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Joaquim Barbosa

16/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Dependendo do interesse de Dilma, a Polícia Federal ou é autônoma ou precisa de sua autorização para fazer investigações. A verdade: não precisa, não!

(Foto: Agência Brasil)

A presidente Dilma afirma ter “dado liberdade” à Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção na Petrobras, mas a verdade é que ela não pode interferir: as prerrogativas da PF não vêm dela oude ninguém, mas da Constituição (Foto: Agência Brasil)

DILMA E A POLÍCIA FEDERAL

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Para tentar impedir que o escândalo do mensalão e as denúncias de corrupção contra o governo respinguem sobre sua campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff vem alegando que concedeu à Polícia Federal (PF) total liberdade para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, inclusive orientando-a a instaurar inquéritos criminais e a adotar medidas para acabar com o uso de caixa 2 pelos partidos políticos e esquemas de lavagem de dinheiro para financiar campanhas eleitorais.

O argumento foi usado por ela em um dos últimos debates entre os presidenciáveis. “Eu dei autonomia à PF para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos”, afirmou na ocasião.

O mesmo argumento também foi repetido nos programas do PT durante o horário eleitoral, que deram a entender ter sido Dilma a primeira inquilina do Palácio do Planalto a ter colocado a PF a serviço do combate à corrupção e dos ilícitos cometidos em empresas estatais.

A propaganda do PT é enganosa e a fala de Dilma carece de consistência técnico-jurídica, deixando claro o quanto ela desconhece a Constituição que há quatro anos jurou cumprir.

Em palestra para cerca de 200 estudantes e professores de Direito de uma universidade de Brasília, quando discorreu por mais de uma hora sobre reforma política, financiamento de campanha eleitoral, compra de votos, corrupção e fortalecimento do regime democrático, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa enfatizou esse ponto.

“Não é a presidente da República que manda prender. Ela tem, no máximo, poderes para não interferir na atuação do órgão”, disse Joaquim Barbosa, confessando-se “surpreso” com o desconhecimento generalizado de direito constitucional por parte dos políticos – inclusive Dilma.

Essa foi uma crítica sutil às afirmações não só da presidente da República, mas também a recentes declarações do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eles haviam protestado contra a vistoria, por agentes da PF, de um avião da campanha do senador Edison Lobão Filho, candidato ao governo do Maranhão e filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acusando a corporação de ter sido “instrumentalizada para atingir candidaturas legitimamente constituídas”.

Na ocasião, Dilma – que hoje elogia as ações da PF – criticou a corporação. “Qualquer órgão integrado por pessoas pode cometer um erro. Mas autonomia não significa autonomia para cometer coisas incorretas. Uma das coisas que a gente tem que garantir, principalmente em processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usados em proveito de um ou outro candidato”, afirmou Dilma, com sua maneira tortuosa de se expressar, e de certo modo endossando a tese de que a ação de busca e apreensão executada pela PF teria tido o objetivo de “constranger” e “intimidar” políticos peemedebistas maranhenses.

Na realidade, como afirma o ex-ministro Joaquim Barbosa, a Polícia Federal é um órgão de Estado e não precisa de qualquer autorização presidencial para exercer suas atribuições funcionais.

Pela Constituição, ela tem competência para promover investigações independentes, mesmo quando os investigados sejam políticos da base do governo ou mesmo integrantes da administração direta e indireta.

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04/10/2014

às 16:00 \ Política & Cia

ELIO GASPARI: Como, em plena democracia, se pode tentar impedir um ex-presidente do STF de trabalhar?

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Responsável pela condenação dos réus do mensalão, como poderia Joaquim Barbosa ser impedido de advogar? (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

HÁ ALGO NO AR ALÉM DOS AVIÕES DE CARREIRA

O presidente da seccional de Brasília da OAB quer proibir o ex-ministro Joaquim Barbosa de advogar

Artigo publicado no jornal O Globo

elio gaspariDe acordo com o paragrafo 1º ao artigo 5º do Ato Institucional nº 5, o presidente da República podia “fixar restrições ou proibições (…) ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados”.

Com base nisso, o marechal Arthur da Costa e Silva proibiu que os jornalistas Antonio Callado e Léo Guanabara exercessem a profissão.

Mesmo para tempos de treva, a medida foi vista como uma exorbitância e o presidente revogou-a pouco depois.

Agora, em pleno regime democrático, o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, presidente da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu a impugnação do pedido de inscrição de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sem registro na OAB um bacharel em direito não pode advogar.

O doutor justificou seu pedido mencionando episódios em que, segundo ele, Barbosa ofendeu e prejudicou a classe dos advogados. Em todos os casos, o ministro agiu no exercício de função pública e em nenhum deles teve sua conduta condenada pelos poderes competentes.

Felizmente, os tempos atuais são diferentes da treva que baixou sobre o país em 1968. O pedido de impugnação é uma iniciativa legítima e precisará ser ratificada por uma instância superior.

Do ponto de vista curricular, o doutor Ibaneis chegou à presidência da seccional da OAB de Brasília com menos títulos que o professor Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça e redator do AI-5.

“Gaminha” havia sido reitor da Universidade de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Era um liberticida a serviço de uma causa. Achava que proibindo Callado e Leo Guanabara de exercer a profissão de jornalista contribuía para assegurar uma “autêntica ordem democrática”. Afinal, foi isso que escreveu no preâmbulo do Ato Institucional. Essa “ordem democrática” expulsou do Supremo Tribunal os ministros Evandro Lins e Vitor Nunes Leal, mas não os impediu de advogar.

O doutor Ibaneis certamente acredita que a ordem jurídica brasileira e a própria advocacia terão a ganhar negando a um ex-presidente do Supremo Tribunal o direito de advogar. Há pessoas que aplaudem Barbosa na rua e há aqueles que o detestam. Em todos os casos, a opinião que se faz dele relaciona-se acima de tudo com a conduta que teve no STF ao relatar e presidir o julgamento dos réus do mensalão.

O pedido do presidente da seccional da OAB de Brasília é uma iniciativa individual, mas pode ser perigosamente associado a uma maneira de pensar do comissariado petista. Nenhum cidadão que aplaudiu a formação da bancada da Papuda acredita que Barbosa deve ser proibido de qualquer coisa, muito menos de advogar.

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01/10/2014

às 12:00 \ Disseram

Combate à corrupção

“O combate à corrupção se faz com o fortalecimento das instituições.”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra a estudantes em Brasília

30/09/2014

às 18:41 \ Política & Cia

NÃO FALTAVA MAIS NADA: Presidente da Ordem dos Advogados do DF quer negar registro do ministro Joaquim Barbosa

joaquim-barbosa

Joaquim Barbosa: para presidente da OAB-DF, ele não pode ser inscrito como advogado por ter criticado, durante sua gestão, o comportamento de certos advogados  (Foto: STF)

Amigas e amigos do blog, por dica do leitor Elizio, registro o material abaixo, da excelente revista jurídica Conjur, com um comentário básico: mas a que ponto chega o corporativismo!

O que o presidente da OAB-DF aponta como grave problema a ponto de desejar negar ao ex-presidente do Supremo Tribunal a possibilidade de trabalhar como advogado é, na verdade, algo que honra Joaquim Barbosa — a firmeza com que encarou o comportamento de CERTOS (e não de todos os) advogados.

Dêem uma olhada na reportagem e vejam se não é o caso:

PRESIDENTE DA OAB-DF PEDE QUE SEJA NEGADO REGISTRO DE ADVOGADO A BARBOSA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs que seja negado o pedido de Joaquim Barbosa para ter inscrição como advogado, apresentado neste mês.

Quem decide por aprovar registros é uma comissão da entidade, e não o presidente. Ele apresentou pedido de impugnação identificando-se apenas como advogado, alegando que o ministro aposentado adotou uma série de medidas contra a classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal.

Um dos episódios ocorreu em junho de 2014, numa das últimas sessões como presidente da corte, quando Barbosa expulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do ex-presidente do PT José Genoino, Pacheco havia subido o tom para reclamar da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que o seu cliente conseguisse prisão domiciliar. Em maio, o ex-presidente da corte definiu como “mera action de complaisance entre copains [ação entre companheiros]” a conduta do advogado José Gerardo Grossi ao oferecer emprego no seu escritório para o ex-ministro José Dirceu.

O presidente da OAB-DF aponta outros acontecimentos: em março de 2013, o ministro disse que existe no país “conluio” entre advogados e juízes; em maio daquele ano, questionou “em tom jocoso” se “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo”; em março deste ano, foi contra a isenção de despesas para a OAB na manutenção de salas dos advogados nos fóruns, tendo o voto vencido no Conselho Nacional de Justiça.

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24/09/2014

às 18:00 \ Disseram

Um sonho

“Meu sonho: termos dirigentes que saibam o efeito profundo que a educação disseminada e de qualidade tem sobre o desenvolvimento de um país!”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em postagem no seu perfil do Twitter

16/09/2014

às 18:00 \ Disseram

Reeleição em um país como o Brasil

“Em países em fase de consolidação constitucional, a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções.”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, durante palestra no 13º Congresso Internacional de Shopping Centers, em São Paulo

11/09/2014

às 6:00 \ Disseram

O sonho do Judiciário

“‘I have a dream‘, eu tenho um sonho. Era um sonho de igualdade e de fraternidade para todos os americanos indistintamente. Nós também temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste país.”

Ricardo Lewandowski, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, citando Martin Luther King ao tomar posse do cargo, após a renúncia de Joaquim Barbosa

20/08/2014

às 21:28 \ Política & Cia

Ueba! De vez em quando vem notícia boa do Congresso. Confiram esta

Vargas quando cometia a grosseria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, e principal responsável por mandar para a cadeia chefões petistas: agora, chegou a vez de ele perder o mandato (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

Vargas quando cometia a grosseria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, e principal responsável por mandar para a cadeia chefões petistas: agora, chegou a vez de ele perder o mandato (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

Vocês se lembram do deputado André Vargas, do Paraná, que era do PT e que praticou uma grosseria no plenário da Câmara contra o ministro Joaquim Barbosa? Aquele, que imitou o gesto dos mensaleiros condenados e presidiários José Dirceu e José Genoino — o braço levantado com o punho fechado, na velha saudação comunista — estando ao lado do ministro, no plenário da Câmara, durante uma solenidade e sendo, na ocasião, vice-presidente da Casa?

André Vargas, o ex-petista flagrado pela Polícia Federal em tratativas com o lavador de dinheiro e doleiro Alberto Youssef, operador de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava Jato?

Pois bem, hoje, por unanimidade — e finalmente –, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados votou em favor da cassação de seu mandato.

Leiam aqui detalhes sobre a boa notícia.

18/07/2014

às 16:00 \ Política & Cia

A habilidade que políticos — como Arruda, do DF — têm de driblar leis é de fazer inveja a qualquer jogador de futebol

(Foto: Agência Estado)

José Roberto Arruda: a arte de passar por cima de condenações (Foto: Agência Estado)

CRAQUES EM SE SAFAR

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 14

Ah, se os jogadores da seleção conseguissem driblar os adversários como os políticos driblam as leis e a Justiça.

O artista da hora nessa categoria é o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, principal protagonista do chamado “mensalão do DEM”, detonado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em novembro de 2009.

Quando senador — chegou a ser líder do governo Fernando Henrique na Casa —, tinha construído uma imagem de Catão do Congresso, pela contundência com que denunciava os malfeitos da política local e nacional. Era, como se diz no futebol, uma promessa.

Mesmo depois de ter renunciado ao mandato para não ser cassado por sua participação no escândalo da quebra do sigilo do painel de deliberações do Senado, elegeu-se deputado em 2002 com a maior votação do país em termos proporcionais: 1 em cada 4 eleitores do Distrito Federal sufragou o seu nome.

No pleito seguinte, confirmou a escrita ao se eleger governador já no primeiro turno. Delatado por desvio de dinheiro público, foi parar na cadeia. Entrou para o folclore por ter alegado que o dinheiro se destinava a comprar panetones para os pobres.

Na quarta-feira, já tendo pedido à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a um novo mandato, desta vez pelo PR, foi condenado em segunda instância, no caso pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ), por improbidade administrativa. Segundo a lei da ficha limpa, é o necessário e o suficiente para removê-lo da vida pública.

Mas o bom político de mãos sujas precisa mais do que ser descarado: precisa conhecer a letra miúda da legislação para se escafeder entre as suas frestas. De fato, o texto da ficha limpa veda a participação eleitoral dos réus condenados duas vezes (a segunda por um colegiado) só quando a sentença fatal for promulgada antes do registro das respectivas candidaturas.

Arruda e os seus advogados fizeram então o óbvio: trataram de retardar o julgamento que o fulminaria. Recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar o processo no TJ, já com data marcada, e obtiveram a liminar que pleiteavam.

Quando, na semana passada, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, derrubou a decisão, era tarde — ou assim poderá ser. A esperança de que a legislação moralizadora não acabe virada de ponta-cabeça é o recurso do Ministério Público.

Os procuradores argumentam, cobertos de razão, que a condenação de Arruda, embora posterior ao pedido de registro da candidatura, precedeu a análise da solicitação, que ainda nem sequer ocorreu. Eles pretendem ir até o Supremo Tribunal, se for preciso.

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16/07/2014

às 17:46 \ Política & Cia

No Supremo, continua a pinimba Joaquim Barbosa x Ricardo Lewandowski

(Foto: Agência Brasil)

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, com seu sucessor, o ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Agência Brasil)

Nota publicada na coluna do jornalista Ilimar Franco em O Globo

BURLANDO O RITUAL BUROCRÁTICO

Ao contrário do costume, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, não nomeou uma equipe de transição para passar o bastão para o ministro Ricardo Lewandowski [que o sucederá no cargo, uma vez que Barbosa pediu aposentadoria.].

Ele baixou resolução para que isso seja feito via um relatório de 60 páginas

 

 

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