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Joaquim Barbosa

19/02/2015

às 19:22 \ Política & Cia

OPERAÇÃO LAVA JATO: Críticas pesadas ao juiz Sérgio Moro e ao ministro Joaquim Barbosa expõem o sólido, impressionante e onipresente corporativismo dos advogados

(Fotos: Wilson Dias/ABr :: JF Diorio/Estadão Conteúdo :: Nelson Jr./SCO/STF)

A ida ao gabinete do ministro Cardozo de advogados defensores de empresas envolvidas na Operação Lava Jato foi alvo de duro despacho do juiz Sergio Moro, como havia sido de críticas do ministro Joaquim Barbosa pelo Twitter (Fotos: Wilson Dias/ABr :: JF Diorio/Estadão Conteúdo :: Nelson Jr./STF)

Post atualizado às 3h38 do dia 20 de fevereiro de 2014

O jornalismo é uma atividade indispensável à sociedade, e, como todas as demais, tem defeitos, muitos deles graves — incluindo o corporativismo.

Mas um lado bom do jornalismo é que se trata de uma profissão que se auto-examina criticamente, e de forma severa — basta ver a quantidade de jornalistas que escrevem e já escreveram até hoje no implacável Observatório da Imprensa, sempre comentando o desempenho da própria atividade que exercem.

Em países mais avançados do que o nosso, há numerosas revistas, sites e blogs tocados por jornalistas que têm como principal objetivo cobrir o trabalho da imprensa, elogiando quando é o caso mas expondo da forma mais crua suas mazelas, inclusive o corporativismo.

Mas duvido um pouco de que nós, jornalistas, consigamos ganhar dos advogados nesse quesito.

Não sei se existe categoria profissional, pelo menos no Brasil, mais fechadamente corporativista, de um corporativismo sólido, impressionante, onipresente – e quem escreve, além de marido, irmão, sobrinho e primo de advogados, é filho de um grande advogado, maior do que todos os que poderei mencionar neste texto, e ademais um homem de ética de aço, desassombrado, que sempre esteve do lado certo nos embates da vida, até o final, não raro pagando caríssimo por isso.

Tendo tido a orelha puxada por uma simpática leitora advogada, devo esclarecer, aqui, que obviamente não me refiro a todos os advogados, indistintamente. Pode até ser que a maioria da categoria não vista essa camisa — de todo modo, o que sempre acaba vindo a público é a manifestação, mais barulhenta e perceptível, do corporativismo de quem o pratica.

De todo modo, seja qual for o problema envolvendo advogados, um coro de colegas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já partem da premissa de que eles estão com a razão. Os incontáveis casos de irregularidades cometidas por advogados e até a conivência de causídicos com a ilegalidade e o crime são, sim, punidos pela OAB, mas com lentidão, pouca publicidade e em número menor do que indica a prática de quem frequenta o dia-a-dia de fóruns e tribunais.

Moro: iniciativa de encontro com Cardozo é “intolerável”

Agora, está ocupando manchetes o coro e a gritaria de advogados para cima do juiz federal Sergio Moro, o até agora irretocável magistrado que vem conduzindo com firmeza, objetividade e técnica os delicadíssimos processos da Operação Lava Jato, que envolvem, pelos números já apurados, o maior caso de assalto à coisa pública no país desde a chegada das naus de Pedro Álvares Cabral à costa da Bahia, em 1500.

(Fotos: Leticia Moreira/Folhapress :: cabadvogados.com.br :: oabce.org.br)

Os advogados Alberto Toron, Dora Cavalcanti e Marcus Vinicius Coelho, presidente da OAB: críticas pesadas ao juiz, ao ministro ou a ambos (Fotos: Leticia Moreira/Folhapress :: cabadvogados.com.br :: oabce.org.br)

O tiroteio também se dirige a outra figura respeitável do mundo jurídico, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do mensalão, o maior escândalo da história até surgir a barbaridade que é o petrolão.

As justas críticas feitas em despacho pelo juiz Moro sobre a absoluta inconveniência de advogados das empreiteiras envolvidas irem conferenciar com o ministro da Justiça — com o magistrado ecoando, nos autos, opinião que Joaquim Barbosa já expressara em sua conta no Twitter –, estão causando uma tempestade inteiramente injustificada. Vários dos encontros não constaram da agenda do ministro.

O despacho de Moro foi publicado ontem, quarta-feira, dia 18. No texto, o magistrado classifica como “intolerável” a iniciativa de advogados de empreiteiras que procuraram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o andamento das investigações — embora alguns tenham chegado ao desplante de dizer que o respectivo encontro foi “um bate-papo entre velhos amigos”.

O que teriam conversado no “bate-papo” advogados com causas de bilhões de reais e o ministro que é hierarquicamente superior ao órgão que investiga, com eficiência, a roubalheira — a Polícia Federal?

Falaram sobre as chuvas em São Paulo? Sobre a situação do Botafogo na Segundona do Brasileirão? Sobre a nova novela da Globo?

Ora, parem de desrespeitar a inteligência dos brasileiros!

Tentativa de interferir nas investigações

Acertadamente, o juiz, repetindo parte da frase de Joaquim Barbosa, escreveu que os advogados devem recorrer ao magistrado da causa, “nunca a políticos”, caso queiram denunciar irregularidades ou excessos da polícia — uma vez que, fora dos autos, em declarações e artigos, vários deles reclamam de vazamento de informações sobre as investigações.

Como não avistaram-se com Cardozo para abordar as chuvas em São Paulo nem a situação do Botafogo, o juiz Moro foi ao ponto advertindo que os advogados, ao procurarem o ministro da Justiça, estariam buscando “interferência política” (o Ministério da Justiça é órgão do Executivo e seu titular exerce um cargo político, nada tendo a ver com o Judiciário) no processo judicial.

Consequentemente, o juiz decidiu manter em prisão preventiva quatro altos executivos de empreiteiras já encarcerados em Curitiba — foro da causa –, alegando que (via seus advogados) estão tentando interferir nas investigações.

Pergunto: e por acaso não estão? Foram conversar com Cardozo sobre poesia parnasiana, sobre o pôr do sol no Planalto Central?

Advogados: acho que eles devem à sociedade a discussão de vários problemas que não vejo serem abordados (Ilustração: americanlawyers.com)

Advogados: acho que eles devem à sociedade a discussão de vários problemas que não vejo serem abordados (Ilustração: americanlawyers.com)

O juiz não fez mais do que cumprir sua obrigação ao reafirmar que as prisões devem ser discutidas nos autos do processo, esclarecendo que jamais se recusou a receber advogados das empresas investigadas.

E continuou: “Intolerável, porém, [é] que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas. (…) Mais estranho ainda é que participem desse encontro, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações”. (Refere-se, aqui, muito provavelmente ao ex-deputado do PT e advogado Sigmaringa Seixas, influente nos meios jurídicos de Brasília, que não defende empresa alguma mas que acompanhou um colega defensor em um dos encontros com Cardozo).

Despacho “truculento” e “repugnante”

A chiadeira dos advogados ocorreu de Norte a Sul. Este post ficaria gigantesco se fosse citar todas as manifestações, praticamente unânimes, de crítica ao juiz e de solidariedade aos colegas. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende a empreiteira UTC, chegou ao ponto de chamar de “repugnante” o despacho do juiz, que também classificou como “truculento”, alegando ser direito dos advogados “conversar com quem quiserem”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Coelho, voltou à inevitável tecla dos “direitos e prerrogativas” dos advogados, embora haja feito a ressalva de que toda audiência (no caso, com o ministro da Justiça) precisa ser “transparente, pública”, sem que a autoridade selecione “este ou aquele advogado”.

A seu favor diga-se que Coelho parece haver feito leve, levíssima referência ao fato de que pelo menos alguns dos encontros não constavam da agenda do ministro — nada tinham de público, portanto.

Em esquentado artigo na Folha de S. Paulo, a advogada Dora Cavalcanti, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), escreveu que o ministro Joaquim “resolveu vociferar” contra Cardozo, classificando o ex-presidente do Supremo como “avesso ao direito de defesa”.

As discussões que não ocorrem

A advogada, que defendeu o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira, envolvido em acusação de ligações com o crime organizado, faz, no texto, a gravíssima acusação de que há no país um “esforço concentrado liderado pela Operação Lava Jato para cravejar de morte o Estado de Direito”. No final do texto, revela que linha de atuação admira ao mencionar “a falta que me faz aquele que foi meu ministro de vocação, Márcio Thomaz Bastos” (o ex-ministro da Justiça de Lula, falecido em novembro passado).

Defensora da Odebrecht na Lava Jato, Dora esteve com o ministro da Justiça no começo do mês.

Outro que enxergou conspirações foi o defensor da Camargo Corrêa, Celso Vilardi. Ele nega ter estado com Cardozo, mas considera normal encontros do tipo e opina que “estão confundindo as pessoas dos acusados com a dos advogados”.

Ou seja, estão tratando os advogados como suspeitos de crimes.

Será? Onde é que Vilardi enxergou isso? Não li um texto, não assisti a um vídeo, não ouvi uma declaração em lugar algum que pudesse levar a essa conclusão. Vai ver que o advogado enxerga mais longe.

O corporativismo leva profissionais a esse tipo de exagero. E impede discussões muito interessantes para a sociedade, que eu, formado em Direito, gostaria muito de presenciar. Os temas são muitos, a começar por este de que trato — o corporativismo. Não seria ótimo?

Há vários outros ligados à profissão, alguns candentes: por exemplo, como tratar de situações em que o advogado de determinado criminoso, pelas características do caso, recebe honorários inequivocamente oriundos do produto dos crimes cometidos?

Mas isso é uma outra história, que fica para outra vez.

18/02/2015

às 16:22 \ Política & Cia

Querem apostar? Não vai acontecer NADA com o ministro da Justiça. Se bobear, ele ainda acabará ministro do Supremo — e, por amarga ironia, julgando os criminosos do petrolão

A luz vermelha não vai, não, se acender para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele vai acabar sendo premiado por algo que, em outro país, daria demissão sumária e investigação sobre a ética de sua conduta ( (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)

A luz vermelha não vai, não, se acender para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele vai acabar sendo premiado por algo que, em outro país, daria demissão sumária e investigação sobre a ética de sua conduta ( (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)

Ter conversinhas fora da agenda com advogados interessados na defesa de empresas envolvidas no escândalo do petrolão, prestes a fechar um acordo da infelizmente chamada “delação premiada”, e passar recado de que os rumos da investigação da Operação Lava Jato iriam mudar depois do Carnaval — sendo que a investigação tem à frente a Polícia Federal, sua subordinada –, implicaria em demissão sumária de um ministro da Justiça em outros meridianos ou paralelos.

Demissão sumária, por parte da presidente da República, seguida de investigação séria para constatar violação ética (que parece evidente) ou a prática de ato contra a lei.

Ainda mais sabendo-se que, depois da conversa, três empresas gigantes prestes a fazer acordo com o Ministério Público recuaram de sua decisão de prestar informações em troca de verem amenizadas as penas criminais aplicáveis a elas próprias e a seus diretores e executivos, como a lei prevê.

Mas quem quer apostar comigo que NADA acontecerá com o ministro José Eduardo Cardozo?

Não vai ser demitido pela presidente Dilma, não vai levar sequer um puxão de orelha, não pedirá demissão porque, entre vários fatores estamos no país…

* do jeitinho;

* da lei que “não pega”;

* de leis feitas sob medida para beneficiar salafrários (por exemplo, leia a história da lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, neste post do Reinaldo Azevedo);

* no qual os detentores de privilégios, por isso mesmo, têm direito a mais privilégios;

* no qual a Constituição diz que todos são iguais perante a lei — excetuado aqueles que se acham, e estão, acima da lei;

* de ex-presidente palanqueiro e sem compostura;

* de presidente eleita com mentiras e praticante de estelionato eleitoral;

* que tem no governo um partido infiltrado de ladrões, saqueadores do erário, incompetentes e liberticidas;

* que tem um governo que se apoia, no Congresso, no que há de pior na política brasileira;

* que tem um governo cujo partido-chefe está envolvido nos dois maiores escândalos de corrupção da história da República — o mensalão e o petrolão;

* que tem um governo que considera adversária parte considerável, quase a metade, da população — um governo do “nós” e “eles”, como diz sempre o Grande Impostor;

* que premia a obediência servil e a falta de escrúpulos;

* que é capaz, como estamos vendo, de “fazer o diabo” não apenas para ganhar eleições, mas para manter-se a qualquer custo no poder.

E por aí vai.

Então, Cardozo não será punido, nem advertido, nem coisa alguma.

Ele vai é acabar indo parar no Supremo Tribunal Federal, sua velha ambição.

E ainda pode ser justamente na vaga do ministro Joaquim Barbosa, que foi o primeiro brasileiro decente a vir a público pedindo a demissão “imediata” do ministro da Justiça. Por amarga ironia, em tal caso, estará julgando a turma do petrolão — a mesma que poderá beneficiar-se de uma “mudança de rumos” na investigação da Operação Lava Jato.

17/02/2015

às 17:24 \ Política & Cia

REPUBLICO POST QUE SAIU COM TEXTO TRUNCADO — JOAQUIM BARBOSA reage à patrulha do PT nas redes sociais dizendo: “Sou um homem livre”

"Por aqui se ventila muito que ele [Joaquim Barbosa] estaria para sair para se candidatar. Que ele seja muito feliz na nova seara" (Foto: STF)

Joaquim Barbosa: alvo da patrulha do PT nas redes sociais por ter pedido a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se encontrou de forma sigilosa com advogados de executivos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato (Foto: STF)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-relator do mensalão,
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-relator do processo do
mensalão, Joaquim Barbosa, reagiu nesta terça-feira à fúria da tropa virtual do PT, que passou a bombardeá-lo nas redes sociais.
Na noite de sábado, ele pediu a demissão do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) por ter mantido encontros sigilosos com advogados dos executivos presos na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Reportagem de VEJA desta semana mostra as conversas impróprias do ministro da Justiça. Não por acaso, os advogados gostaram do que ouviram de Cardozo. Dirigentes do PT também atacaram Joaquim, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Hoje, o ex-presidente do Supremo escreveu em sua conta no Twitter: “Sobre as reações aos meus posts recentes sobre confusão entre política e Justiça: meus críticos fingem não saber que hoje sou um cidadão livre”.

A exemplo do que fizera em 2013, durante o julgamento do mensalão, ele voltou a usar a expressão “plumes à gages” – numa tradução aproximada em francês, refere-se a críticos que se manifestam a soldo de alguém: “Às ‘plumes-à-gages’ furiosas com meus comentários: experimentem ser livres! Sei que isso seria extremamente penoso e ‘custoso’ para vocês”, disse.

24/12/2014

às 14:00 \ Política & Cia

NÃO FALTAVA MAIS NADA: PF descobre que autor de ameaça de morte ao ministro Joaquim Barbosa é membro de uma Comissão de Ética do PT!!!!

Joaquim Barbosa, presidente do STF, é ameaçado de morte por petistas devotos (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Joaquim Barbosa, presidente do STF, é ameaçado de morte por petistas devotos (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Post publicado originalmente a 14 de maio de 2014

“UM TIRO NA CABEÇA”

A Polícia Federal identifica um dos autores das ameaças de morte a Joaquim Barbosa, presidente do STF. É um integrante da Comissão de Ética do PT. E agora?

Texto de Robson Bonin, com reportagem de Hugo Marques, publicado em edição impressa de VEJA

Campeões-de-audiênciaDesde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história.

A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável. O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília.

Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo.

Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”.

Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (…). Joaquim Barbosa deve ser morto”.

Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

O homem que desejava atentar contra a vida do presidente do Supremo usava um computador de Natal (RN) e o codinome de Sérvolo Aimoré-Botocudo de Oliveira. Os agentes federais descobriram que o nome verdadeiro do criminoso é Sérvolo de Oliveira e Silva – um autêntico representante da militância virtual petista, mas não um militante qualquer.

 

Sérvolo de Oliveira agora diz que não queria matar, embora, para ele, o ministro mereça morrer (Foto: VEJA)

Sérvolo de Oliveira agora diz que não queria matar, embora, para ele, o ministro mereça morrer (Foto: VEJA)

Além de admirador de José Dirceu e Delúbio Soares e um incentivador do movimento “Volta, Lula”, o cidadão que alimenta o desejo de ver uma bala na cabeça do presidente do STF é secretário de organização do diretório petista de Natal e membro da Comissão de Ética do partido no Rio Grande do Norte.

Também é conselheiro do vereador petista Fernando Lucena na Câmara de Natal e atua como agitador sindical nas greves e movimentos da CUT no estado. Apesar de ainda exercer oficialmente todas essas funções, Sérvolo sumiu da cidade e o “Botocudo” saiu do ar.

Em fevereiro, mês em que passou a ser investigado pela Polícia Federal, o petista disse a amigos que precisava resolver “questões pessoais” e que iria passar um tempo em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Na Câmara, um colega do petista disse que algo o preocupava: “Ele ainda viajou com a gente em fevereiro, numa atividade do sindicato em Mossoró, mas depois disse que não estava bem, estava meio depressivo, e precisava dar um tempo”. No seu perfil verdadeiro na internet, Sérvolo informa que está em Foz do Iguaçu.

Procurado, o presidente do PT em Natal, Juliano Siqueira, admitiu que o investigado é seu secretário. Mas, seguindo o procedimento-padrão dos petistas em casos assim, tentou logo se distanciar do assistente enrolado: “Esse cara apareceu aqui no começo do ano. Mandaram de Brasília. Mas nem sei quem é. Sou presidente, não me relaciono com os secretários”. Na sala que o petista usava na sede do partido, um funcionário informou que ele havia tirado uma licença para cuidar de “assuntos pessoais”.

Localizado por VEJA, Sérvolo de Oliveira confirma que, de fato, foi o autor da ameaça, mas alega que não pretendia matar o ministro do Supremo, embora, segundo diz, ele mereça morrer.

“Quando eu vi como trataram o julgamento do caso no STF, realmente me irritei. Quando falei do tiro na cabeça, eu estava lembrando do PC Farias. A burguesia brasileira age assim. Mas eu sou do candomblé, não tenho coragem de matar ninguém. Até porque, vamos pensar: se eu quisesse matar mesmo, apesar de ele merecer, eu não iria fazer uma ameaça de morte na internet. A única coisa de que me arrependo foi ter xingado a mãe dele”, afirma.

O comportamento do petista, segundo a lei, se encaixa no artigo do Código Penal que trata do crime de ameaça e pode render uma pena de até seis meses de prisão.

A Polícia Federal instaurou outro inquérito para apurar agressões contra Joaquim Barbosa. Esse último investiga também a prática de incitação ao crime. O Ministério Público Federal determinou à polícia que descubra a identidade do militante virtual que está convocando membros e correligionários do PT a atentar contra a vida do presidente do STF.

Na internet, o investigado atende pelo nome de Antonio Granado. A polícia ainda não sabe se essa é a identidade verdadeira do investigado, mas está adotando os procedimentos para descobrir. Já sabe que as ameaças partiram de um computador em Brasília e que o criminoso tem entre os convivas que compartilham com ele a campanha para matar o ministro deputados e dirigentes do PT e do PCdoB.

Na semana passada, Joaquim Barbosa cancelou a autorização de trabalho externo de dois condenados do mensalão, concedidas, segundo ele, à revelia da lei, e também estuda transferir Dirceu, Genoino e Delúbio para um presídio federal, diante das sucessivas provas de que eles são tratados com mordomias e privilégios ilegais na penitenciária do Distrito Federal.

O ministro deve ficar atento.A militância virtual vai se irritar ainda mais.

Talibãs à solta

Rede de difamação — o petista Rodrigo Grassi foi detido depois de provocar o senador Aloysio Nunes (à esq.): "é um cafajeste" (Foto: Agência Senado)

Rede de difamação — o petista Rodrigo Grassi foi detido depois de provocar o senador Aloysio Nunes (à dir.): “é um cafajeste”, diz o senador (Foto: Agência Senado)

Texto de Adriano Ceolin

Ameaça de morte, até onde se sabe, não está prevista na cartilha oficial que regulamenta o comportamento da militância virtual do PT. Constranger e difamar adversários e aqueles que são considerados inimigos do partido, porém, é uma missão. Em abril passado, o ministro Joaquim Barbosa caminhava em direção ao seu carro numa rua em Brasília.

Ele foi abordado na saída de um restaurante e começou a ouvir insultos, xingamentos e palavras de ordem. A cena, como manda a cartilha, foi registrada pelo celular do petista Rodrigo Grassi e distribuída pelas redes sociais e blogs financiados pelo partido. Barbosa não reagiu e entrou no carro sem dizer uma palavra.

Lotado como assessor no gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF), onde recebia um salário de 4 800 reais, o militante foi demitido. Mas nada a ver com o ataque ao ministro. Por um descuido, Grassi se autodenunciou ao postar fotos dele num show de rock. Ele estava se divertindo no Rio de Janeiro quando deveria estar trabalhando em Brasília.

Na semana passada, o petista atacou de novo. O alvo desta vez foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Apesar de não ter credencial para atuar como jornalista, ele entrou no Congresso e, por mais de uma hora, ficou à espreita do tucano.

Ao perceber a aproximação do senador, ligou a câmera do celular e começou a interpretar o papel de um jornalista. Primeiro, questionou sobre a importância das CPIs. Aloysio Nunes respondeu com paciência. Depois, afirmou que o PSDB, em São Paulo, “enterrou setenta CPIs”.

O parlamentar começou a responder, mas foi interrompido: “E o suposto envolvimento do senhor?”, provocou. O tucano reagiu, xingou pesado e chamou o petista de “cafajeste”. Rodrigo Grassi acabou detido pela polícia do Senado ao jogar uma garrafa de plástico na direção do senador.

16/12/2014

às 18:45 \ Política & Cia

MENSALÃO: De dentro da cadeia, Dirceu reclama de Lula

José Dirceu quando votava nas eleições de 2012, em São Paulo, num ângulo em que parece estar preso (Foto: O Globo)

José Dirceu quando votava nas eleições de 2012, em São Paulo, num ângulo em que parece estar preso (Foto: O Globo)

Post publicado originalmente a 25 de novembro de 2013

De VEJA.com

DIRCEU DITA AS REGRAS E COBRA LULA DE DENTRO DA CADEIA

Ex-ministro queixa-se sobre a forma como Lula administrou o escândalo do mensalão. E acredita que o episódio pode interferir na campanha de reeleição de Dilma

Campeões-de-audiênciaPreso em uma cela de 6 metros quadrados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela forma como ele administrou até agora o escândalo do mensalão. A insatisfação com Lula foi manifestada por Dirceu a pelo menos três amigos que o visitaram, nos últimos dias, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele está preso desde o dia 16 de novembro.

Irritado com a falta de posicionamento do Planalto, Dirceu perguntou: — E o Lula não vai falar nada? Mesmo de dentro da prisão, Dirceu pressionava o ex-presidente a fazer um pronunciamento. Três dias depois do recado dado, Lula fez o mais veemente discurso desde que os petistas foram condenados. Sugeriu, na quinta-feira passada, que o rigor da lei só vale para o PT e dirigiu ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Irritação

Dirceu está contrariado com a falta de posicionando do ex-presidente. E a irritação não vem de hoje. Na visão do ex-ministro-chefe da Casa Civil, a falta de uma posição clara de Lula em defesa dos mensaleiros pode abalar a imagem do PT e interferir na campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Interlocutores de Dirceu afirmam que ele sempre reprovou a forma “conciliatória” como Lula conduziu o caso desde que o escândalo estourou, em junho de 2005. Em conversas mantidas dentro da cela, no presídio da Papuda, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o “enfrentamento” necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar um fantasma que abala o PT e o governo.

Para José Genoino, os condenados no mensalão não têm escapatória, mesmo se conseguirem reduzir suas penas, pois perderam a batalha da comunicação. — Estamos marcados como gado — resumiu Genoino a um amigo.

Na avaliação de Dirceu, Lula deixou a CPI dos Correios [que investigou o mensalão] prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a “criminalização” do PT.

O partido até hoje insiste que nunca corrompeu deputados em troca de apoio e só admite a prática do caixa dois.

Influência

Arquiteto da campanha que levou o PT ao Palácio do Planalto em 2003, Dirceu revelou que Lula chegou a consultá-lo sobre a nomeação de Luiz Fux para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. “Se você está dizendo que sim, quem sou eu para dizer que não?”, disse Dirceu, segundo relato de amigos, antes de ser procurado por Fux, que pediu sua ajuda para conquistar o cargo.

Fux acabou nomeado em 2011 por Dilma. Petistas juram que ele prometeu “matar no peito” a acusação, em sinal claro de que absolveria os réus petistas. Quando Fux deu o voto pela condenação dos mensaleiros, o espanto no governo e no PT foi generalizado.

“Desmontar a farsa do mensalão”

Num café da manhã com Dirceu, em novembro de 2010, Lula prometeu que, quando estivesse fora do Planalto, desmontaria a “farsa do mensalão”.

A promessa não foi cumprida sob a alegação de que era preciso blindar o primeiro ano do governo Dilma. Depois vieram as disputas municipais de 2012 e agora o ano é pré-eleitoral. E a insatisfação de Dirceu com Lula continua.

07/12/2014

às 15:30 \ Política & Cia

Caso do estudante de Medicina morto em trote: a crítica de Joaquim Barbosa à Justiça gélida e indiferente à vida real só o engrandece

Joaquim Barbosa, presidente do STF (Foto: Nelson Jr. / STF)

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo: “Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro” (Foto: Nelson Jr. / STF)

Post publicado originalmente a 7 de junho de 2013

Campeões-de-audiênciaJá faz 14 anos que o jovem Edison Tsung Chih Hsueh, calouro do curso da melhor escola de Medicina do Brasil, abdicou à força de seus sonhos e, morrendo afogado na piscina da Associação Atlética da Faculdade de Medicina da USP, teve destroçada a felicidade de sua família por um absurdo e violento trote praticado por veteranos.

Hoje, esses veteranos, devidamente identificados pela Polícia, são médicos prósperos e respeitáveis. Ninguém mais se lembra de seus nomes. O inquérito policial que os identificou transformou-se num processo-crime e quatro dos rapazes escaparam de condenação pelo tribunal do júri porque advogadões conseguiram trancar a ação penal. O Ministério Público recorreu.

O processo engatinhou na Justiça como se Edison, o rapaz promissor que morreu porque não sabia nadar e não foi socorrido por ninguém, fosse um inseto — uma barata, um pernilongo, um mosquito esmagado.

O processo rolou por todas as instâncias da Justiça até ir parar, pelos absurdos do sistema legal no Brasil, no Supremo Tribunal Federal, quando poderíamos e deveríamos ter uma legislação que tornasse viáveis decisões finais sem necessidade de o caso “subir” à corte mais alta do país.

E, lá, o Supremo acabou convalidando uma decisão tomada no longínquo ano de 2006 pelo Superior Tribunal de Justiça — vejam as demoras de um caso tão grave –, no sentido de mandar arquivar o processo. Ponto final. Dane-se a família de Edison, dane-se o futuro que o rapaz nunca teve.

Edison Tsung Chi Hsueh morreu afogado numa piscina durante o trote com veteranos do curso de medicina

Edison Tsung Chi Hsueh: seus sonhos, seu futuro e sua vida acabaram quando ele morreu afogado numa piscina durante o trote com veteranos de Medicina, e, 1999; o caso, agora, está arquivado em definitivo (Foto: arquivo de família)

A votação no Supremo não foi apertada nem folgada — 5 votos pelo arquivamento, 3 contrários. E aí o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, resolveu manifestar sua revolta:

– Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o Supremo Tribunal Federal está impedindo que essa triste história seja esclarecida.

O ministro opinou que o Supremo “violou a soberania” do júri e, por causa disso, “violou abertamente” a Constituição. E perguntou: “A quem (senão ao júri) incumbiria examinar se eles são ou não culpados? O tribunal do júri — ou um órgão burocrático da Justiça brasileira situado em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça?”

O ministro ficou tocado pelo fato de que toda a discussão do caso da morte do jovem estudante de Medicina tivesse ficado focada em questões técnicas — em nenhum momento entrou-se no núcleo da questão, no mérido da causa em exame, o virtual assassinato do estudante.

E aí o ministro disse o que provavelmente inúmeros brasileiros gostariam de dizer aos demais ministros, aos ministros do STJ e aos magistrados de outras instâncias em que cabe a carapuça:

– O tribunal se debruça sobre teorias, sobre hipóteses, e esquece aquilo que é ESSENCIAL: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família!

Sabemos todos que o ministro Joaquim Barbosa é explosivo e, não raro, fala mais do que deve, em tom acima do razoável.

Mas, nesse caso, não poderia estar mais certo. Eu, como profissional, já vi funcionar a Justiça em países tão diferentes como o Reino Unido, o Chile, os Estados Unidos — e, de formas diferentes, os magistrados se envolvem mais nos processos, passam pitos em réus, se comovem com o conteúdo dos processos, agem no mais das vezes com um visível interesse nas pessoas que estão em causa.

Aqui, não. A Justiça, e especialmente os chamados tribunais superiores, com as exceções de praxe, agem de forma gélida, a anos-luz das tragédias que lhes passam pelos olhos, limitando-se, até porque assim determina nossa legislação, a examinar papelada e a ouvir advogados, longe, muito longe da vida real que pulsa fora de seus gabinetes.

As críticas do ministro Joaquim Barbosa a essa postura dos tribunais só o engrandece.

 

02/12/2014

às 14:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: ao condenar por corrupção ativa os outrora poderosos Dirceu, Genoino e Delúbio, Joaquim Barbosa entra para a História e lava a alma dos brasileiros de bem

Joaquim Barbosa, presidente do STF (Foto: STF)

Joaquim Barbosa, presidente do STF (Foto: STF)

Post publicado originalmente a 3 de outubro de 2012

Amigas e amigos do blog, independentemente do que ocorra no restante do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, no Supremo desde 2003, acaba de entrar para a História da República.

Foi o relator de um processo que, pela primeira vez, condenou em seu voto, por corrupção ativa, dois políticos de alta catadura e graúda condição: o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil do lulalato, José Dirceu, que pretendia chegar um dia à Presidência da República, e 0 ex-deputado e ex-presidente do PT, o partido do governo, José Genoino, também ex-candidato muito bem votado a governador de São Paulo em 2002 — perdeu de longe para o tucano Geraldo Alckmin no segundo turno, mas obteve imponentes 8,4 milhões de votos (41,3% do total).

Dirceu, Delúbio e Genoino: o voto do ministro Joaquim contra figuras poderosas do poder e do partido do governo em crimes tão graves é inédito na história do Supremo (Fotos: veja.abril.com.br)

Nunca, nos quase 123 anos de história do regime proclamado em novembro de 1889, figuras que foram chave no exercício do poder estiveram, como estão Dirceu e Genoino — além de Delúbio Soares, integrante algo apagado do PT, mas fundamental para a bandalheira do mensalão –, tão próximos das grades de uma cadeia.

O ministro Joaquim Barbosa votou depois de desenvolver um trabalho árduo, quase desumano, ao relatar um processo com 38 réus, mais de 700 testemunhas ouvidas, e cujos autos são constituídos por quase inacreditáveis 50 mil páginas, 234 volumes e 500 apensos, e com vários crimes diferentes sendo imputados, em graus diferentes, aos acusados.

Sua tenacidade e coragem recuperam a imagem dos homens públicos no Brasil e dão esperanças, aos brasileiros decentes, de que a violação da lei “neztepaiz” por parte dos que muito podem não continue a ser como sempre, vergonhosamente, foi: impune.

 

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MENSALÃO: Os brasileiros de bem e a imprensa livre estão com a alma lavada. O Supremo, com maioria de ministros designados por governos petistas, acaba com a farsa e mostra que, SIM, houve compra de votos para apoiar Lula

10/11/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Possível veto a José Eduardo Cardozo no Supremo pode ser a coisa certa — pelas razões erradas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: (Foto: veja.abril.com.br)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: eu também não gostaria de vê-lo no Supremo, por não ter a menor isenção política para exercer o cargo de ministro. Mas preferia que o veto à sua indicação tivesse a ver exatamente com isso, e não com picuinhas (Foto: veja.abril.com.br)

Já escrevi aqui, e repeti, que na vida pública brasileira bom exemplo não pega.

Podemos dizer, também, que na vida pública brasileira muitas vezes se faz a coisa certa, mas pelos motivos errados.

É o caso do falado — e real — veto do PMDB a uma eventual indicação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a vaga surgida no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Há um magote de senadores do PMDB que está enviando ao Palácio do Planalto mensagens, algumas cifradas, outras bem claras, de que, indicado, Cardozo poderá ser recusado pela bancada do partido no Senado, à qual certamente se juntariam todos os senadores da oposição e mais alguns descontentes com o governo.

O Senado, assim, exerceria na plenitude sua prerrogativa constitucional de sabatinar a sério e, quando é o caso, recusar uma indicação da Presidência — algo ocorrido apenas uma vez na história da República, durante o mandato do presidente Floriano Peixoto (1891-1894), sem nada a ver com a qualificação do indicado.

Tratava-se de Cândido Barata Ribeiro, que era médico de formação mas era qualificado pelo Supremo por sua longa experiência na vida pública, que incluiu o cargo de prefeito do Rio de Janeiro. Hoje dá nome a conhecida rua da Zona Sul do Rio.

Com Floriano já enfraquecido, caminhando para o final do mandato, Barata Ribeiro foi vetado como represália ao governo ditatorial do “Marechal de Ferro”, que havia fechado o Congresso durante a maior parte de seu mandato.

No caso atual, também não se trata de exercer nada na plenitude de coisa alguma: o PMDB ameaça vetar Cardozo não por seu currículo, que é apenas razoável como jurista, mas porque, na condição de ministro da Justiça, “deixou” que a Polícia Federal tomasse providências que chatearam próceres do partido, além de não conter vazamentos da Operação Lava Jato que tisnaram alguns dirigentes com a suspeita de estarem envolvidos na roubalheira na Petrobras.

Os parlamentares do PMDB podem, portanto, estar fazendo a coisa certa — recusando um candidato ao Supremo que não tem a MENOR isenção política, porque militante do PT e ex-deputado federal pelo partido –, só que por razões que nada têm a ver com esta circunstância, ou com as qualidades de jurista de Cardozo.

Que fique registrado: pessoalmente, não gosto nem um pouco da ideia de o ministro da Justiça ir para o Supremo — outra indicação partidária horrorosa para a independência da Suprema Corte. Só que o PMDB poderia usar o fato pelo menos como pretexto para torcer o nariz, fingindo estar preocupado com os altos interesses do país, e não agir exclusivamente pensando em seus próprios interesses.

08/11/2014

às 16:00 \ Política & Cia

Deus e o diabo no Planalto Central

(Foto: lifehopeandtruth.com)

No Planalto, uma guerra eterna entre deus e o diabo (Foto: lifehopeandtruth.com)

DEUS E O DIABO NO PLANALTO CENTRAL

Por Alfredo Attié*

Nunca fui fã do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mas sua afirmação de politização do Supremo está muito longe de estar errada. Eu diria que é o reconhecimento puro e simples de uma obviedade.

Cada governo escolhe quem deseja para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. E sem nenhum controle. Nos Estados Unidos é mais ou menos assim, com a notável diferença de que há controle, exercido com seriedade pelo Senado. Lá, o presidente indica e tem de levar em consideração o que o Senado fará. Daí que há uma certa moderação do partidarismo, mas que não o afasta de nenhuma maneira. A Suprema Corte atual, por exemplo, é republicana e tem sido um grande obstáculo para o governo democrata de Obama.

Aqui, contudo, o Senado apenas realiza um bate-papo, sem levar em consideração sua função constitucional. O governo nomeia e – como se afirma, na gíria do dia a dia – emplaca o ministro.

A par disso, essa ideia muito tola de que não há politização – já vi até, para o meu espanto, gente abalizada da esquerda tentar cobrar apartidarismo dos magistrados do Supremo – não corresponde sequer à visão leiga, popular do tribunal. Por exemplo, Joaquim Barbosa é deus para os não-petistas e diabo para os petistas. O oposto se pode dizer de Ricardo Lewandowski, que é deus para os petistas e diabo para os não petistas.

Digo isso sem fazer crítica nenhuma – a não ser aos que desejam fazer as pessoas acreditarem numa inumana e artificial neutralidade dos que exercem o poder, aí incluído o poder judicial (si terrible parmi les hommes, como dizia um espírito pioneiro).

Quanto à separação de poderes, nunca foi afirmada por ninguém – a não ser por quem não leu a origem e as vicissitudes da teoria constitucional e política – e não existe em lugar algum. Nos Estados Unidos, por exemplo, há os checks and balances. No Brasil, há as oligarquias políticas, do passado e do presente. O Estado brasileiro é objeto de conquista, apropriação e colonização.

Nos Estados Unidos, há cidadãos. No Brasil súditos. Nos Estados Unidos, há os partidários dessa ou daquela ideologia, desse ou daquele partido político. No Brasil, há a claque e os claqueurs, e sobretudo, os que macaqueiam o termo “reforma política” sem saber nem do que se trata.

Ora, qualquer mudança legislativa ou constitucional é reforma, por definição. Basta propor mudanças e expô-las à discussão democrática. Não há necessidade de fingir que se trata de panaceia. Falar em reforma disso e daquilo parece mais um ato de desespero, de quem não consegue agir e é eleito para agir.

Como se trata de reforma “política”, por óbvio, cada um, cada facção, cada grupo (para não dizer cada partido – ainda um enigma, em nosso país, que passou sob ditadura a era da decadência do sistema puramente de representação – e criou uma Constituição atrasada, no seu tempo) tem a sua própria ideia do que sejam as mudanças – segundo seus interesses, suas paixões (se ainda remanescem) e razões (cada vez mais escondidas e gastas).

A pretensa reforma política é, em verdade, uma debate político a se travar entre os cidadãos. Não é imposição, muito menos engodo de consulta “popular”. A verdadeira reforma, que é revolução, somente virá com a educação do povo (negada pelos governantes e pelas oligarquias atuais – exatamente como faziam as antigas).

Povo educado não escolhe errado, pois debate com seriedade, sem ofensas pessoais e mentiras. E não se deixa enganar pelas mentiras e ofensas.

Quem muda, de fato, é o povo. Quem muda, de direito, somos nós.

*Alfredo Attié é doutor em Filosofia pela USP e Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo

28/10/2014

às 16:40 \ Política & Cia

Advocacia Geral da União entra com nova tentativa para barrar pagamento de auxílio-moradia a juízes

(Foto: Advocacia-Geral da União)

Advocacia-Geral da União: tentativa de acabar com o auxílio-moradia bilionário dos juízes federais (Foto: Advocacia-Geral da União)

AGU levanta a existência de outra ação movida pela Ajufe, cujo pedido de liminar foi negado pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Por Nerter Samora, para o jornal Século Diário, de Vitória (ES)

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais de todo o país. No documento, o órgão alega que a existência de outra ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o mesmo pedido, cuja liminar foi indeferida pelo então ministro Joaquim Barbosa.

Além disso, a AGU reitera a necessidade de julgamento imediato do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da AGU, a petição alerta para existência da chamada litispendência entre a ação originária, julgada pelo ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil aos juízes, e ação de 2010 da Ajufe. A questão foi levantada pelo Estado do Rio Grande do Sul, em petição apresentada no início do mês. O Estado recorre da decisão liminar que também estendeu o pagamento aos juízes estaduais, entre eles os do Espírito Santo – cujo tribunal não reconhecia o benefício.

O órgão sustenta que a existência de duas ações com temas e partes iguais é ilegal, conforme prevê o Código de Processo Civil, pois como já houve ajuizamento de ação sobre o pagamento do auxílio-moradia, a segunda não pode prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito.

Esse fato jurídico deve criar uma situação embaraçosa para o Supremo, sobretudo após as manifestações das entidades de classe da magistratura que pressionam os tribunais para o início dos pagamentos – que foi até regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento elaborado pelos advogados públicos traz, inclusive, a decisão liminar do então ministro Joaquim Barbosa que indeferiu o pedido da Ajufe e de outras associações de magistrados federais em setembro de 2010. As entidades exigiam o reconhecimento do direito ao benefício, que em 2010 era de R$ 2.750,00, alegando previsão do pagamento no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O relator do caso concluiu que os argumentos apresentados pelas associações sobre a necessidade de equiparação de benefícios não eram suficientes para autorizar o pagamento. “A mera previsão na Loman não me convence, uma vez que os magistrados são remunerados por meio de subsídio, forma de pagamento que por natureza indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente paga em separado”, destacou Joaquim Barbosa à época.

Em outro ponto o ministro diz que “não me parece que tenha sido demonstrado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para exercício em localidade distante, mas que deve desaparecer à medida que o magistrado reúna condições de obter moradia adequada”.

Por esses motivos, a AGU reforçou que ficou evidente a semelhança entre as duas ações a partir do momento em que o ministro Luiz Fux admitiu o ingresso da Ajufe como parte na ação atual, na condição de assistente litisconsorcial (parte interessada).

 

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