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Demóstenes Torres

22/01/2013

às 14:00 \ Política & Cia

Entrevista-desabafo do senador Pedro Simon, a grande referência moral do Congresso: “Os bons homens já morreram”; “O PT apodreceu”; “Mensalão será o maior momento da história do Supremo”; “Só há saída com mobilização do povo”

 

Pedro Simon (Foto: Cristiano Mariz)

"Os bons homens se foram: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Miguel Arraes, Mario Covas. Se esses tivessem ficado e outros tivessem morrido, o Brasil seria diferente" (Foto: Cristiano Mariz)

Publicado originalmente a 4 de abril de 2012

 

Pedro Simon: “Os bons homens já morreram”

 

O senador diz que a qualidade do Parlamento na média é muito ruim, os líderes políticos só pensam em cargos e que a presidente Dilma não vai conseguir acabar com o fisiologismo

 

O senador Pedro Simon é um iluminado. Fundador do MDB , participou da oposição à ditadura militar, cerrou fileiras pelas Diretas Já e foi um dos protagonistas da ofensiva que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor.

Com meio século de vida pública, esse gaúcho de Caxias do Sul e 82 anos de idade teria motivos de sobra para festejar a atividade política. Mas ele não vê razões para celebrar.

Simon é hoje um retrato acabado do desânimo com a classe política e com o fisiologismo que governa a relação entre o Poder Executivo e o Congresso. O desalento só é deixado de lado quando o senador fala da mobilização popular como a sua derradeira esperança para mudar as atuais regras do jogo.

 

O senhor foi um dos maiores críticos do PT no governo. Que avaliação faz da administração da presidente Dilma?

Estou gostando muito, principalmente quando a presidente diz que não vai aceitar o toma lá dá cá. Esse é o grande fato novo na política. Ela já afastou ministros e tem mostrado que quer um entendimento, mas não aceita imposição.

O caso mais típico foi o do PR. Sete senadores do partido deixaram a base porque queriam e não conseguiram continuar mandando no Ministério dos Transportes. Nos governos anteriores, quando isso acontecia, o presidente capitulava. A Dilma quis mostrar que existe um novo método de governar. Isso levou a um choque com os comandos partidários e do Congresso, porque o troca-troca viciou: vota-se aqui, ganham-se as emendas, vota-se ali, nomeia-se o fulano.

 

O senhor acredita que a presidente vai acabar mesmo com o toma lá dá cá?

Não acredito. Pode até melhorar um pouco, mas acabar não. O que não pode mais, e a presidente está sinalizando nessa direção, é os caras colocarem interesses pessoais acima dos interesses da pátria e da sociedade. É difícil mudar essa prática de uma só vez.

Fazer isso exige mais jogo de cintura. A Dilma não pode ser durona, bater na mesa. Vejo-a dizendo que se entende muito com o presidente do Congresso, o senador Sarney. A primeira pessoa a quem ela deveria fazer um apelo é o Sarney. Ele indicou dois ministros do Maranhão. Onde está a racionalidade de ele e o PMDB , o meu partido, terem dois ministros do Maranhão?

 

Por que Sarney abriria mão de poder? 

O Rui Barbosa é o nosso grande patrono no Senado, mas como político foi um homem de derrotas. Perdeu duas vezes a eleição para presidente da República e não tinha influência no governo.

Quem mandava e elegia presidentes era o (José Gomes) Pinheiro Machado (gaúcho e um dos mais influentes políticos da Primeira República, foi assassinado em 1915), de quem hoje ninguém fala. O Sarney está mais para Pinheiro Machado do que para Rui Barbosa. Vai acabar esquecido pela história.

 

O que o senhor achou da comparação entre a situação de Dilma e a do ex-presidente Collor?

Tem um lado que é correto. Ele, muito vaidoso, não ligou para o Congresso, não ligou para os empresários e não ligou para as Forças Armadas. Era o rei.

Mas não foi por isso que ele foi cassado. Foi cassado pelas bandalheiras que a gente encontrou. O tesoureiro da campanha pagava as contas dele, da mulher, os luxos da família — tudo com dinheiro roubado.

A Dilma não está valorizando muito o Congresso, mas não fez coisa errada.

 

O senhor elogia o governo e critica o ministério. Não é contraditório?

O ministério é fraco, um dos piores que já vi. Antes, colocavam-se no ministério os melhores nomes do Parlamento.

Hoje, o ministério consegue ser pior do que a média do Parlamento, que beira a mediocridade.

No esforço de eleger Dilma Rousseff presidente, valeu tudo. O Lula fez acordo aqui e ali, e houve uma despreocupação com relação à seleção dos nomes. Houve também irresponsabilidade dos partidos na indicação dos ministros.

O PMDB indicou um rapaz que tinha pago conta de motel com dinheiro público. Aliás, o PMDB não. Volta e meia se publica que a bancada do Senado exige algo para o ministério. Mentira. Nunca nos reunimos para escolher um cargo. Essa decisão foi tomada pelo presidente do Senado e pelo líder da bancada falando em nome de todo mundo.

 

Como o PMDB se transformou na marca do fisiologismo?

Deus me perdoe, mas é porque os bons homens se foram: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Miguel Arraes, Mario Covas.

Se esses tivessem ficado e outros tivessem morrido, o Brasil seria diferente. Se analisarmos no contexto do Congresso, ocorreu mais ou menos a mesma coisa.

Aquele pessoal que iniciou o PT está todo fora. Faz falta aquele PT que se comportava de maneira competente como oposição.

O partido hoje é de uma gente que não sei de onde veio. Aliás, oposição hoje também não existe mais, o que é muito ruim para o país.

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Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Mario Covas, Miguel Arraes e Tancredo Neves

 

O senhor não está pessimista demais com o momento político?

Os poderes estão todos nivelados por baixo. O Judiciário, que sempre esteve em um nível bem superior, foi rebaixado nos últimos tempos a um patamar igual ao nosso, do Parlamento. É avaliado bem abaixo da presidente Dilma e igual ao Legislativo.

 

Nada o anima?

Há alguns sinais que me animam. Estou há cinquenta anos na vida pública e — tirando as lutas pelas Diretas Já e pela Anistia — não vi momento tão interessante como o que estamos vivendo agora.

O povo conseguiu sensibilizar e pressionar pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Votamos porque o povão pressionou, entrou nas redes sociais e estava na rua. O Supremo votou porque a gurizada estava lá na porta.

Esse é um fato novo que muda tudo.

 

Por quê?

Um bando de gente já não vai poder ser candidato. O PMDB , por exemplo, está recomendando aos diretórios evitar indicar nomes com problemas com a Justiça.

É o primeiro passo para terminar com a maior maldição do Brasil, que é a impunidade.

Porque a maldita diferença entre nós e o mundo civilizado é que, quando o cara é condenado, aqui ele recorre à segunda, terceira, quarta, quinta, sexta instâncias, até o Supremo. Nesse espaço de tempo, o crime prescreve e ninguém é condenado.

Na Europa e nos Estados Unidos, se for condenado, vai para a cadeia. Pode recorrer, mas está na cadeia.

 

O que falta para que os avanços sociais que estamos experimentando cheguem à política?

Para derrubar a ditadura, avançamos quando a sociedade avançou. O mesmo aconteceu no impeachment. Ele só deu certo porque o Collor pediu ao povo para ir para a rua de verde e amarelo, e o povo foi de preto, de luto.

As grandes mudanças só ocorreram quando o povo participou.

Não se espere nada do Congresso, do Legislativo e do Executivo se o povo não estiver à frente.

 

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Dois momentos: Diretas Já e Impeachment - "As grandes mudanças só ocorreram quando o povo participou"

Mas o Congresso não deveria exercer esse papel catalisador?

Eu trouxe um mar de gente para a vida pública: jornalistas intelectuais, membros de tribunal. Mas na última eleição não trouxe ninguém.

Estavam todos com nojo.

As pessoas estão se afastando da política. É aquilo que o doutor Ulysses dizia quando reclamavam da qualidade do Congresso: “Esperem para ver o próximo”. Estamos caminhando nesse sentido.

Com essa história do nosso amigo senador  (Demóstenes Torres), estou recebendo um bolo de cartas e telefonemas dizendo que agora só falta eu. É o pessimismo das pessoas.

Eu botava as duas mãos no fogo pelo Demóstenes. Ele era um exemplo de competência parlamentar.

 

O senhor faz algum prognóstico sobre o destino político dele?

Com todo o respeito, se as coisas que estão aí se confirmarem, ele deve ir para casa. Se tudo isso for verdade, o senador é um excelente ator.

Mas tenho obrigação de esperar as explicações dele antes de qualquer julgamento. O fundamental é o Congresso sair ileso, o Senado mostrar transparência.

O Demóstenes está pedindo para analisarem, julgarem e fazerem o que tem de ser feito. Se as acusações forem provadas, não há outro caminho que não a renúncia ou a cassação.

Demóstenes Torres

Demóstenes Torres: "Eu punha as duas mãos no fogo por ele (...) Mas se as denúncias forem comprovadas, não há outro caminho a não ser a renúncia ou a cassação"

 

Por que o senhor diz que há um nivelamento por baixo das instituições?

As instituições foram vulgarizadas nos últimos anos, principalmente no governo do PT.

Todos os meses vocês fazem reportagens demonstrando casos de corrupção e não acontece nada.

O cara não é condenado e também não é absolvido. No Judiciário, surgem denúncias sobre juiz que vende sentença, outro que recebeu não sei o quê, e não acontece nada. Como vamos aceitar isso?

Aparece uma notícia como aquela do Fantástico, completa, indiscutível. Se não tomar cuidado, o diretor do hospital vai acabar demitido, e o jornalista vai para a cadeia, porque no Brasil termina assim.

 

O poder corrompe?

Parece que a tentação é grande. Eu vi o início do PT. Os caras andavam de pé descalço, caminhavam pelas ruas fazendo campanha em troca de nada, era um troço sensacional.

Nos oito anos do Fernando Henrique, o PT foi um baita de um partido na oposição, até exagerado.

Aí foi para o governo e ofereceu ao carinha de chinelo, que trabalhava feito doido em troca de comida, um cargo de 9 000 reais. Então apodreceu. O poder corrompe, sim.

O poder total corrompe totalmente. O PT desmontou, desapareceu. Se o Lula tivesse posto o Waldomiro Diniz na rua quando ele apareceu na televisão recebendo dinheiro do Carlinhos Cachoeira e tratando de porcentuais, não teria havido o mensalão.

Eu entrei com pedido de CPI, mas o Lula e o Sarney lutaram para não deixar criá-la. Fomos ao Supremo e depois de um ano ganhamos, mas era tarde.

 

Quem mudou mais, o PT ou o PMDB?

Eu diria que os dois ficaram muito parecidos — para pior. O PMDB deixou passar vários trens da história. O pior que aconteceu com o PMDB foi a maldade que o Tancredo fez conosco. Nosso acordo não previa a morte do Tancredo. Ele morre e deixa o Sarney.

Ali o nosso destino mudou. Tancredo presidente, todos os governadores, com exceção do de Sergipe, eram do PMDB , tínhamos a maioria na Câmara e no Senado. Era uma grande oportunidade. Com o negócio do Sarney, mudou tudo.

Já me convidaram até a sair do partido. Mandaram uma carta com muita elegância dizendo que se eu saísse seria numa boa, ninguém ia me pedir o cargo. Eu disse que não ia sair, porque eles estavam de intrusos e eu fundei o partido.

 

O senhor falou da queda da qualidade das instituições de maneira geral. Isso se aplica ao Supremo?

Eu não diria isso, mas lá também há indícios dessa vulgarização sobre a qual falei. O Lula nomeou para a corte um advogado dele e do PT na campanha. Esses fatos não são bons. Tem de haver mais rigor nessa seleção.

Esse ministro, o Dias Toffoli, com todo o respeito, não poderia ser nomeado. No processo de indicação dele, fui para a tribuna na hora e disse para o Lula adiar a sua escolha. Agora, descobre-se que ele teria uma namorada que atuou na defesa de um dos homens do mensalão, e ele mesmo trabalhava no governo junto a pessoas do mensalão.

E ele não se dá por suspeito? Isso não me passa pela cabeça.

dias-toffoli (Agência Brasil)

Ministro Dias Toffoli: "Ele teria uma namorada que defendeu acusados do mensalão. E ele não se dá por suspeito? Isso não me passa pela cabeça" (Foto: Agência Brasil)

 

Qual será a importância do julgamento do mensalão para o Brasil?

Vital. O relator foi muito sério, muito competente. Faço um apelo a ele para ser o mais breve possível, porque temos de votar neste ano. Vai ser a coisa mais triste do mundo se prescrever e não for votado. Esse julgamento será o maior momento da história do Supremo.

Isso não quer dizer que tenha de condenar ou absolver, mas é preciso fazer um julgamento de gabarito, de peso, de seriedade. O importante é julgar.

Eu tenho convicção de que se vai julgar com a consciência e não tenho dúvida de que pelo Brasil inteiro as pessoas vão estar  olhando.

 

Este é seu último mandato?

Em tese, sim. Não pretendo concorrer de novo. Na próxima eleição estarei com quase 85 anos e prefiro sair vivo a sair morto.

(Entrevista feita por Paulo Celso Pereira e publicada nas Páginas Amarelas da edição de VEJA que está nas bancas)

10/01/2013

às 19:00 \ Política & Cia

Vídeo imperdível: Marta Suplicy preside de forma autoritária sessão do Senado, mas parece cachorro que caiu de caminhão de mudança

Publicado originalmente em 3 de junho de 2011.

Amigos, vejam a senadora Marta Suplicy (PT-SP) em ação presidindo, como vice de José Sarney (PMDB-AP), a tumultuadíssima sessão do Senado em que, na madrugada de ontem, quinta, dia 2, o governo sofreu suas duas primeiras derrotas na Casa.

Reparem bem: Marta, mantendo o ar arrogante de costume, parece, não obstante, cachorro que caiu do caminhão de mudança, perdida entre a papelada que lhe passavam funcionários da Mesa Diretora e os protestos, justos, da oposição, diante de seu comportamento autoritário e contrário ao Regimento.

“Na marra não vamos votar, não!”

Você vai ouvir vários gritos de “Pela ordem!”, “Pela ordem!”, que Marta ignorou completamente. Quando um parlamentar aparteia dessa forma, quem preside a sessão tem obrigação de ouvi-lo, porque ele está questionando o andamento da sessão com base no Regimento Interno, que é a lei interna que rege os trabalhos do Senado.

É por isso que se ouvem vozes como a do senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM – “Na marra não vamos votar, não”, “Vai ter que respeitar o Regimento do Senado”, “A ditadura já acabou” – e do senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB, bradando que a sessão era “ilegal”, que Marta fazia um “papel ridículo” e anunciando que iria ao Supremo Tribunal Federal para anulá-la, se necessário. Marta ou não respondia ou acusava senadores – “Vossas Excelências querem fazer tumulto”.

Oposição queria ganhar tempo, e conseguiu

Explico isso, e alguma coisa mais, para que vocês entendam o vídeo, travado em linguagem parlamentar. A bancada do governo queria votar correndo duas medidas provisórias baixadas pela presidente Dilma que, se não fossem aprovadas pela maioria governista no Senado, deixariam de vigorar à meia-noite.

A tática da oposição, assim, foi ganhar tempo para que a sessão se esgotasse. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que você vai ver discutindo com Marta mais no final do vídeo, foi designado para um dos pronunciamentos.

Marta atropelou o andamento da sessão para colocar em votação requerimento do senador governista Marcelo Crivella (PRB-RJ), que solicitava o encerramento da discussão – embora houvesse mais oradores inscritos – para que se votasse logo as duas MPs. Apesar da gritaria de vários senadores, a presidente da sessão deu o requerimento por aprovado.

“Uma vergonha, um espetáculo deprimente”

Mesmo assim, o tumulto e a confusão acabaram fazendo o prazo se esgotar sem a votação das MPs, como queria a oposição. Apesar da vitória, senadores da oposição lamentaram o clima criado pela mistura de autoritarismo com inexperiência de Marta:

- O que mais está faltando agora? Nós vamos nos digladiar e sair no tapa para sermos respeitados? – reclamou o senador Demóstenes Torres.

– O que aconteceu aqui hoje foi uma vergonha, um espetáculo deprimente – disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Agora, apreciem o vídeo e vejam o comportamento da senadora Marta, que começa lendo o requerimento de Crivella:

14/10/2012

às 19:38 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: O salário que Demóstenes continua embolsando, a oposição querendo processar Lula, a frase reveladora de Dirceu, o racismo da segurança do Supremo…

Demóstenes Torres e José Genoíno: "Punidos, sim; mas mal pagos, nunca"

Demóstenes Torres e José Genoíno: "Punidos, sim; mas mal pagos, nunca"

ALEGRIA, ALEGRIA

Lembra do ex-senador Demóstenes Torres, do DEM goiano, um feroz parlamentar que, segundo elogio de um de seus amigos, estava sempre pronto a apontar o dedo contra os adversários?

Demóstenes, acusado de ligações perigosas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, já perdeu o mandato. E acaba de ser suspenso de suas funções no Ministério Público de Goiás, cargo ao qual retornara em 13 de julho, depois de ser cassado por seus companheiros senadores.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público goiano instaurou quarta-feira um processo administrativo disciplinar contra o procurador, para apurar se violou seus deveres funcionais. Demóstenes fica suspenso até o julgamento final do caso.

Feliz com a demonstração de que até os cidadãos acima de qualquer suspeita podem ser punidos ao violar a lei? Calma! O procurador Demóstenes Torres está suspenso, não precisa trabalhar, mas o salário integral, próximo de R$ 25 mil mensais, continua sendo religiosamente creditado em sua conta. Digamos que, graças aos problemas que teve ao ser descoberto, se livrou das consequências do pecado original e foi dispensado de ganhar o pão com o suor de seu rosto.

A propósito, a presidente Dilma Rousseff negou-se a aceitar o pedido de exoneração do ex-deputado José Genoíno, condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão, que continua portanto ocupando seu lugar no Ministério da Defesa, sob as ordens do ministro Celso Amorim.

Punidos, sim; mas mal pagos, nunca.

O chefe…

O alto-comando do PSDB estuda como representar à Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por participação no caso do Mensalão. Se José Dirceu foi considerado culpado pelo Supremo Tribunal Federal, por que Lula estaria fora do processo?

“Dirceu e Lula agiram em conjunto e não há como isolar as ações de ambos”, diz o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias. “Lula sabia do esquema, participou de toda a farsa e, no mínimo, cometeu crime de responsabilidade”.

DEM e PPS concordam com a representação, mas acham melhor esperar o fim do atual julgamento.

…de verdade

CAPO DI TUTTI CAPO -- "O Lula não dá cheque em branco pra ninguém. Ele delega, mas controla, cobra. Sabe de tudo o que acontece. Quem acha o contrário nos subestima", já dizia Dirceu

O "CAPO" -- "O Lula não dá cheque em branco pra ninguém. Ele delega, mas controla, cobra. Sabe de tudo o que acontece. Quem acha o contrário nos subestima", já dizia Dirceu

Há uma entrevista de José Dirceu à revista Playboy, em 2006, guardada como preciosidade pelos adversários de Lula. Nela, em destaque, está uma frase de Dirceu: “O Lula não dá cheque em branco pra ninguém. Ele delega, mas controla, cobra. Sabe de tudo o que acontece. Quem acha o contrário nos subestima”.

Racismo bravo

No dia em que o ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do Supremo, dois diplomatas brasileiros, negros, foram barrados na entrada da cerimônia pela segurança. Alegação: “o sistema está travado”. Só para ambos: os demais convidados entraram normalmente.

Mais tarde, o secretário de Segurança Institucional do Supremo, Fernando Martínez, disse que os dois diplomatas tinham ido ao prédio na semana anterior em atitude suspeita. Qual? Não houve informação.

O fato é que Carlos Frederico Bastos da Silva e Fabrício Prado, da Divisão de Assuntos Sociais do Itamaraty, apresentaram documentos e o convite para a cerimônia e foram barrados. Quem não era negro entrou sem problemas. Ambos, só quando apareceu no local um supervisor e autorizou sua entrada.

Cotas, benefícios, ação afirmativa? Que tal começar investigando e punindo, na forma da lei, quem discrimina cidadãos brasileiros pela cor da pele?

09/09/2012

às 19:30 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: Chega de intermediários, vote no Carlinhos Cachoeira

Vote Carlinhos Cachoeira!

Vote Carlinhos Cachoeira! (Foto: VEJA.com)

CHEGA DE INTERMEDIÁRIOS, VOTE CACHOEIRA

Feliz com o julgamento do Mensalão?

Pois a CPI do Cachoeira, que investiga a movimentação ilegal de R$ 30 bilhões pelo bicheiro e sua turma, parou: como disse o presidente da CPI, até o primeiro turno da eleição não há como fazer com que parlamentares apareçam lá para trabalhar.

Ele é otimista: depois de 7 de outubro, dia do primeiro turno, há cidades com segundo turno, há composições em torno dos eleitos, coisas de interesse deles a fazer com o nosso dinheiro.

Aí entra a temporada de férias e festas de fim de ano. O ano que vem (após a Semana Santa, claro) é outro ano, com outros temas.

O objetivo maior da CPI já foi atingido: criar problemas para o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo.

E a Construtora Delta? Esqueça: Delta é apenas a quarta letra do alfabeto grego.

E, saiba o caro leitor, é preciso reconhecer o talento de Cachoeira. Indicou secretários, presidente de autarquia, botou a irmã de seu operador num carguinho legal – fora isso, nomeou muito mais gente para empregos menos cotados.

Interferiu em concorrências, aliou-se a uma grande construtora, espalhou-se por Tocantins, Goiás, Brasília, tinha sob controle, trabalhando para ele, até um promotor público daqueles bravos, metido a honesto, denunciando os malfeitos dos outros.

Amasiou-se por dois anos com a mulher de um amigo. Quando o amigo soube, foi buscar consolo com quem? Com Cachoeira. E, ao que se comenta, mesmo preso Cachoeira já recompôs seu esquema operacional.

Quando ele for solto, esqueça os intermediários: vote no Cachoeira.

 

Cascata de dinheiro

Na lista de bens de Cachoeira e seus amigos, 4 carrinhos desses

Na lista de bens de Cachoeira e seus amigos, 4 carrinhos desses

O PSDB preparou relatório com base no que foi apurado até agora na CPI do Cachoeira. O empresário zoológico e seus parceiros movimentaram pelo menos R$ 29 bilhões em dez anos, sendo uns R$ 24 bilhões nos últimos quatro anos.

A Polícia Federal avalia os bens dos investigados na CPI em R$ 167 milhões: são 21 empresas. 74 terrenos, 58 apartamentos, 36 fazendas, 3.400 bois, 32 motos, 18 prédios, 13 casas, quatro caminhões, 51 carros (entre eles, quatro Porsche).

29/08/2012

às 16:40 \ Política & Cia

MENSALÃO: Voto do ministro Luiz Fux foi fundamental para enquadrar João Paulo em corrupção passiva

"Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova" (Foto: Carlos Humberto / STF)

O ministro Luiz Fux "Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto, notadamente ao abordar a questão do ônus da prova" (Foto: Carlos Humberto / STF)

Artig0 publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje

DEVER DE COERÊNCIA

 

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido 50 mil reais em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito “passeio” do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora [antes do voto do ministro Cezar Peluso] demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com 326 mil reais alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais “a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação”.

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

(…)

11/08/2012

às 11:16 \ Disseram

Demóstenes quer tentar de novo – a qualquer custo

“Let me try again, let me try again…”

Demóstenes Torres, ex-senador, recém cassado por suas ligações com Carlinhos Cachoeira, cantando em pleno restaurante Piantella, famoso reduto de políticos em Brasília, no estilo Frank Sinatra

09/08/2012

às 14:22 \ Política & Cia

Dora Kramer: A CPI do Cachoeira está prestes a assinar seu atestado de óbito

Miro Teixeira foi claro a respeito: "Há no ar uma suspeita de que existem movimentos feitos com o objetivo de não se chegar a lugar algum. A continuar assim é melhor acabar de vez com a CPI"

Miro Teixeira: "Há no ar uma suspeita de que existem movimentos feitos com o objetivo de não se chegar a lugar algum. A continuar assim é melhor acabar de vez com a CPI" (Foto: Ag Senado)

Publicado em 8 de agosto no jornal O Estado de S.Paulo

 

DE CORPO PRESENTE

Inerte diante de depoentes silentes, condescendente ante o atraso no cruzamento de dados indicativos dos caminhos percorridos por uma organização mafiosa no aparelho de Estado e apática frente a ameaças contra um juiz e uma senadora, a CPI do Cachoeira está prestes a assinar seu atestado de óbito.

A retomada dos trabalhos ontem confirmou as piores expectativas sobre uma comissão de inquérito criada sob a égide torta da vingança: não há unidade de ação e o pensamento de parte de seus integrantes é que a maioria esteja interessada na dispersão intencional de propósitos.

A certa altura da sessão o deputado Miro Teixeira foi claro a respeito: “Há no ar uma suspeita de que existem movimentos feitos com o objetivo de não se chegar a lugar algum. A continuar assim é melhor acabar de vez com a CPI”, disse, expressando a insatisfação de integrantes da comissão cujos objetivos independem de conveniências partidárias.

Houve reação explícita à concentração das ações da CPI nas mãos do relator Odair Cunha que, aliás, já se disse convencido de que o esquema Cachoeira não atuou para além das fronteiras da Região Centro-Oeste.

Isso a despeito de a construtora Delta, de quem já se descobriram repasses de mais de R$ 300 milhões a empresas fantasmas da organização, ter crescido a partir da atuação no governo do Rio de Janeiro e chegado a ser a maior contratada das obras do PAC.

 

A desconfiança sobre rumos e objetivos da CPI não é novidade, dada sua origem.

Andressa Mendonca, mulher Cachoeira

Lady Cachoeira, na CPI: "Em matéria de renúncia de prerrogativas, algo inédito até mesmo para um Parlamento habituado a se acovardar"

Mas, o que se viu ontem quando a comissão se absteve de questionar a mulher de Cachoeira, nem se diga sobre a tentativa de chantagear um juiz, mas sobre as ameaças denunciadas pela senadora Kátia Abreu a respeito de quem lady Cachoeira andou espalhando maledicências sobre as quais a senadora a confrontou diretamente, foi inusitado.

Em matéria de renúncia de prerrogativas, algo inédito até mesmo para um Parlamento habituado a se acovardar.

 

Linha auxiliar

Do lado de fora do Supremo, advogados atuam apelando a outras instâncias na tentativa de interditar a fruição do assunto mensalão na sociedade.

O grupo já pediu à Justiça Eleitoral que “fique atenta” à apresentação do tema no horário eleitoral, sugeriu manifestação judicial pela inconveniência do julgamento em ano de eleições, deu abrigo à ideia do PT de proibir o uso do termo “mensalão” e anuncia que representará contra a cartilha feita pelo Ministério Público para explicar o caso a crianças e adolescentes.

Os advogados alegam defesa dos interesses da sociedade.

Interesses que não contam com a mesma diligência quando são agredidos pela verdadeira celebração que os advogados fazem no STF do usufruto de “recursos não contabilizados” nas campanhas eleitorais.

Vinculante

Em caso de condenação de Marcos Valério, complica-se a situação do ex-senador Eduardo Azeredo no processo do mensalão mineiro (ainda sem data para julgamento), matriz do esquema montado pelo publicitário para arrecadar dinheiro para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas e depois adotado pelo PT em âmbito nacional.

Faro fino

Bom para Fernando Haddad é que a maioria dos eleitores não está atenta a detalhes. Senão, seria o caso de se perguntarem porque deveriam apoiar o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo se a presidente Dilma e a senadora Marta não se sentem na obrigação de dar uma força ao correligionário.

Enquanto isso, em Brasília, Demóstenes Torres ataca de Sinatra no reduto dos poderosos, sendo aplaudido por  Luiz Pacheco, advogado de José Genuíno no STF: “Senador, o senhor ainda vai recuperar o seu prestígio”

Enquanto isso, em Brasília, Demóstenes Torres ataca de Sinatra no reduto dos poderosos, sendo aplaudido por Luiz Pacheco, advogado de José Genoíno no STF: “Senador, o senhor ainda vai recuperar o seu prestígio”

Ilha

Demóstenes Torres confraternizando com advogados atuantes no julgamento em curso no STF ao pé no piano do Piantella é uma daquelas cenas que fazem a fama muitas vezes injusta, mas nem sempre, de Brasília.

20/07/2012

às 15:20 \ Política & Cia

Caso Cachoeira: um delegado desaparecido, outro assassinado, um juiz e uma procuradora ameaçados de morte: o que falta para que o ministro da Justiça decrete uma ação de emergência da Polícia Federal?

O delegado Hylo, na foto concedendo uma entrevista à TV: citado em telefonemas de Cachoeira, está desaparecido desde o dia 14 (Foto: tvcmn.com.br)

O delegado da polícia de Goiás Hylo Marques Pereira, citado em conversas telefônicas do malfeitor Carlinhos Cachoeira gravadas com autorização da Justiça, está desaparecido há seis dias.

Este é o mais recente fato estranho e grave ligado, de alguma forma, às investigações sobre Cachoeira e seus tentáculos.

O agente da Polícia Federal Wilson Tapajós Macedo atuou na chamada Operação Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira, participou desta prisão e, com seu trabalho, ajudou a por a nu as relações promíscuas do malfeitor com o mundo político políticos, além de contribuir para a desgraça política do ex-senador Demóstenes Torres.

Tapajós: importante na investigação da Operação Monte Carlos, e assssinado com dois tiros no cemitério de Brasília (Foto: Perfil no Facebook)

Foi assassinado a tiros no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A PF diz já ter dois suspeitos, cuja captura estaria “próxima”. Sem mais detalhes.

Antes, recebera ameaças anônimas.

Ameaça de morte: o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que decretou a prisão de Cachoeira, recebeu ameaças e à família e pediu remoção do posto

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás, o responsável pela decretação da prisão de Cachoeira e pela autorização à Polícia Federal para interceptar telefonemas de suspeitos de integrar a quadrilha, pediu afastamento devido a ameaças diretas e indiretas a si e sua família.

A procuradora Léia Batista, ativa no caso Cachoeira pelo Ministério Público de Goiás, pediu proteção ao Conselho Nacional de Justiça em razão das ameaças de morte que recebeu.

A procuradora de Justiça Léia Batista: ameaçada de morte, pediu proteção ao Conselho Nacional de Justiça

O que mais será necessário para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decrete uma emergência e coloque o que puder em matéria de recursos humanos, de informação e técnicos da Polícia Federal para verificar aonde levam os fios desse novelo?

Será preciso que ocorram oito mortes suspeitas ou homicídios de possíveis testemunhas, como desgraçadamente se deu com o caso do prefeito Celso Daniel, para que se note que há algo estranhíssimo e grave em andamento?

A propósito, as oito mortes do caso Celso Daniel — estamos no Brasil — ficaram, como sabemos, por isso mesmo.

30/06/2012

às 11:09 \ Disseram

Pedro Simon: “erá que o problema do senador Demóstenes não é … De dupla personalidade?”

“Cheguei a pensar: será que o problema do senador Demóstenes não é mais psiquiátrico? De dupla personalidade? Ele enganou a todos nós.”

Pedro Simon, senador (PMDB-RS)

 

06/06/2012

às 20:02 \ Política & Cia

Boa notícia: está para acabar o voto secreto no Congresso em casos como o de cassação de mandatos

 

O presidente do Senado, José Sarney, com o primeiro signatário da proposta que termina com o voto secredo, senador Paulo Paim (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

Está pronta para votação em Plenário, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nos últimos dias, vários parlamentares, como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), pediram a inclusão da PEC 50/2006 na pauta do Plenário.

A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado.

De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central.

A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.

Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

“Clamor popular por transparência” 

Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.

A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

(…)

 

 

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