dos Correios, o mensalão tornou-se denúncia formal do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em 2006. Só no ano seguinte, 2007, o Supremo aceitou receber a denúncia. E o julgamento, como sabemos, depois que o processo consumiu mais de 50 mil páginas, mais de 200 apensos, e após ouvidas mais de 700 testemunhas, somente começou, em agosto passado.

Ou seja, SEIS ANOS após a denúncia e CINCO anos depois de recebida a denúncia.

O então procurador-geral Antonio Fernando de Souza: denúncia apresentada em 2007 (Foto: veja.abril.com.br)

O caso tucano começou a andar no Supremo há dois anos e meio.

É claro, amigas e amigos do blog, não existe qualquer equivalência aritmética em matéria de prazos entre diferentes processos: cada processo é único, e sua trajetória também, em razão da complexidade, do número de réus envolvidos, do número de crimes de que os réus são acusados, dos cargos e funções que eles exercem e de outras variáveis.

De todo modo, face à extensão do prazo de julgamento do mensalão, à importância dos envolvidos e à pedra entalada na questão da impunidade “neztepaiz” que o caso representava, a imprensa tinha, evidentemente, o dever de cobrar que um dia o escândalo de roubalheira de dinheiro público do PT fosse finalmente julgado, como fez.

Mas falemos do caso tucano, que me recuso a chamar de mensalão por tratar-se de coisa bem diferente — onde há crimes, com certeza, mas que não guardam os gravíssimos contornos do mensalão que, conforme disse o ministro Ayres Britto, constituiu uma tentativa de golpe contra as instituições.

Então, sobre o caso mineiro, pergunto: por que diabos certos leitores imaginam que um jornalista como eu não queira abordar o assunto?

Como todo brasileiro de bem, democrata, respeitador das leis e militante do Estado de Direito, quero, SIM, que o escândalo tucano seja julgado pelo Supremo, e que sobre os que cometeram crimes — tucanos ou políticos e personalidades de qualquer plumagem — desabem as mais severas penas da lei. Se for cadeia, que seja cadeia. Já escrevi, e repito: vou comemorar!

Valfrido Mares Guia era ministro de Lula quando foi denunciado, e renunciou (Foto: oglobo.globo.com)

Então, em oito itens, aproveito para relembrar informações que já prestei anteriormente sobre o caso de corrupção mineiro, e atualizá-las:

1. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou a denúncia em agosto de 2007.

2. O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os denunciados em dezembro de 2009.

3. O processo foi autuado, iniciando sua tramitação no Supremo, no dia 13 de maio de 2010.

4. No dia seguinte, 14 de maio, foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa — como se sabe à exaustão, o duro e rigoroso relator do mensalão propriamente dito — para que, também neste caso, exercesse a mesma função.

5. A partir de então, o Supremo — muitas vezes criticado injustamente — vem trabalhando duro: entre mandar ouvir testemunhas, outras intimações, cartas de ordem, ofícios, despachos, juntada de documentos e um grande número de outras providências, foram praticados 246 atos diferentes no processo.

6. O último movimento no processo ocorreu ontem, dia 27, com informações adicionais prestadas pelo ex-governador e hoje deputado Eduardo Azeredo.

7. A recente aposentadoria do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, por haver atingido a idade-limite de 70 anos, representou um complicador no processo: seu sucessor, já empossado, como se sabe, é justamente, o ministro-relator Joaquim Barbosa.

Apesar de leigo (embora haja estudado Direito), não consegui ver no Regimento Interno do Supremo a possibilidade de o processo continuar com o ministro Barbosa. O Regimento do Supremo (artigo 13, inciso V, letras “c” e “d”) só contempla a possibilidade de o presidente da Corte ser relator em casos específicos, e de urgência. Não encontrei a hipótese de o presidente ser relator de uma ação penal como essa.

Não se falou, até agora, na designação de um novo relator. Quando isso ocorrer, a plena familiarização do novo relator com o processo vai demandar tempo, talvez um longo tempo.

8. Para quem quiser conferir o andamento do processo, ou pelo menos os passos processuais que têm sido dados (com muitas informações de difícil compreensão para quem não conhece seu teor) o link está aqui.

De novo, volto a um ponto que me é cobrado sem razão: defendi e defendo a tese, que volto a expor, da maneira mais clara possível, de que o PSDB deveria já há muito tempo, há ANOS, mesmo antes de qualquer julgamento — e diante das evidências levantadas no processo –, haver EXPULSADO de seus quadros o ex-governador Eduardo Azeredo. Teria ganho imensa credibilidade junto à opinião pública, e estaria bem mais confortável para metralhar o PT devido ao mensalão.

Ouvi, de viva voz, altas personalidades do PSDB que pensavam dessa maneira.

Mas não me perguntem porque o partido não colocou o afável, sorridente Azeredo para fora. Tal como escrevi anteriormente, o PSDB não costuma tomar qualquer medida drástica, mesmo quando elas são indispensáveis — e este é um de seus inúmeros problemas.

Por essas e outras é que o PSDB, nascido com a pretensão de ser “diferente” dos demais partidos — de outra maneira, a mesma pretensão do PT lá do início –, acabou caindo na mesma fossa comum.

"O terrível é que a determinação de Zé Dirceu o tenha levado ao topo de tudo, como bode expiatório da degradação maior. Mas nem seu passado de coragem pode livrá-lo da parcela de culpa. O passado não está em julgamento nem serve de escudo ao presente" (Foto: veja.abril.com.br)

Publicado domingo, 14 de outubro, no Estadão

Por Flávio Tavares*

* Flávio Tavares, jornalista e escritor, foi um dos 15 presos políticos trocados pelo embaixador dos Estados Unidos em 1969

Tempos atrás, na prisão da ditadura, o carcereiro o chamava de “Cabeleira” e, hoje, outra vez ele está de cabelos longos, como se voltasse ao passado.

Conheço José Dirceu há 43 anos e, nele, admiro e valorizo a coragem pessoal. A amizade começou naquele 6 de setembro de 1969 em que, sob a mira de metralhadoras, nos algemaram na Base Aérea do Galeão.

Saíamos da prisão (ele em São Paulo, eu no Rio) e nos levaram à pista para uma foto que percorreu o mundo: os presos políticos trocados pelo embaixador dos Estados Unidos junto ao avião, rumo ao exílio no México. Era proibido falar, mas nos segundos em que mandaram que eu me agachasse, sussurrei: “Vamos mostrar as algemas!”  ’

O "Cabeleira", saindo detido do Congresso da UNE em Ibiúna (SP), em 1968 (Foto: AE)

E ali está ele na foto, altivo, mãos ao peito, com as algemas que a maioria escondia, mostrando que preso político não é um criminoso envergonhado do que fez, mas um dissidente que desafia quem oprime. Foi a primeira e única vez na vida que Zé Dirceu me obedeceu…

A intimidade do exílio nos aproximou. Um canal de TV convidou-me a dublar telenovelas mexicanas em português e levei junto Zé Dirceu. Eu dublava e coordenava o grupo e o designei “primeiro ator”. Dias depois, porém, ele e os demais viajaram para Cuba. Só eu permaneci no México e, assim, nem sequer nossas vozes retornaram ao Brasil, para onde não podíamos voltar.

Voltou clandestino, em 1972, e mudou de identidade

Ele, porém, desafiou a proibição. A morte era a pena imposta ao retorno dos desterrados, mas Zé voltou, clandestino, em 1972, na euforia e terror do general Medici. Treinado em guerrilha, queria aliar-se aos que combatiam a ditadura, mas na chegada a São Paulo viu que a repressão dizimava seu grupo e ele seria a próxima vítima.

Homiziou-se no oeste do Paraná e mudou de nome. Passou a ser Carlos Henrique, pacato comerciante de secos e molhados num recôndito município. Lá, casou-se e foi pai sem revelar quem era nem sequer à mulher e ao filho. A verdade significaria a morte e ele passou a ser outro.

Já não era quem era. Sacrificava a identidade para não ser sacrificado. No exílio, dizia-se que morrera como outros do “grupo Primavera”, nome do lugar de treinamento em Cuba. Com a anistia do final de 1979, voltou a ser o Zé.

Lula presidia, Zé governava. O governo obteve maioria no Congresso, e, hoje, se sabe a que preço e como

Laborioso e hábil, presidiu o PT e o tirou do atoleiro de seita fechada ou partido sindical. Mas, ao se abrir à sociedade, o PT assimilou os velhos vícios políticos, como vírus pelas veias.

Quando Lula presidente, eram de Zé Dirceu os planos e atos de governo. Lula presidia, Zé governava. Irmãos siameses, um era a extensão do outro. A simpatia ficava com Lula, as antipatias com Zé. Pródigo em metáforas esportivas, o presidente o chamava de “capitão do time”.

Mas Zé era dos poucos que não jogava bola com Lula em fins de semana na Granja do Torto. Trabalhava noutras jogadas com outras bolas. Assim, o governo obteve maioria no Congresso e, hoje, se sabe a que preço e como – subornando o PMDB, o PTB, o PP de Maluf e o PL, que hoje é PR.

“Não sabia de nada, fui traído”: Lula preferia passar por tolo do que por chefe do governo

Em 2005, no topo do escândalo, sabe-se que Lula pensou em renunciar para “não ser um novo Collor”. Outra vez a coragem de Zé Dirceu brotou como água no deserto e ele é que renunciou. Com o gesto, assumiu as responsabilidades e blindou Lula em pleno tiroteio. “Eu não sabia de nada, fui traído”, dizia Lula, admitindo o suborno quando ainda se desconheciam os detalhes.

Preferia passar por tolo do que por chefe do governo.

A montanha de páginas dos autos do processo mostram o mensalão "como um elaborado esquema de corrupção e suborno montado a partir 'da alta cúpula do governo'" (Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal)

Agora, as 40 mil folhas do processo no Supremo Tribunal mostram o “mensalão” como um elaborado esquema de corrupção e suborno montado a partir “da alta cúpula do governo”.

O mais alto da “alta cúpula” não é réu

Mas, o mais alto da “alta cúpula” não é réu. A não ser que o presidente fosse alienado absoluto ou pateta total, como explicar que um simples diretor de marketing do Banco do Brasil desviasse R$ 28 milhões do fundo Visanet sem autorização superior? A diretoria do banco nada percebeu? E a inspeção do Banco Central?

Não há suborno sem subornáveis e a degradação dos partidos gerou tudo. A “partidocracia” se sobrepôs à democracia. Roberto Jefferson fez a denúncia por sentir-se “lesado” ao receber só uma das cinco parcelas de R$ 4 milhões prometidas ao PTB… Com partidos transformados em balcões de negócios, o astucioso “mensalão” quebrou a oposição criando uma “base alugada” como base aliada.

A degradação chegou ao próprio PT. Numa das vezes em que estive com Zé Dirceu, após a cassação, ele me mostrou como a Polícia Federal invadira seu escritório em busca de documentos. Tarso Genro era ministro da Justiça e na disputa interna todos queriam comprometer Dirceu para tornar-se “o favorito do rei”.

Nos delitos de alto nível, os indícios constroem a prova

E as provas da fraude? Na engrenagem clandestina, oculta-se tudo. Ou alguém pensa que os corrompidos assinam recibo? Ou que João Paulo Cunha e os demais de São Paulo emitiram “nota paulista” pelo que abocanharam?

Nos delitos de alto nível, os indícios constroem a prova. Os Bancos do Brasil, Rural e BMG geraram as milionárias movimentações do esquema e daí surge tudo. Não foi sequer como no tempo de Fernando Henrique, quando a tão comentada compra de votos que permitiu a reeleição de presidente, governador e prefeito, surgiu numa manobra rápida, até hoje sem autor plenamente identificado.

Na tragédia, o terrível é que a determinação de Zé Dirceu o tenha levado ao topo de tudo, como bode expiatório da degradação maior. Mas nem seu passado de coragem pode livrá-lo da parcela de culpa. O passado não está em julgamento nem serve de escudo ao presente.

Collor com Lessa (acenando): projeto naufragado (Foto divulgada pela campanha eleitoral de Ronaldo Lessa, do PDT)

A eleição parece decidida em Maceió e o candidato que o atual senador Fernando Collor (PTB-AL) apoiou durante a campanha como parte de seus esforços para se reeleger em 2014, impugnado pela Justiça Eleitoral, foi substituído às pressas por um nome obscuro sem chances.

Por especifidades da política brasileira, o candidato com que o ex-presidente que renunciou por corrupção contava é o ex-prefeito de Maceió (1993-1996) e ex-governador Ronaldo Lessa (1999-2006), que foi do PSB e depois bandeou-se para o PDT — e contra quem Collor fez em 2002 uma campanha indecente e pessoal, na qual colocava em dúvida a masculinidade do adversário.

Neste ano, Lessa aliou-se ao antigo rival difamador mas não chegou lá.

Para azedar mais as coisas para Collor, deve vencer no primeiro turno o tucano Rui Palmeira.

Como sou daqueles que considera que o que é ruim para Collor, politicamente, é bom para o Brasil, não tenho dúvidas em comemorar o naufrágio de Ronaldo Lessa.

Leia no site de VEJA.

O advogado de Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, na tribuna do Supremo: só Lula se beneficiaria do mensalão. Portanto, ele deveria ser réu (Foto: Pedro Ladeira / Frame)

Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.

O advogado Luiz Francisco Barbosa, responsável pela defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB e o homem que em 2005, como deputado (RJ), denunciou o mensalão, tem razão.

E por quê?

Vamos por partes.

O advogado acusou hoje, perante o Supremo Tribunal Federal, o então presidente Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumenta que apenas Lula, como presidente — e mais ninguém do Executivo –, tinha a prerrogativa atribuída pela Constituição de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato e, portanto, somente ele poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.

Argumentou que ministros denunciados, a começar pelo então chefe da Casa Civil, bosa, José Dirceu, eram apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.

Barbosa continuou, batendo duro:

– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?

Mais duro ainda:

– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

Pois bem, por que acho que o advogado tem razão?

Vem de Seneca, na Roma antiga, o princípio do “cui prodest”: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, o filósofo Sêneca (4 a.C-65 d.C), foi também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Isso até eu sei. Aprendi nas salas de aula do Curso de Direito da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele? Com que objetivo? Se, como lembrou o advogado, só quem pode no Executivo enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?

Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria escrevendo este post.

Mas isso não aconteceu, como sabemos. Ficou a situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de muito feio e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção”.

Por que teria pedido desculpas, se nada se passara?

E a situação kafkiana continuou, com o presidente de então acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los.

Fica claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para acalmar a crescente indignação na sociedade e serenar os ânimos crescentes de parlamentares que pensavam no impeachment de Lula. Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante da popularidade do presidente, mesmo em meio ao escândalo, e do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

Vejam bem, não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Estou achando, sim, correta a tese do advogado de Jefferson de que Lula deveria estar sendo julgado, deveria estar sentadinho no banco dos réus.

Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.

Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem a punição do Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto.

O senhor Fidelix, um profissional de eleições -- graças à bondade de nossas leis (Foto: levyfidelix.com.br)

Está reconhecendo a figura?

O sorriso mecânico, invariável, como se fosse de plástico? Os cabelos e bigodes permanente e eternamente negros como as asas da graúna?

Provavelmente você está reconhecendo, sim. Porque se trata de um profissional de eleições. Tem eleição, Levy Fidelix está lá.

Ninguém sabe o que ele faz, o que ele é, o que ele quer – exceto implantar, na remotíssima possibilidade de ser eleito para um cargo executivo, um certo “aerotrem”, que seria a solução milagrosa para os problemas de transporte do país.

O senhor Fidelix é o exemplo perfeito e acabado dos piores defeitos da legislação eleitoral e partidária do Brasil.

Uma legislação que permite que legendas sem qualquer representatividade social tenham guarida oficial, minutos gratuitos para propaganda na TV e dinheiro público do Fundo Partidário.

Uma tremenda moleza.

O feliz proprietário de um partido

Não é por acaso que o senhor Fidelix, há longos 26 anos, não faz outra coisa a cada dois anos a não ser candidato – a qualquer cargo.

Ele é o feliz proprietário de um partido, um certo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). Um partideco, como diria o falecido ex-governador Leonel Brizola. Que serviu, entre outras coisas, para que um outrora maltido e desterrado, o ex-presidente Fernando Collor, voltasse à cena política, elegendo-se senador por Alagoas.

Collor, que de bobo não tem nada, logo pulou para um partido mais robusto, o PTB, porque fidelidade partidária no Brasil também é piada.

Mas voltemos ao senhor Fidelix.

Ele começou sua longa carreira de não-eleito com partidos alheios, candidatando-se a deputado federal, em 1986 – eleições à Constituinte – pelo PL, e em 1990 por outro partideco, o PTR. Logo percebeu que era melhor possuir sua própria legenda.

E lá foi ele, em 1994, com seu partido debaixo do braço, ser candidato a… presidente da República. A votação minúscula, ridícula, apesar de martelar diariamente eleitores de todo o Brasil pela telinha, não o desanimou.

Assim sendo, lá veio ele: em 1996, candidato a prefeito de São Paulo.

Em 1998, a governador de São Paulo. Em 2000, a vice-prefeito. Em 2002, de novo, a governador. Em 2004, baixou bem a bola: nem presidente, nem governador, nem prefeito, nem vice. Que tal vereador? Uma vez mais, nada de se eleger.

Em 2006, pela terceira vez, uma cadeira de deputado federal. Nada feito, novamente.

2008: que tal de novo a Prefeitura? O homem do aerotrem passou longe de qualquer possibilidade, mas obteve o grande resultado de sua carreira: 0,09% dos votos! 2010: presidente de novo. Dilma Rousseff teve 47,6 milhões de votos no primeiro turno, ele alcançou 57 mil. Mas estava lá.

O aperto de mãos antes inimaginável: Lula, derramando-se em sorrisos, com o Demônio em pessoa -- e Haddad no meio. O que não valem minutos e segundos de tempo na TV... (Foto: Folhapress)

Tal qual se apresenta, agora, em sua décima-segunda tentativa de se eleger para qualquer coisa, como candidato a governador de São Paulo.

Mole, mole, o senhor Fidelix vai receber 1,1 milhão de reais do Fundo Partidário. E os preciosos segundos na TV sempre podem ser, digamos, negociados politicamente, via alianças, num segundo turno, ou mesmo no primeiro – quem sabe?

Afinal de contas, Lula não foi, sorridente, abraçar aquele que era Belzebu em pessoa para o PT nos velhos tempos – Paulo Maluf – em troca de 1 minutos e 43 segundos de tempo na TV do partido malufista, o PP, para seu candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad?

Se o PT vendeu mais um lote de sua antiga alma por esse tempo na TV, alguma coisa valerão – politicamente, é claro — os 30 segundos do senhor Fidelix, não é mesmo?

O deputado Silvio Costa reclama aos brados contra o senador Pedro Taques: esse tipo de coisa é o fim da picada (Foto: Agência Brasil)

Um representante do povo que se pretende sério não pode fazer o que fez hoje na CPI do Cachoeira o deputado Silvio Costa (PTB-PE): diante do silêncio do depoente do dia, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Costa, como ocorre em tantas CPIs, resolveu falar — e, ao fazê-lo, passou a ofender o senador.

Vou voltar ao tema mais tarde, mas por ora queria deixar consignado este post. Vamos lá.

Demóstenes é suspeito de malfeitos e até de crimes. Mas não tem nem a obrigação de depor para se auto-incriminar (garantia constitucional) nem muito menos a de ouvir insultos.

Foi o que ressaltou um senador que, tal como Costa, é da base de apoio do governo, Pedro Taques (PDT-MT), procurador da República licenciado. Taques interrompeu os impropérios do deputado e disse que, mesmo sob suspeita de integrar uma quadrilha, Demóstenes não poderia ser desrespeitado.

“Todos aqui, enquanto parlamentares, devem obedecer à Constituição da República”, ponderou. “A Constituição afirma que o cidadão, seja lá quem for, não pode ser tratado com indignidade. Não me interessa quem seja. Pessoas morreram no mundo em razão do direito constitucional ao silêncio. Pode ser o crime mais grave, mas o princípio constitucional ao silêncio e o direito fundamental da pessoa humana de ser respeitado precisam ser respeitados”.

Tem absoluta razão o senador, que, depois, foi ofendido pelo deputado, aos gritos de “demagogo” e “seu m…”.

O próprio episódio denota quem é quem.

CPI é — ou deveria ser — para investigar fatos. Não se trata de palco para exibicionistas cafajestes.

Lula, depois de tudo, depois de tanto comentar a "vontade de roubar" de Collor, claro, estendeu a mão solidária para reiterar que os dois ex-presidentes nasceram um para o outro (Foto: Ailton Cruz / Gazeta de Alagoas)

É com muito orgulho que republico aqui o post do meu amigo Augusto Nunes, um daqueles textos que eu gostaria de ter feito, e com o qual concordo até a última vírgula:

Vinte anos depois de escorraçado do cargo que desonrou, o primeiro presidente brasileiro que escapou do impeachment pelo porão da renúncia reafirmou, nesta segunda-feira, a disposição de engrossar o prontuário com outra façanha sem precedentes.

Primeiro chefe de governo a confiscar a poupança dos brasileiros, o agora senador Fernando Collor, destaque do PTB na bancada do cangaço, quer confiscar a lógica, expropriar os fatos, transformar a CPMI do Cachoeira em órgão de repressão à imprensa independente e, no fim do filme, tornar-se também o primeiro bandido a  prender o xerife.

Forçado a abandonar a Casa Branca em 1974, tangido pelas patifarias reveladas pelo Caso Watergate, o presidente Richard Nixon passou os anos seguintes murmurando, em vão, que não era um escroque. Perto do que faria a versão alagoana, o que fizera o original americano não garantiria a Nixon mais que a patente de trombadinha.

Como isto é o Brasil, Collor não só se negou a pedir desculpas como deu de exigir que o país lhe peça perdão por ter expulso do Planalto um chefe de bando. Foi o que fez no discurso de estreia que colocou de joelhos os demais pensionistas da Casa do Espanto.

Neste outono, excitado com a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar bandalheiras praticadas por Carlos Cachoeira e seus asseclas, o farsante sem remédio decidiu enxergar na CPMI as iniciais de um Comitê de Pilantras Magoados com a Imprensa.

Caso aparecesse no Capitólio em busca de vingança contra o jornal The Washington Post ou a revista Time, Nixon seria, na mais branda das hipóteses, transferido sem escalas para uma clínica psiquiátrica. Nestes trêfegos trópicos, um serial killer da verdade articula manobras liberticidas com a pose de pai da pátria em perigo ─ e com o apoio militante de inimigos do século passado.

José Dirceu, por exemplo, embarcou imediatamente no navio corsário condenado ao naufrágio ─ ansioso por incluir entre os alvos da ofensiva a Procuradoria Geral da República. E Lula, claro, estendeu a mão solidária para reiterar que os dois ex-presidentes nasceram um para o outro.

Em 1993, como se ouve no áudio reprisado pela seção História em Imagens, a metamorfose ambulante endossou, sempre em português de botequim, a opinião nacional sobre a farsa desmontada pouco antes: “Lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção, fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões por terra”, disse Lula, caprichando na pose de doutor em ética. “Deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor”.

O parecer foi revogado por Lula, mas segue em vigor no país que presta.

Entre os brasileiros decentes, a cotação do ex-presidente é mesma estabelecida em 1992: zero. Há quase 20 anos, Collor não vale nada.