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Joaquim Barbosa

10/11/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Possível veto a José Eduardo Cardozo no Supremo pode ser a coisa certa — pelas razões erradas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: (Foto: veja.abril.com.br)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: eu também não gostaria de vê-lo no Supremo, por não ter a menor isenção política para exercer o cargo de ministro. Mas preferia que o veto à sua indicação tivesse a ver exatamente com isso, e não com picuinhas (Foto: veja.abril.com.br)

Já escrevi aqui, e repeti, que na vida pública brasileira bom exemplo não pega.

Podemos dizer, também, que na vida pública brasileira muitas vezes se faz a coisa certa, mas pelos motivos errados.

É o caso do falado — e real — veto do PMDB a uma eventual indicação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a vaga surgida no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Há um magote de senadores do PMDB que está enviando ao Palácio do Planalto mensagens, algumas cifradas, outras bem claras, de que, indicado, Cardozo poderá ser recusado pela bancada do partido no Senado, à qual certamente se juntariam todos os senadores da oposição e mais alguns descontentes com o governo.

O Senado, assim, exerceria na plenitude sua prerrogativa constitucional de sabatinar a sério e, quando é o caso, recusar uma indicação da Presidência — algo ocorrido apenas uma vez na história da República, durante o mandato do presidente Floriano Peixoto (1891-1894), sem nada a ver com a qualificação do indicado.

Tratava-se de Cândido Barata Ribeiro, que era médico de formação mas era qualificado pelo Supremo por sua longa experiência na vida pública, que incluiu o cargo de prefeito do Rio de Janeiro. Hoje dá nome a conhecida rua da Zona Sul do Rio.

Com Floriano já enfraquecido, caminhando para o final do mandato, Barata Ribeiro foi vetado como represália ao governo ditatorial do “Marechal de Ferro”, que havia fechado o Congresso durante a maior parte de seu mandato.

No caso atual, também não se trata de exercer nada na plenitude de coisa alguma: o PMDB ameaça vetar Cardozo não por seu currículo, que é apenas razoável como jurista, mas porque, na condição de ministro da Justiça, “deixou” que a Polícia Federal tomasse providências que chatearam próceres do partido, além de não conter vazamentos da Operação Lava Jato que tisnaram alguns dirigentes com a suspeita de estarem envolvidos na roubalheira na Petrobras.

Os parlamentares do PMDB podem, portanto, estar fazendo a coisa certa — recusando um candidato ao Supremo que não tem a MENOR isenção política, porque militante do PT e ex-deputado federal pelo partido –, só que por razões que nada têm a ver com esta circunstância, ou com as qualidades de jurista de Cardozo.

Que fique registrado: pessoalmente, não gosto nem um pouco da ideia de o ministro da Justiça ir para o Supremo — outra indicação partidária horrorosa para a independência da Suprema Corte. Só que o PMDB poderia usar o fato pelo menos como pretexto para torcer o nariz, fingindo estar preocupado com os altos interesses do país, e não agir exclusivamente pensando em seus próprios interesses.

08/11/2014

às 16:00 \ Política & Cia

Deus e o diabo no Planalto Central

(Foto: lifehopeandtruth.com)

No Planalto, uma guerra eterna entre deus e o diabo (Foto: lifehopeandtruth.com)

DEUS E O DIABO NO PLANALTO CENTRAL

Por Alfredo Attié*

Nunca fui fã do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mas sua afirmação de politização do Supremo está muito longe de estar errada. Eu diria que é o reconhecimento puro e simples de uma obviedade.

Cada governo escolhe quem deseja para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. E sem nenhum controle. Nos Estados Unidos é mais ou menos assim, com a notável diferença de que há controle, exercido com seriedade pelo Senado. Lá, o presidente indica e tem de levar em consideração o que o Senado fará. Daí que há uma certa moderação do partidarismo, mas que não o afasta de nenhuma maneira. A Suprema Corte atual, por exemplo, é republicana e tem sido um grande obstáculo para o governo democrata de Obama.

Aqui, contudo, o Senado apenas realiza um bate-papo, sem levar em consideração sua função constitucional. O governo nomeia e – como se afirma, na gíria do dia a dia – emplaca o ministro.

A par disso, essa ideia muito tola de que não há politização – já vi até, para o meu espanto, gente abalizada da esquerda tentar cobrar apartidarismo dos magistrados do Supremo – não corresponde sequer à visão leiga, popular do tribunal. Por exemplo, Joaquim Barbosa é deus para os não-petistas e diabo para os petistas. O oposto se pode dizer de Ricardo Lewandowski, que é deus para os petistas e diabo para os não petistas.

Digo isso sem fazer crítica nenhuma – a não ser aos que desejam fazer as pessoas acreditarem numa inumana e artificial neutralidade dos que exercem o poder, aí incluído o poder judicial (si terrible parmi les hommes, como dizia um espírito pioneiro).

Quanto à separação de poderes, nunca foi afirmada por ninguém – a não ser por quem não leu a origem e as vicissitudes da teoria constitucional e política – e não existe em lugar algum. Nos Estados Unidos, por exemplo, há os checks and balances. No Brasil, há as oligarquias políticas, do passado e do presente. O Estado brasileiro é objeto de conquista, apropriação e colonização.

Nos Estados Unidos, há cidadãos. No Brasil súditos. Nos Estados Unidos, há os partidários dessa ou daquela ideologia, desse ou daquele partido político. No Brasil, há a claque e os claqueurs, e sobretudo, os que macaqueiam o termo “reforma política” sem saber nem do que se trata.

Ora, qualquer mudança legislativa ou constitucional é reforma, por definição. Basta propor mudanças e expô-las à discussão democrática. Não há necessidade de fingir que se trata de panaceia. Falar em reforma disso e daquilo parece mais um ato de desespero, de quem não consegue agir e é eleito para agir.

Como se trata de reforma “política”, por óbvio, cada um, cada facção, cada grupo (para não dizer cada partido – ainda um enigma, em nosso país, que passou sob ditadura a era da decadência do sistema puramente de representação – e criou uma Constituição atrasada, no seu tempo) tem a sua própria ideia do que sejam as mudanças – segundo seus interesses, suas paixões (se ainda remanescem) e razões (cada vez mais escondidas e gastas).

A pretensa reforma política é, em verdade, uma debate político a se travar entre os cidadãos. Não é imposição, muito menos engodo de consulta “popular”. A verdadeira reforma, que é revolução, somente virá com a educação do povo (negada pelos governantes e pelas oligarquias atuais – exatamente como faziam as antigas).

Povo educado não escolhe errado, pois debate com seriedade, sem ofensas pessoais e mentiras. E não se deixa enganar pelas mentiras e ofensas.

Quem muda, de fato, é o povo. Quem muda, de direito, somos nós.

*Alfredo Attié é doutor em Filosofia pela USP e Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo

28/10/2014

às 16:40 \ Política & Cia

Advocacia Geral da União entra com nova tentativa para barrar pagamento de auxílio-moradia a juízes

(Foto: Advocacia-Geral da União)

Advocacia-Geral da União: tentativa de acabar com o auxílio-moradia bilionário dos juízes federais (Foto: Advocacia-Geral da União)

AGU levanta a existência de outra ação movida pela Ajufe, cujo pedido de liminar foi negado pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Por Nerter Samora, para o jornal Século Diário, de Vitória (ES)

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais de todo o país. No documento, o órgão alega que a existência de outra ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o mesmo pedido, cuja liminar foi indeferida pelo então ministro Joaquim Barbosa.

Além disso, a AGU reitera a necessidade de julgamento imediato do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da AGU, a petição alerta para existência da chamada litispendência entre a ação originária, julgada pelo ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil aos juízes, e ação de 2010 da Ajufe. A questão foi levantada pelo Estado do Rio Grande do Sul, em petição apresentada no início do mês. O Estado recorre da decisão liminar que também estendeu o pagamento aos juízes estaduais, entre eles os do Espírito Santo – cujo tribunal não reconhecia o benefício.

O órgão sustenta que a existência de duas ações com temas e partes iguais é ilegal, conforme prevê o Código de Processo Civil, pois como já houve ajuizamento de ação sobre o pagamento do auxílio-moradia, a segunda não pode prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito.

Esse fato jurídico deve criar uma situação embaraçosa para o Supremo, sobretudo após as manifestações das entidades de classe da magistratura que pressionam os tribunais para o início dos pagamentos – que foi até regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento elaborado pelos advogados públicos traz, inclusive, a decisão liminar do então ministro Joaquim Barbosa que indeferiu o pedido da Ajufe e de outras associações de magistrados federais em setembro de 2010. As entidades exigiam o reconhecimento do direito ao benefício, que em 2010 era de R$ 2.750,00, alegando previsão do pagamento no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O relator do caso concluiu que os argumentos apresentados pelas associações sobre a necessidade de equiparação de benefícios não eram suficientes para autorizar o pagamento. “A mera previsão na Loman não me convence, uma vez que os magistrados são remunerados por meio de subsídio, forma de pagamento que por natureza indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente paga em separado”, destacou Joaquim Barbosa à época.

Em outro ponto o ministro diz que “não me parece que tenha sido demonstrado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O auxílio-moradia não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para exercício em localidade distante, mas que deve desaparecer à medida que o magistrado reúna condições de obter moradia adequada”.

Por esses motivos, a AGU reforçou que ficou evidente a semelhança entre as duas ações a partir do momento em que o ministro Luiz Fux admitiu o ingresso da Ajufe como parte na ação atual, na condição de assistente litisconsorcial (parte interessada).

28/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Em 2016, o PT terá indicado dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal:

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli,  Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (Fotos: STF)

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista; Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro privilegiado são mencionadas pelos delatores do caso, a reeleição da presidente Dilma Rousseff permitirá a ela indicar mais cinco nomes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2016, o único integrante do STF não indicado por um presidente petista será Gilmar Mendes. Se permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, ele deixará a corte em 2025.

Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990.

Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente.

A mudança no perfil do STF se acentuou nos últimos anos. O julgamento do mensalão deixou evidente uma divisão na corte: os ministros mais antigos, inclusive alguns nomeados por Lula, foram mais rigorosos do que os integrantes mais novos do Supremo. O julgamento dos embargos do processo, que favoreceu os condenados e reduziu a pena de figuras como José Dirceu e José Genoino, teve a participação decisiva dos novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Durante o julgamento dos embargos, após a absolvição dos réus que haviam sido condenados por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que os novos nomes foram escolhidos para livrar os mensaleiros: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta corte no segundo semestre de 2012″, disse. Barbosa também fez um alerta: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

16/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Dependendo do interesse de Dilma, a Polícia Federal ou é autônoma ou precisa de sua autorização para fazer investigações. A verdade: não precisa, não!

(Foto: Agência Brasil)

A presidente Dilma afirma ter “dado liberdade” à Polícia Federal para investigar denúncias de corrupção na Petrobras, mas a verdade é que ela não pode interferir: as prerrogativas da PF não vêm dela oude ninguém, mas da Constituição (Foto: Agência Brasil)

DILMA E A POLÍCIA FEDERAL

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Para tentar impedir que o escândalo do mensalão e as denúncias de corrupção contra o governo respinguem sobre sua campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff vem alegando que concedeu à Polícia Federal (PF) total liberdade para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, inclusive orientando-a a instaurar inquéritos criminais e a adotar medidas para acabar com o uso de caixa 2 pelos partidos políticos e esquemas de lavagem de dinheiro para financiar campanhas eleitorais.

O argumento foi usado por ela em um dos últimos debates entre os presidenciáveis. “Eu dei autonomia à PF para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos”, afirmou na ocasião.

O mesmo argumento também foi repetido nos programas do PT durante o horário eleitoral, que deram a entender ter sido Dilma a primeira inquilina do Palácio do Planalto a ter colocado a PF a serviço do combate à corrupção e dos ilícitos cometidos em empresas estatais.

A propaganda do PT é enganosa e a fala de Dilma carece de consistência técnico-jurídica, deixando claro o quanto ela desconhece a Constituição que há quatro anos jurou cumprir.

Em palestra para cerca de 200 estudantes e professores de Direito de uma universidade de Brasília, quando discorreu por mais de uma hora sobre reforma política, financiamento de campanha eleitoral, compra de votos, corrupção e fortalecimento do regime democrático, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa enfatizou esse ponto.

“Não é a presidente da República que manda prender. Ela tem, no máximo, poderes para não interferir na atuação do órgão”, disse Joaquim Barbosa, confessando-se “surpreso” com o desconhecimento generalizado de direito constitucional por parte dos políticos – inclusive Dilma.

Essa foi uma crítica sutil às afirmações não só da presidente da República, mas também a recentes declarações do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eles haviam protestado contra a vistoria, por agentes da PF, de um avião da campanha do senador Edison Lobão Filho, candidato ao governo do Maranhão e filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acusando a corporação de ter sido “instrumentalizada para atingir candidaturas legitimamente constituídas”.

Na ocasião, Dilma – que hoje elogia as ações da PF – criticou a corporação. “Qualquer órgão integrado por pessoas pode cometer um erro. Mas autonomia não significa autonomia para cometer coisas incorretas. Uma das coisas que a gente tem que garantir, principalmente em processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usados em proveito de um ou outro candidato”, afirmou Dilma, com sua maneira tortuosa de se expressar, e de certo modo endossando a tese de que a ação de busca e apreensão executada pela PF teria tido o objetivo de “constranger” e “intimidar” políticos peemedebistas maranhenses.

Na realidade, como afirma o ex-ministro Joaquim Barbosa, a Polícia Federal é um órgão de Estado e não precisa de qualquer autorização presidencial para exercer suas atribuições funcionais.

Pela Constituição, ela tem competência para promover investigações independentes, mesmo quando os investigados sejam políticos da base do governo ou mesmo integrantes da administração direta e indireta.

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04/10/2014

às 16:00 \ Política & Cia

ELIO GASPARI: Como, em plena democracia, se pode tentar impedir um ex-presidente do STF de trabalhar?

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Responsável pela condenação dos réus do mensalão, como poderia Joaquim Barbosa ser impedido de advogar? (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

HÁ ALGO NO AR ALÉM DOS AVIÕES DE CARREIRA

O presidente da seccional de Brasília da OAB quer proibir o ex-ministro Joaquim Barbosa de advogar

Artigo publicado no jornal O Globo

elio gaspariDe acordo com o paragrafo 1º ao artigo 5º do Ato Institucional nº 5, o presidente da República podia “fixar restrições ou proibições (…) ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados”.

Com base nisso, o marechal Arthur da Costa e Silva proibiu que os jornalistas Antonio Callado e Léo Guanabara exercessem a profissão.

Mesmo para tempos de treva, a medida foi vista como uma exorbitância e o presidente revogou-a pouco depois.

Agora, em pleno regime democrático, o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, presidente da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu a impugnação do pedido de inscrição de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sem registro na OAB um bacharel em direito não pode advogar.

O doutor justificou seu pedido mencionando episódios em que, segundo ele, Barbosa ofendeu e prejudicou a classe dos advogados. Em todos os casos, o ministro agiu no exercício de função pública e em nenhum deles teve sua conduta condenada pelos poderes competentes.

Felizmente, os tempos atuais são diferentes da treva que baixou sobre o país em 1968. O pedido de impugnação é uma iniciativa legítima e precisará ser ratificada por uma instância superior.

Do ponto de vista curricular, o doutor Ibaneis chegou à presidência da seccional da OAB de Brasília com menos títulos que o professor Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça e redator do AI-5.

“Gaminha” havia sido reitor da Universidade de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Era um liberticida a serviço de uma causa. Achava que proibindo Callado e Leo Guanabara de exercer a profissão de jornalista contribuía para assegurar uma “autêntica ordem democrática”. Afinal, foi isso que escreveu no preâmbulo do Ato Institucional. Essa “ordem democrática” expulsou do Supremo Tribunal os ministros Evandro Lins e Vitor Nunes Leal, mas não os impediu de advogar.

O doutor Ibaneis certamente acredita que a ordem jurídica brasileira e a própria advocacia terão a ganhar negando a um ex-presidente do Supremo Tribunal o direito de advogar. Há pessoas que aplaudem Barbosa na rua e há aqueles que o detestam. Em todos os casos, a opinião que se faz dele relaciona-se acima de tudo com a conduta que teve no STF ao relatar e presidir o julgamento dos réus do mensalão.

O pedido do presidente da seccional da OAB de Brasília é uma iniciativa individual, mas pode ser perigosamente associado a uma maneira de pensar do comissariado petista. Nenhum cidadão que aplaudiu a formação da bancada da Papuda acredita que Barbosa deve ser proibido de qualquer coisa, muito menos de advogar.

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01/10/2014

às 12:00 \ Disseram

Combate à corrupção

“O combate à corrupção se faz com o fortalecimento das instituições.”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra a estudantes em Brasília

30/09/2014

às 18:41 \ Política & Cia

NÃO FALTAVA MAIS NADA: Presidente da Ordem dos Advogados do DF quer negar registro do ministro Joaquim Barbosa

joaquim-barbosa

Joaquim Barbosa: para presidente da OAB-DF, ele não pode ser inscrito como advogado por ter criticado, durante sua gestão, o comportamento de certos advogados  (Foto: STF)

Amigas e amigos do blog, por dica do leitor Elizio, registro o material abaixo, da excelente revista jurídica Conjur, com um comentário básico: mas a que ponto chega o corporativismo!

O que o presidente da OAB-DF aponta como grave problema a ponto de desejar negar ao ex-presidente do Supremo Tribunal a possibilidade de trabalhar como advogado é, na verdade, algo que honra Joaquim Barbosa — a firmeza com que encarou o comportamento de CERTOS (e não de todos os) advogados.

Dêem uma olhada na reportagem e vejam se não é o caso:

PRESIDENTE DA OAB-DF PEDE QUE SEJA NEGADO REGISTRO DE ADVOGADO A BARBOSA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs que seja negado o pedido de Joaquim Barbosa para ter inscrição como advogado, apresentado neste mês.

Quem decide por aprovar registros é uma comissão da entidade, e não o presidente. Ele apresentou pedido de impugnação identificando-se apenas como advogado, alegando que o ministro aposentado adotou uma série de medidas contra a classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal.

Um dos episódios ocorreu em junho de 2014, numa das últimas sessões como presidente da corte, quando Barbosa expulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do ex-presidente do PT José Genoino, Pacheco havia subido o tom para reclamar da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que o seu cliente conseguisse prisão domiciliar. Em maio, o ex-presidente da corte definiu como “mera action de complaisance entre copains [ação entre companheiros]” a conduta do advogado José Gerardo Grossi ao oferecer emprego no seu escritório para o ex-ministro José Dirceu.

O presidente da OAB-DF aponta outros acontecimentos: em março de 2013, o ministro disse que existe no país “conluio” entre advogados e juízes; em maio daquele ano, questionou “em tom jocoso” se “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo”; em março deste ano, foi contra a isenção de despesas para a OAB na manutenção de salas dos advogados nos fóruns, tendo o voto vencido no Conselho Nacional de Justiça.

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24/09/2014

às 18:00 \ Disseram

Um sonho

“Meu sonho: termos dirigentes que saibam o efeito profundo que a educação disseminada e de qualidade tem sobre o desenvolvimento de um país!”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em postagem no seu perfil do Twitter

16/09/2014

às 18:00 \ Disseram

Reeleição em um país como o Brasil

“Em países em fase de consolidação constitucional, a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções.”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, durante palestra no 13º Congresso Internacional de Shopping Centers, em São Paulo

 

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