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Dilma Rousseff

31/10/2014

às 12:00 \ Disseram

Palavra mágica

“Nessa hora, mais do que nunca, é exigir respeito, um tratamento muito equilibrado e muito sereno. Está em jogo o Brasil de nossos filhos e nossos netos. Diálogo é a palavra mágica.”

Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, falando sobre seus planos no novo mandato de Dilma Rousseff (PT)

31/10/2014

às 0:00 \ Disseram

Curral eleitoral

“O povo sabe o que quer, eles são eleitores da Dilma e também dos outros candidatos, não é possível formar um curral eleitoral em torno das classes sociais.”

Lula, ex-presidento, em vídeo divulgado após a reeleição de sua “criatura”, Dilma Rousseff (PT)

30/10/2014

às 19:50 \ Política & Cia

O Banco Central aumenta os juros, preocupado com a marcha da inflação — aquela mesma que Dilma, na campanha, disse que estava “inteiramente sob controle”. Quem é que diz a verdade, afinal?

(Ilustração: american.org)

O símbolo quase universal da inflação, o dragão: ué, por que aumentar os juros se ela está “sob controle”, como diz Dilma (Ilustração: american.org)

A mesma inflação que a presidente Dilma reassegurou algumas dezenas de vezes estar “sob controle” ou “sob absoluto controle” — inclusive nos debates transmitidos pela TV– é vista de forma bem diferente pelo Banco Central, cujos diretores foram, todos, nomeados pela mesma Dilma.

Ao decidir, ontem, subir de 11% para 11,25% a taxa básica de juros da economia, a chamada taxa Selic, o Conselho de Política Monetária do BC (Copom) justificou a elevação assinalando que a alta recente do dólares, entre outros fatores, terá impacto nos preços pagos pelo consumidor e que subir os juros neste momento seria uma forma de garantir que a inflação seja mantida em níveis adequados nos próximos dois anos.

Na linguagem arrevezada, quase impenetrável, em que são redigidos seus comunicados, o BC afirmou:

“Para o comitê [o Copom], desde sua última reunião, entre os outros fatores, a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável”.

Em português claro, a correria pelo aumento de preços aumentou os riscos de a inflação continuar subindo.

Então, vem à tona a velha questão: qual Dilma fala a verdade? A Dilma da campanha, segundo a qual a inflação não constituía problema, ou a Dilma cujo BC eleva juros porque a inflação preocupa?

30/10/2014

às 18:00 \ Disseram

Sarney traíra

“Nem tucunaré, nem filhote. Pelo visto, o peixe que o senador Sarney serviu à presidente Dilma Rousseff no dia da eleição foi traíra.”

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ao comentar sobre o vídeo em que José Sarney aparece supostamente votando em Aécio Neves (PSDB) para a Presidência da República

29/10/2014

às 19:20 \ Política & Cia

RETRATO DE UM CARÁTER: Lula MENTIU ao dizer durante a campanha que “nunca” foi “desrespeitoso” com um candidato a presidente. Pior do que isso: ele foi desrespeitoso com um Presidente no poder, pois chamou o Presidente Itamar, homem digno e honrado, de “filho da puta”. Saibam de detalhes inéditos desta história

(Fotos: Waldemir Barreto :: Agência Brasil)

Itamar, já no fim da vida, quando senador (PPS-MG): Lula, já na condição de ex-candidato à Presidência, o ofendeu gravemente (Fotos: Waldemir Barreto/Agência Brasil)

Lula tem um descompromisso espantoso com a verdade — e com as próprias declarações que faz. Há poucos dias, ainda durante a campanha eleitoral, ao atacar o presidenciável tucano Aécio Neves por supostamente haver “agredido” a presidente Dilma durante o debate da TV Record, quando a classificou de “leviana” por lhe fazer acusações falsas, assegurou: “Jamais chamei um adversário de leviano”.

Pois bem, vejam esse pedacinho de um dos debates do segundo turno da campanha eleitoral de 2006, que disputou com o candidato do PSDB, o hoje governador de São Paulo Geraldo Alckmin:

“Nunca fui desrespeitoso com um presidente da República”, havia recitado Lula, quando Dilma levou a célebre vaia na partida inicial da Copa do Mundo, na Arena Corinthians, em São Paulo.

Talvez a memória algo toldada de Lula o tenha feito esquecer que, no passado não tão longínquo, classificou José Sarney de “ladrão” e Fernando Collor de “assaltante” quando os dois inimigos que transformaria em amigos do peito e companheiros de jornada governavam o país.

Também insultou Itamar Franco, provam o recorte de jornal e o texto com o timbre da Presidência da República abaixo reproduzidos.

Detalhe da reportagem da folha de 8 de maio de 1993

Detalhe da reportagem da folha de 8 de maio de 1993

Na edição de 8 de maio de 1993, a Folha de S. Paulo publicou o que Lula dissera ao grupo de jornalistas que o acompanhavam em mais uma excursão caça-votos.

“Todo mundo sabe que o ministro da Fazenda, Eliseu Rezende, é um canalha que tem compromissos com empreiteiras”, afirmou o futuro camelô da Odebrecht. Depois de acusar o presidente de omisso, explicitou seu julgamento: “O Itamar é um filho da p***”.

A réplica de Itamar foi a de um homem educado, muitos tons abaixo da grosseria lulista, e veio num bilhete divulgado dois dias depois pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto: “Gostaria de saber o que aconteceria (…) se este indivíduo arrogante e elitista fosse o Presidente da República e alguém o chamasse disso”.

O episódio seria apenas um prelúdio de tantas grosserias e palavrões que Lula cometeria na vida pública, inclusive como presidente da República.

Vou fazer alguns comentários para refrescar a memória dos amigos do blog.

Lula, desde que surgiu como dirigente sindical no final dos anos 70, gozou das preferências da enorme maioria dos jornalistas, sobretudo dos repórteres.

Isso continuou depois que Lula fundou o PT, em 1982. Eram raríssimas as reportagens que, eventualmente, não dissessem maravilhas sobre Lula, sobre o metalúrgico de origem humilde que se tornou um líder popular e criou um partido político que se fortalecia a cada eleição.

Após a histórica eleição presidencial de 1989, a primeira depois da ditadura e a primeira eleição direta desde 1960, quando uma disputa que tinha pelo menos seis candidatos fortes se afunilou para um segundo turno de Lula contra Collor, meu querido amigo Augusto Nunes, com a autoridade de quem era diretor de Redação de um grande jornal — o Estadão da época –, comentou várias vezes, com grande pertinência:

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O bilhete, curto e desproporcionalmente educado em relação à ofensa, que o presidente Itamar mandou divulgar pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto após ser xingado por Lula (CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTÁ-LA)

– Foi difícil a cobertura isenta das eleições de 1989: de um lado, os patrões queriam “collorir” [verbo criado na ocasião para designar os que aderiam a Collor]; de outro, o reportariado era simpático ao Lula.

De fato. Um episódio marcante a respeito da segunda parte da assertiva ocorreria após o comparecimento de Collor ao Programa Ferreira Netto, talk show que o jornalista, morto em 2002, apresentava na TV Record.

Ao deixar a sede da emissora e negar-se a falar com vários repórteres que o aguardavam, Collor entrou no carro ao som de Lula-lá, a canção-chave da campanha do candidato do PT — entoada pelos jornalistas que, assim, arremessavam no lixo a objetividade que se espera de quem faz reportagem e cometiam uma gravíssima infração à ética da profissão.

Essa simpatia por Lula fazia com que repórteres deixassem passar gafes, escorregões e aspectos menos luminosos da vida do líder sindical tornado político. Quem quebrou esse encanto e essa redoma foi, justamente, o jornalista Fernando Molica, então trabalhando na Folha de S. Paulo.

Procurei o jornalista para contar como se deu o episódio. Gentilmente, Fernando, que vive no Rio, onde edita uma coluna diária e publica um artigo semanal no jornal O Dia — paralelamente a uma bem sucedida carreira de escritor (visitem seu site aqui) –, enviou um relato circunstanciado do que aconteceu o qual, até onde sei, é inédito. Só pediu que o relato não fosse publicado antes das eleições.

O jornalista e escritor Fernando Molica (Foto: O Dia)

O jornalista e escritor Fernando Molica: “não daria para negar que Lula dissera o que dissera, não seria correto censurar o episódio” (Foto: O Dia)

Vamos a ele:

“Na época, eu era repórter especial da Folha, trabalhava na sucursal do Rio, e fui escalado para render o colega que estava cobrindo a Caravana da Cidadania [incursões de Lula pelo país para pregar suas ideias.] Quando cheguei, muitos petistas reclamavam do jornal que, dias antes, registrara que o Lula havia comparado o vermelho do PT ao sangue de Cristo.

“Bem, entrei  na cobertura. Como eu trabalhava no Rio, o Lula não me conhecia - já na Caravana, eu tive uma conversa com ele, uma entrevista, um contato profissional. Dois ou três dias depois, fomos todos cobrir uma visita a um bairro da periferia de Teófilo Otoni (MG). Na saída, eu e o Mário Rosa, então repórter da VEJA, nos aproximamos do Lula. Eu perguntei sobre um episódio envolvendo o então ministro Eliseu Resende, acusado de favorecer uma empreiteira.

“O Lula não sabia da história, eu fiz um pequeno resumo para ele. Foi quando ele disse que o Eliseu era um “canalha”. Depois, se referiu ao Itamar como um “filho da puta”, já que poderia fazer um governo melhor, não tinha compromissos com ninguém etc.

“No texto da reportagem eu cometi um erro: classifiquei o episódio de “conversa informal”.  Não era uma entrevista coletiva formal, mas não se tratava de uma conversa informal, de bar, um bate-papo à mesa do café da manhã. O Lula participava de uma atividade, foi abordado por repórteres de um jornal e de uma revista, ouviu uma pergunta e respondeu.

“Em nenhum momento ele ressalvou que falava em off [declarações que políticos ou outras fontes fazem com o compromisso de não serem publicadas, ou não serem atribuídas a quem as fez, dependendo do caso], que suas palavras não deveriam ser publicadas. De alguma forma, acho que o Lula também se contaminou com o clima de cordialidade que marcava sua relação com os jornalistas.

“Lembro que eu e o Rosa ficamos surpresos com a declaração. E aí, o que fazer? Não daria pra negar que o Lula dissera o que dissera, não seria correto censurar o episódio. A própria organização da Caravana traçara limites para o trabalho dos jornalistas – nós, por exemplo, não viajávamos no mesmo ônibus da comitiva petista. As nossas despesas de viagem e hospedagem eram bancadas pelos veículos, não estávamos lá bancados pelo PT.

“Na dúvida, tratei de espalhar a história para os demais colegas, inclusive para uma assessora de imprensa do PT. Decidi também enviar um relatório para o jornal, não achava justo omitir o episódio da Folha – estava lá para cobrir a Caravana, para relatar o que ocorria. E o fato ocorrera.

“Na parada seguinte, o Lula veio falar comigo. Em meio a assessores e jornalistas, ele disse que não quisera ofender o presidente e nem utilizaria a palavra “canalha” para se referir formalmente ao Eliseu. Essas declarações seriam registradas por mim na reportagem que o jornal decidira publicar. No texto,  sequer escrevi o verbo “xingar” - isto, não para proteger o Lula, mas para tentar transmitir a situação com o máximo de fidelidade.

“O resto é história. O Itamar adorava a mãe [dona Itália Cautiero Franco], que morrera, creio, no ano anterior [sim, ela faleceu em 1992]. Ele divulgou nota oficial, o assunto ganhou uma repercussão imensa.  Não apenas o Lula foi questionado. Muita gente  gente disse/escreveu que eu não deveria ter contado o episódio.

“Houve também uma polêmica em torno do verbo “xingar”, usado pela Folha na capa do jornal e no título da reportagem – esta utilização seria criticada, no domingo seguinte, pelo ombudsman do jornal (não gostei do “xingar”, mas admito que não seria fácil resumir o episódio em uma linha de texto).”

29/10/2014

às 16:18 \ Política & Cia

NÃO TEM JEITO, MESMO: Câmara aprova parcelamento de dívidas para com o governo — dívidas por improbidade administrativa!!! A atentem para dois detalhes: o relator é um deputado do PT, e a emenda que propiciou a moleza é de um senador do PTB que NÃO FORAM reeleitos. Deixaram a bomba para trás

Newton Lima (PT) e Gim Argello (PTB): ambos não reeleitos, deixaram a bomba para os outros (Fotos: Câmara dos Deputados :: Moreira Mariz/Agência Senado)

Newton Lima (PT) e Gim Argello (PTB): ambos não reeleitos, deixaram a bomba para os outros (Fotos: Câmara dos Deputados :: Moreira Mariz/Agência Senado)

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo

Parlamentares incluíram novamente em uma medida provisória um artigo que permite o parcelamento de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o que beneficia empresas e pessoas condenadas a devolver recursos federais aos cofres públicos.

A medida, que abre a brecha para que esses débitos sejam pagos ao longo de 15 anos e que também abrange o pagamento de multas em ações por improbidade, foi incluída na Medida Provisória (MP) 651, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados.

Hoje, as dívidas de até R$ 500 mil cobradas pela PGU — órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) e que tem por responsabilidade executar condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ressarcimento aos cofres públicos em casos de corrupção — podem ser parceladas de acordo com determinação da Procuradoria da União responsável pelo caso. Valores maiores são divididos mediante autorização da própria PGU e do ministério que tenta reaver o montante. O número de parcelas para a devolução é estabelecido de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.

Para virar lei, a MP precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A MP 651 trata da reinstituição do Reintegra e torna permanente a desoneração da folha de pagamentos, além de reabrir o prazo para adesão ao Refis – programa de refinanciamento de dívidas fiscais com a Receita. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 6 de novembro.

O relator da MP 651, deputado Newton Lima (PT-SP) [que não se reelegeu e deixa a Câmara em fevereiro próximo], disse que não conhecia as implicações do dispositivo, mas que aceitou acolhê-lo na comissão especial para que toda o texto da MP não perdesse a validade. Lima disse que é contra a emenda e que o Palácio do Planalto deve vetá-la depois de a tramitação no Congresso ser concluída.

A emenda é do senador Gim Argello (PTB-DF), que não conquistou um novo mandato neste ano. [Argello era suplente do notório ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou para escapar da cassação do mandato. Tentou manter-se no Senado, mas obteve miseráveis 18,92% dos votos válidos, contra o vencedor, deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), que alcançou 57,61%.] Ele afirmou que atendeu a um pedido de um prefeito aliado de Goiás, que tem uma dívida de R$ 75 mil por “problemas em um convênio”. De acordo com ele, o parcelamento dos débitos da PGU fará com que esse tipo pagamento seja viável.

Não é a primeira vez que o petebista tenta aprovar um parcelamento que beneficia pessoas condenadas por improbidade. Em julho, conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, à época, o senador incluiu uma emenda idêntica na Medida Provisória 641. Essa MP, no entanto, não foi votada a tempo pelo Legislativo e perdeu a validade.

29/10/2014

às 15:00 \ Política & Cia

PSDB pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue critérios diferenciados para financiamento ao porto de Mariel, em Cuba

(Fotos: Reprodução/O Globo)

O PSDB questiona as excepcionalidades do financiamento ao porto de Mariel, em Cuba, baseado em dois documentos da Câmara de Comércio Exterior (CLIQUEM NA IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA) (Fotos: Reprodução/O Globo)

Documentos obtidos pelo partido mostrariam que garantias oferecidas e prazo de financiamento não seguiram padrão de financiamentos internacionais. Aécio levantou tema em debate da TV Globo

Por Eduardo Bresciani, para o jornal O Globo

O PSDB pedirá na próxima segunda-feira investigação da Procuradoria-Geral da República sobre os critérios supostamente diferenciados adotados no financiamento feito para a construção do porto de Mariel em Cuba, orçado em quase US$ 1 bilhão e com financiamento de US$ 682 milhões feito pelo governo brasileiro.

O partido obteve documentos que mostrariam “excepcionalidades” em relação ao prazo para pagamento, às garantias do empréstimo e do tempo de ajuste das taxas de juros.

Na lista de “excepcionalidades”, os documentos mostram que as garantias para o empréstimo foram em pesos cubanos depositados em um banco da própria ilha, quando o padrão neste tipo de operação é que elas fiquem depositadas em um terceiro país e, usualmente, em euro ou dólar. O prazo do financiamento concedido foi de 25 anos, mais que o dobro do prazo regulamentar de 12 anos.

O prazo de equalização dos juros seria de 25 anos, também muito superior ao que seria regulamentar, 10 anos. O percentual de cobertura para riscos políticos e extraordinários foi de 100%, superior aos 95% que seriam o padrão.

O tema foi levantado no debate da TV Globo da sexta-feira, 24, pelo candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. Ele questionou o sigilo do contrato e anunciou o pedido de investigação. Na resposta, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que a operação gerou empregos no Brasil e que o financiamento foi para empresas brasileiras que realizaram as obras. Disse ainda que seriam as empresas que ofereceram garantias ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dois dos documentos nos quais o PSDB baseará o questionamento são de 2010 e têm a logomarca da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Outros dois documentos, sem timbre, seriam relatórios técnicos sobre reuniões de 2009 e 2010 do grupo de trabalho para assuntos econômicos e comerciais Brasil-Cuba.

O Porto de Mariel, em Cuba, financiado pelo Brasil (Foto: Reuters)

O Porto de Mariel, em Cuba, financiado pelo Brasil (Foto: Reuters)

Neste material há uma ata de reunião da Camex no dia 26 de maio de 2010 aprovando a concessão de um crédito de US$ 176,4 milhões para as obras. O documento lista a Cia de Obras de Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht, como exportadora. Há neste documento a observação sobre a garantia oferecida.

Pelo teor da ata, as garantias são “fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”. O usual, anotado na ata, é que a garantia seja em “fluxos externos de recebíveis”. Ou seja, o padrão é que os recursos sejam depositados em outro país, não no que recebe o serviço financiado.

Segundo relatos de integrantes do próprio BNDES ouvidos pelo GLOBO, o padrão de financiamentos é que os países que recebem as obras – ou seja, que atuam como importadores de serviços – são os responsáveis pelos pagamentos e garantias.

O outro documento com o selo da Camex afirma que em relação à garantia em depósitos no exterior o governo cubano alegou que não poderia aceitar por temer “confisco ou bloqueio”. Por isso acertou-se que essa garantia, que só seria aplicada a US$ 230 milhões a serem liberados em 2012, seria oferecida em um banco cubano em uma conta a ser aberta em nome do Banco do Brasil.

No material que relataria reunião realizada em novembro de 2009 é descrita uma tentativa da área técnica de mudar o perfil da garantia. Segundo o documento, Cuba propôs a manutenção dos depósitos em moeda local e em seu território e os técnicos brasileiros defendiam a utilização de recursos do porto em uma conta-garantia no exterior. O documento atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vitória da proposta cubana.

“Ao final, por decisão do Sr. Presidente da República, prevaleceu a proposta cubana”, diz um trecho.

Outro documento com o mesmo formato relataria uma reunião de fevereiro de 2010. A área técnica afirma novamente que acertou-se o oferecimento da garantia em território cubano e que isso não minimizaria os riscos da operação.

(PARA CONTINUAR LENDO, CLIQUEM AQUI)

29/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

CELSO MING: Que diálogo, afinal, é esse que Dilma quer?

(Foto: Ichiro Guerra)

A presidente Dilma Rousseff diz que quer diálogo em seu segundo mandato, mas como dialogar após a campanha eleitoral que desconstruiu outros candidatos? (Foto: Ichiro Guerra)

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Celso_MingA presidente Dilma quer diálogo e união. Foi a síntese de seu pronunciamento depois de conhecido o resultado das eleições [e de entrevistas a redes de TV]. Mas querer é pouco.

Depois dessa intensa campanha eleitoral, não há muito o que dialogar. Os pontos de vista, divergentes ou nem tanto, ficaram conhecidos. Pouco há o que a eles acrescentar.

A convocação à união do país, que saiu das urnas dividido ao meio, vai depender das decisões que a presidente Dilma vier a tomar a partir de agora. Não há nenhum sinal de que essas decisões apontarão para correções de rumo.

Em nenhum momento dessa campanha eleitoral proveio da presidente Dilma o reconhecimento de que tenha cometido erros na condução da política econômica. Não há nada a corrigir, repisou ela durante todos esses anos. E, sem reconhecimento, é difícil de mudar.

O baixo crescimento econômico, a inflação alta e as demais distorções não aconteceram por erro de escolha, avisam todos do governo. Aconteceram, insistem, por efeito das adversidades ou do clima ou do mau momento atravessado pela economia mundial. E, nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ainda mais explícito: “Isso (o resultado nas urnas) mostra que a população está aprovando a política que estamos praticando”.

Ou seja, não há o que mudar, vocês terão de nos engolir, não importando se metade da população votou contra ou se, aplicada a mesma lógica, desaprovou a condução da política econômica.

Não significa que o governo vá necessariamente dobrar a aposta e repelir todos os ajustes. Dilma até que acenou com transformações: “Algumas vezes na História, resultados apertados produziram mudanças mais fortes e mais rápidas do que vitórias muito amplas”. Mas não apontou em que direção.

Esta coluna vem afirmando que alguns ajustes serão inevitáveis. A necessidade de recompor os preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes urbanos) e de permitir certo nível de desvalorização cambial (alta do dólar) exigirá contrapartidas de política econômica, especialmente na área fiscal e na área dos juros, que, por si sós, implicarão rearrumação do mix macroeconômico adotado. Mas, outra vez, não há indicação nem do que virá nem em que magnitude.

Sabe-se apenas que eventuais correções, como anunciado, deverão ser graduais e indolores. A opção pelo gradualismo exige credibilidade do governo para sustentá-lo ao longo do tempo. O problema é que, aparentemente, a presidente Dilma não tem nenhuma opção à mão que exiba bom capital em confiança e que se sujeite a ser apenas executora de ordens superiores.

Ela também avisou que dará prioridade à reforma política para que esteja em condições de combater a corrupção. Mas quer a reforma política por meio de consulta plebiscitária, opção recusada pelo Congresso em 2013. Mas, pergunta-se, haverá disposição do Congresso, sempre tão empenhado em defender seus privilégios, de aceitar mudanças nas regras do jogo, as mesmas que o levaram até onde está?

De todo modo, a faca e o queijo estão agora nas mãos da presidente Dilma. Dependerá dela, e só dela, a volta do diálogo e a união do país, seja o que ambos signifiquem.

29/10/2014

às 6:00 \ Disseram

União não é unidade perfeita

“Quando você fala em união você não está falando unidade perfeita de ideias, nem tampouco em ação monolítica conjunta. Você está falando na possibilidade de abrir-se um amplo diálogo.”

Dilma Rousseff, em sua primeira entrevista na televisão após a reeleição, ao defender a união em seu novo mandato, apesar da agressividade de sua campanha eleitoral

29/10/2014

às 2:28 \ Política & Cia

O PODER LEGISLATIVO FICA DE PÉ: Dois dias depois da eleição, Câmara dos Deputados derruba decreto bolivariano de Dilma que pretendia criar “conselhos populares” à margem da Constituição

(Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados reabilitou-se de vexames e omissões e honrou suas melhores tradições, defendendo o país de ameaça à liberdade (Foto: Agência Câmara)

O Legislativo brasileiro mostrou que não morreu, que está vivo e que, vez por outra, cumpre com rigor o papel que dele esperam os brasileiros amantes da liberdade e da democracia.

Foi o que ocorreu com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de decreto legislativo prevendo a anulação do decreto com o qual a presidente Dilma e o PT queriam instituir “conselhos populares” — não eleitos pelo povo, em eleições regulares e legais –, como existentes em países como a Venezuela, à margem da Constituição e das instituições que ela criou.

Barrando essa ameaça à liberdade dos cidadãos, a Câmara dos Deputados se reabilita de vexames e omissões e volta a viver um grande momento, honrando suas melhores tradições.

É preciso ressaltar que para a derrubada do decreto contribuiu decisivamente a posição do PMDB e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), além das articulações feitas junto a outros partidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — muitas vezes criticados neste espaço, mas que agora merecem o justo reconhecimento.

Leiam a reportagem de VEJA.com:

Por Marcela Mattos, de Brasília, para VEJA.com

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar “conselhos populares” em órgãos da administração pública.

A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.

A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões.

O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi incluído na pauta dos trabalhos desta terça pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte.

Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto.

A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem que fossem contados os votos um a um. Em tais casos, o presidente da Câmara diz ao plenário: “Os senhores deputados que aprovam a medida tal ou qual permaneçam como estão.” A votação de cada deputado, pelo painel eletrônico, só ocorre se um líder de partido solicitá-la à Mesa Diretora.

‘Sociedade civil’ 

O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos.

A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados.

– Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário — afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), por sua vez, afirmou:

– A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo.

O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.

 

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